30/03/2021 - Pequeno Expediente Zé Inácio Lula Zé Inácio Lula

Zé Inácio

Aniversário: 21/08
Profissão: Advogado

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O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, eu quero fazer um registro aqui, do ocorrido na semana passada, na última terça-feira, em que não tivemos a oportunidade de nos manifestar porque foi logo após a nossa sessão, que foi o julgamento do STF sobre a suspensão do Moro. Eu, por dever de ofício, como militante, como Deputado do Partido dos Trabalhadores não poderia deixar de fazer referência a isso. Então, primeiramente, eu queria destacar que, por mais de cinco anos, utilizei aqui a Tribuna desta Assembleia, Senhor Presidente, para denunciar o golpe contra a Dilma. Muitas coisas, a história ainda há de revelar. Mas usei também, por várias vezes, a Tribuna para denunciar que Moro jamais atuou como juiz, mais do isso, que Moro sempre atuou como adversário pessoal e político do ex-Presidente Lula. E é importante também destacar que a confirmação pelo Supremo, da suspensão do ex-juiz Moro no julgamento dos processos contra Lula, é uma decisão histórica e como tal eu não poderia deixar de me manifestar, hoje, e fazer o registro para ficar aqui nos Anais desta Casa. E é uma decisão histórica, por quê? Porque é uma decisão, Senhor Presidente, que fortalece, revigora o Estado Democrático de Direito, o devido processo legal, ou seja , na verdade, é uma decisão, que ela se torna histórica porque ela fortalece o sistema de justiça do nosso país. Além disso, é uma decisão que vai servir de guia, vai servir de norte, sobretudo, a partir de agora, para que todo e qualquer cidadão, seja um presidente da república ou um jovem negro da periferia, que são as principais vítimas da seletividade do sistema penal brasileiro, tenham o direito a um julgamento justo, a um julgamento imparcial e a um julgamento independente, como é assegurado pela nossa Constituição Federal, assegurado pelos tratados internacionais de que o Brasil é signatário e tem o compromisso de cumprir. Portanto, Senhor Presidente, a nossa luta, a luta de vários companheiros, vários militantes, a nossa luta e persistência em defesa da inocência do presidente Lula valeu à pena. E valeu à pena a luta. Valeu à pena por quê? Porque o presidente Lula está livre, é inocente e está elegível e vai percorrer o Brasil todo como o nosso candidato a presidente e devolver a esperança ao povo brasileiro. Esse é um momento de muita alegria, um momento importante para a história brasileira. E nós não poderíamos deixar aqui de fazer esse registro. E, nesse momento de pandemia, em que mais de trezentas mil vidas de brasileiros foram perdidas por falta de ação do Governo Federal, esta notícia da semana passada nos fortalece para continuar na luta. E, para finalizar, Senhor Presidente, eu só quero fazer referência a um tema que foi também já destacado aí pelo Deputado Wendell e pelo Deputado Adelmo Soares, que foram as ações divulgadas e determinadas pelo Governador Flávio Dino quando apresentou novos auxílios emergenciais. Então eu também quero destacar e parabenizar o Governador por essas iniciativas, que tem sido muitas em defesa da população maranhense nesse momento crítico de pandemia que nós estamos vivenciando. E dizer a importância de auxílios como vale gás, que vai atender quinze mil famílias, o auxilio combustível, que, durante dois meses, inicialmente dois meses, vai atender moto taxistas, taxistas, motoristas de Uber, também o auxílio para atender o segmento de trabalhadores do setor do turismo e entre vários outros auxílios do Governo do Estado, que vem apresentado propostas para atender a nossa população. Eu quero destacar também o adiamento de pagamento do ICMS para as micro e pequenas empresas, que vai atender um público aí de 130 mil empresas no Estado do Maranhão. Entre várias outras ações que o Governo tem feito para enfrentamento da pandemia, eu quero destacar essas ações, Deputado Antônio Pereira também destacou importantes ações na área da saúde. Então, eu quero finalizar, Senhor Presidente, parabenizando o Governo por essas importantes iniciativas. Era isso, muito obrigado pela tolerância do tempo.

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