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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Bom dia, Presidente! Bom dia, demais pares! Bom dia, população do Estado do Maranhão! Que Deus abençoe essa terra maravilhosa e que possa sarar, curar a nossa terra desse mal terrível que é o coronavírus. Quero cumprimentar a todos, mas, de forma especial, o amigo César Pires, que ainda está on-line. Deputado César Pires e também o amigo Adriano Sarney. Deputado César, Deputado Adriano, eu recebi, agora há pouco, um comunicado do Ministério Público da representação que nós fizemos, assinada por nós três. É a Representação: O inquérito civil nº 015795/20, do ofício nº 53/20, da lavra dos deputados Wellington do Curso, César Pires e Adriano Sarney, dando conta da possível ocultação por parte do Governo do Estado dos valores referentes a gastos realizados por meio do Consórcio Nordeste para a compra de respiradores. E o Ministério Público comunica nós três, comunica o Deputado Wellington, comunica o Deputado César, comunica o Deputado Adriano que foi arquivado. Causa-nos estranheza e vamos sentar. Já quero convocar, quero convidar Deputado César Pires, Deputado Adriano para que nós possamos sentar e verificar quais procedimentos devemos anotar. Até porque, no Tribunal de Contas do Estado, está havendo ainda a investigação. Segundo o relatório de instrução de auditoria estadual do controle externo da Aline Vieira Garredo, apresentado ao conselheiro Antônio Blecaute, houve superfaturamento na compra dos respiradores. E mais grave ainda, em outros estados, como no caso do Pará, do Amazonas e principalmente de Santa Catarina, o governador do Estado foi afastado, pedido de impeachment por conta da compra de respiradores, e aqui no Maranhão nada acontece. Aqui no Maranhão fica do jeito que está. Nós denunciamos o crime que foi cometido na compra desses respiradores quando o Governo do Estado comprou 30 respiradores superfaturados, pagando quatro milhões e setecentos mil reais. Cada respirador saiu no valor de cento e sessenta e três mil reais. Os respiradores até hoje não foram entregues. E agora o Ministério Público arquiva. Nós estamos vendo todas as medidas cabíveis para que possamos recorrer, tendo em vista que em outros estados deram continuidade à investigação, inclusive com processo de impeachment do governador pelo mesmo crime no estado do Maranhão. Quando nós denunciamos, nós fomos os primeiros a denunciar. E eu agradeço ao Deputado César Pires, ao Deputado Adriano, na luta dos respiradores, porque quando denunciamos, os respiradores eram para ter sido entregues no dia 23 de abril de 2020, só tínhamos 80 óbitos no estado do Maranhão. Nós temos mais de seis mil óbitos. Quantas vidas teriam sido salvas? E lembrando: são três casos de respiradores: 107 respiradores que foram doados pelos empresários. Já cobrando do Governo do Estado onde estão esses respiradores, quais as unidades de saúde, quem está operando, o número do lote, o número de referência de cada respirador, porque nós vamos fiscalizar os respiradores. Esses respiradores não foram utilizados, 107 respiradores. Eu constatei, no mês de março, abril e maio fazendo uma vigilância, uma fiscalização juntamente com a sociedade maranhense de terapia intensiva e constatamos que os respiradores eram de péssima qualidade e não foram utilizados. Solicitamos ao Governo do Estado transparência e que apresente onde os respiradores estão instalados. Segundo: o Governador comprou 30 respiradores e levou o calote. Pagou, antecipadamente, 4 milhões e 700 mil reais. Os respiradores até hoje não chegaram e tem uma segunda compra. A segunda compra é a terceira situação de respiradores. A segunda compra seriam 40 respiradores ao pagamento de 8 milhões e 700 mil reais. O Estado pagou antecipadamente a metade,  50%, 4 milhões e 300. E não foi efetuada a compra. Foi devolvido o dinheiro a menos, somente 3  milhões e 700 mil reais. O Maranhão levou cano, levou ferro, levou prejuízo em 700 mil reais e vai ficar por isso mesmo. Vai ficar por isso mesmo? Quantas pessoas poderiam ter sido salvas  se esses respiradores  estivessem tido entregues? Respiradores superfaturados, respiradores pagos antecipadamente, respiradores que nunca foram entregues. E vai ficar por isso mesmo? Nós vamos recorrer da decisão do Ministério Público. Vamos levar até o  CNJ. Vamos recorrer a todos as instâncias necessárias porque não é possível que no Pará, no Amazonas, em Santa Catarina, os envolvidos os culpados sejam punidos, sejam identificados e, no Maranhão,  vai ficar por isso mesmo. Lembrando, Deputado César Pires, lembrando, Deputado Adriano e demais pares, que a investigação ainda continua no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Então estamos fazendo referência ao arquivamento da investigação da compra superfaturada dos respiradores pelo  Ministério Público. Isso não vai continuar assim. Vamos continuar na luta. Vamos continuar investigando e solicitando providências. Senhor Presidente, para concluir, estamos solicitando também ao Governo do Estado, por meio  da Secretaria de Segurança Pública, a quantidade de viaturas. Temos recebido muitas reclamações, policiais militares estão denunciando, reclamando dos cones da morte. O que é o cone da morte? As viaturas estão paradas em retornos de São Luís, próximo ao Mateus, próximos ao shopping e não estão policiando a cidade, e os policiais têm que ficar 12 horas parados em pé do lado da viatura, de forma desgastante, passando por uma rotina desgaste por que não tem viaturas, por que não tem pessoal? Falta pessoal, faltam viaturas. Já fizemos um ofício para o secretário de Segurança, para o comando da Polícia Militar, estamos oficiando no Ministério Público para que possa investigar também essa situação a falta de viaturas, a falta de efetivo.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO – Deputado Wellington, conclua, por gentileza, temos cinco oradores inscritos.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Concluindo, Senhor Presidente. Em defesa dos policiais militares do Estado do Maranhão que estão passando por momentos de necessidade, passando por depressão, alguns cometendo suicídio, diante de uma rotina desgastante. A nossa luta em defesa dos policiais militares e civis, e policiais do Estado do Maranhão. Era o que tinha para momento, Senhor Presidente.