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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Presidente, bom dia! É uma satisfação poder falar nesta manhã de terça-feira. Nós temos acompanhado atentamente a situação da covid-19, aqui no estado do Maranhão. Ontem, nós chegamos a um número de 42 de pacientes que foram a óbito, já era esperado que a gente chegasse ao final do mês de março ao pior momento que deve está se aproximando, nessa próxima semana agora, nesta semana e na próxima semana. Houve um incremento da rede de leitos hospitalares, nós chegamos a mil e quinhentos e poucos leitos, ainda um pouco abaixo em relação ao que a gente teve no momento mais alto da pandemia, no ano passado, o nosso melhor momento, quando a gente passou de mil e setecentos leitos. Claro que a situação agora é bem pior, do ponto de vista das internações de pacientes graves, dos pacientes que têm rapidamente evoluído para óbito. Saiu recentemente uma reportagem na Folha de São Paulo, que mostrou que uma grande parte desses pacientes que se submeteu a ventilação mecânica em leitos de UTI, no Brasil e no Maranhão também tem sido ruim, no Nordeste também tem sido ruim, eles têm ido a óbito, uma proporção que chega aí de 80%. Não é problema do tubo, isso é uma coisa que tem que ficar muito clara, às vezes, as pessoas associam com a presença da intubação, na verdade, não, o tubo é a única medida nesse momento em que o paciente tem uma insuficiência respiratória muito grave, mas tem um dado que me chama muito atenção. Ao que parece, essa mortalidade maior nos estados do Nordeste, essa mortalidade alta no Maranhão, ela está associada a uma questão de profissionais de terapia intensiva e de formação médica. O que a gente vem dizendo há algum tempo? Que é necessário capacitar as equipes. Em nenhum momento da pandemia foram empregados os esforços no sentido de fazer capacitação das equipes de profissionais de saúde, aqui no Estado, e é claro que isso aí vai levar a um resultado desfavorável, no ponto de vista da assistência. Não basta a gente apenas abrir leitos, a gente tem que garantir que as pessoas que estão atendendo esses pacientes tenham um acesso a uma formação continuada, com novas práticas, com melhores práticas, treinamentos com novos equipamentos, como recentemente foi colocado na rede estadual e algumas unidades ainda poucos casos. Mas o capacete Elmo que dá uma boa resposta no sentido da ventilação não invasiva. A gente não pode deixar de comentar também que a questão dos ônibus não teve nenhum avanço no sentido de diálogo das prefeituras da grande ilha com o Governo do Estado. As empresas de transporte continuam alegando que estão com 70% de ônibus nas avenidas e ruas aqui da ilha. Mas a verdade é que não parece pelo que a gente tem demonstrado nas nossas imagens de drones que a gente tem feito pela cidade para verificar justamente os pátios das empresas. Os pátios continuam cheios. A gente acredita que, no máximo, 60% da frota esteja disponível. É claro que isso impacta, diretamente, o cidadão e a cidadã que precisam pegar uma condução, que vai para casa ainda com transporte coletivo tão cheio. Agora, a Associação Nacional de Transporte, a associação que representa as empresas, soltou ontem um suposto estudo em que tenta colar uma imagem em que o transporte coletivo cheio não é prejudicial ao Covid-19. É claro que o estudo é cheio de viés, de falhas, de fato, que, no momento certo, a gente vai apresentar o nosso questionamento. Até porque o tempo de cinco minutos aqui é menos do que suficiente. Cumpre também lembrar que medidas de reabertura, como foram feitas, de bares e restaurantes, como ontem, encontram amparo dentro da realidade, tendo em vista que a gente não resolveu o problema mais grave que a gente tem hoje dentro da Ilha de São Luís do Estado do Maranhão. Só o problema dos transportes e o problema dos supermercados. Não fazia nenhum sentido penalizar o setor de bares e restaurantes. No caso, não fazia muito sentido penalizá-los. E, diante disso, a gente acredita que foi uma medida acertada o retorno de 50% das atividades, com encerramento por volta das 21h. E é o que a gente pôde acompanhar ontem na cidade. Essas medidas parecem que estão sendo respeitadas pelo segmento, A gente espera que, no próximo momento, haja uma prorrogação do auxílio para os músicos, para os profissionais do seguimento cultural aqui no Maranhão, porque, claro, isso vai demorar um pouco mais para passar. A gente vai precisar ainda ter paciência no mês de abril. Quando no mês de maio, eu acredito que a gente já tenha uma retomada quase que plena das atividades aqui no Maranhão. É importante a gente falar também que a questão... Ontem foram apresentadas algumas situações. A PL-147/21 do Governo, na CCJ, a gente pediu vista nesse projeto. Enviamos um requerimento de informações para a Casa civil, para a própria Secretária de Planejamento. Vamos enviar mais um outro, para saber a carência desse empréstimo, em quanto tempo de fato esse empréstimo será pago, quando é que o Maranhão vai começar a pagar, algumas informações sobre obras e serviços públicos que vão ser executados. Exercendo, claro, o nosso papel parlamentar de fiscalização das ações executivas. A gente lamenta muitas situações como, por exemplo, a obra do Araçagi, em que já foram empregados cerca de 56 milhões de reais e, até o momento, a obra continua com falhas. Mal inauguraram a obra e já estão fazendo reparo da obra. A gente pede uma atenção do Governo Estado nesse sentido, que fiscalize adequadamente, que responsabilize as construtoras. Uma situação, como um empréstimo desse de cento e oitenta milhões de reais que, em números absolutos, é um empréstimo alto, mas, em números relativos, para a capacidade de pagamento do Governo do Estado do Maranhão, é um empréstimo pequeno. Mas a gente tem que ver se a gente já começou a financiar infraestrutura rudimentar, quer dizer, manutenção e via pública, por exemplo, com dinheiro de empréstimo. Aí, de fato, seria uma sinalização até para a sociedade em que há um colapso econômico, de fato, no Estado. E a gente começar a recorrer a empréstimo para fazer a maioria desse gasto de recapeamento é sinal de que a gente não está fazendo uma boa gestão financeira, infelizmente. Então a gente tem que ficar muito atento em relação a isso. Outra situação foi os decretos que foram solicitados, que a Assembleia Legislativa reconhecesse, Decreto nº 001/21, a Prefeita de Balsas, a Prefeitura de São Domingos do Maranhão, Lago da Pedra solicitaram também decretações de estado de calamidade, reconhecimento de estado de calamidade até o mês de dezembro, 31 de dezembro de 2021. Cumpre ressaltar que os demais estados do Nordeste, o Piauí e o Ceará, eles só fizeram solicitação de Decretos Legislativos dessa natureza, até o período de 30 de junho, eu considero que fazer essa decretação até o final de dezembro é exagerado no momento. A gente não pode prescindir, por exemplo, com adequado regime de contratações, de licitações, nesse momento, até para que a gente possa salvaguardar a saúde financeira do Estado, a gente não pode, num momento como esse, abrir mão desse controle também. E eu admito que para a Assembleia Legislativa, autorização do Decreto como esse até 31 de dezembro, diferente de todos os Estados que só autorizaram até junho, é um cheque em branco para o Governo do Estado, é claro que abre mão de qualquer possibilidade, por exemplo, de pagamento de Emendas Impositivas para a Assembleia Legislativa destinar às suas bases, claro que isso aqui é um interesse direto da Casa, precisa ser resguardado. O Parlamento precisa ter essa mínima autonomia que foi conquistada no passado preservada este ano, que é uma decretação de estado de calamidade até 31 de dezembro de 2021, ela abre essa janela aí de perigo para a Assembleia Legislativa também e, lamentavelmente, a gente espera que isso possa ser corrigido nesta elaboração do Decreto na Assembleia Legislativa do Maranhão. Eram essas as palavras, Presidente, obrigado pela paciência de todos os colegas, a todos que nos assistem pela TV Assembleia, nosso cordial abraço, muito obrigado.