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O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES (sem revisão do orador) – Presidente, que Deus abençoe a todos nós. Antes de iniciar isso, eu quero comungar com o Deputado Wellington do Curso no que pese eu também ser defensor, inclusive fui um dos primeiros que encaminharam o ofício ao Governador desses auxílios, mas me inquieta uma coisa, tanto é que fiz o documento ao Secretário de Cultura, à Secretaria de Fazenda e à Secretaria de Planejamento. Presidente, não estão no Portal da Transparência essas ajudas. Eu sou a favor, mas fica muito cômodo dizer que vai dar, mas para quantos? Quantos foram alcançados? E eu vejo esta Casa, se nós colocássemos hoje, Presidente, todo respeito, a Assembleia Municipalista do Estado do Maranhão, não estava errado, porque nós cobramos de Prefeitos comportamentos e nos esquecemos de cobrar do Estado, ainda perdemos uma fatia das nossas prerrogativas de se fiscalizar o Estado. Se alguém me disser até o final, Presidente, qual a origem do recurso e quantos foram já beneficiados por esse pacote que nós aprovamos agora. Eu sou a favor, mas pelo governo do Estado não tem. Onde estão, no Portal da Transparência, esses mínimos detalhes? Quantas pessoas alcançadas? Eu não sei. Pode muito bem ser um gesto político, mas sem consequências práticas do que nós estamos fazendo. Eu quero que seja prático. Eu sei que não pode ser tudo, eu tenho compreensão disso, mas é preciso que a gente tenha esclarecimento disso, Presidente, senão, a Assembleia perde. Volto a frisar: 50% do seu poder é de fiscalizador, mas, Presidente, veja bem em relação aos R$ 180 milhões. Eu queria que o relator, que eu não sei nem quem é, mas aí até que eu entendo nesse processo de pandemia e tudo, explicasse para nós onde são essas estradas que vão ser beneficiadas, esse detalhamento das estradas, porque, com o fracasso que está aí, era preciso ser feito. Onde vai ser contraído esse empréstimo? Qual o percentual que vai ser cobrado de juros? E qual a expectativa temporal de prazo para o gasto desses recursos? É preciso esse detalhamento. E foi justamente essa oposição que hoje é governo, na época que eu defendi o recurso lá atrás como líder, que me cobravam esse tipo de comportamento, e nós tivemos que mostrar. Agora eu não vejo esse indício de preocupação que era dos R$ 180 milhões. O governo está quebrado, extremamente quebrado, com uma dívida passiva altíssima de Restos a Pagar. E agora está contraindo mais um empréstimo, aumentando mais a dívida, e olha que foi rolado no passado que a presidente da República liberou para que não pagasse a dívida. O Estado contraiu muita dívida, sem resultados práticos, e as estradas dos reparos estão sendo feitas, são reparos de menino, de engenharia paquidérmica, acéfala, e não uma engenharia capaz de corresponder aos gastos, para que os arranjos, que nós estamos vendo, sejam uma resposta. E agora se aproveita da pandemia, do fracasso que teve, eu vi gente cobrando aí porque foi desmontado determinado hospital de campanha. Entretanto, aqui, o do Estado ninguém cobra, que foi desmontado bem aí no nosso quintal para poder ser remontado em outro lugar, como se ali fosse a glória, a redenção de tudo. Se nós tivéssemos pagado 20 lanchas, teria sido mais barato e o povo não teria morrido. E agora vem empréstimo, e qual o detalhamento desse empréstimo? Quais são as estradas detalhadas que nós vamos gastar? E quanto é o orçamento disso? Porque deve ter. Para se chegar a uma conclusão de R$ 180 milhões, não se chega de ordem aleatória. ‘Não, pede aí. Quanto? 180; Não, pede 200. Não brigamos, encontramos um ponto de equilíbrio, 180’. Mas nós não sabemos por quanto foram feitas essas estradas. O governo tem apenas um ano de gestão, um ano e pouquinho, um ano porque termina em março sua gestão, então, até que esse empréstimo saia, para onde que vai ser gasto? Como que nós vamos pagar isso? Qual a quantidade de dívida que o governo já tem? Esse que foi feito aí ano passado e que ainda não foi pago, onde esse dinheiro da dívida foi colocado à disposição do povo do Maranhão? Quer dizer, esses detalhamentos, o governo camufla. Nós não despertamos nada para isso. Ele passeia em cima da nossa boa vontade e a gente não vê resposta, Presidente. Eu acho que a Casa precisa ter compreensão, ser menos municipalista, largar de cobrar só de prefeitura. Nós somos Deputados para cobrar de governo, sem perder de vista, evidentemente, os fracassos dos municípios lá na sua campanha, mas não colocar isso como pressuposto básico da nossa campanha e do nosso mandato. É preciso que haja os mesmos equívocos cometidos, os pressupostos cometidos pela Prefeitura são de igual pronta colocados pelo governo do Estado, e a gente não une forças para fiscalizar. Quem é dos discursos que tem a não ser elogios ao governo? Então, se o governo tiver essa coisa mais nababesca que existe no mundo e que a gente não tivesse nada a reclamar. Nós estamos diminuindo o nosso tamanho e daqui a um dia, eu volto a dizer, seremos um cargo extinto a vagar, porque me parece que a gente não está compreendendo, mas nós vamos provar agora, eu não vou votar nesse empréstimo. De já antecipo? Qual é o juro? Onde são feitas as estradas? Como foi que o relator se apropriou para dar um termo técnico ou para construir o relato sem observância? Quando alguém faz crítica, que é parlamentar, passou a ser oposição e não porque teve visão crítica. Nós vamos ficar agora míopes? Todo mundo míope? Sem poder fazer nada? São essas coisas que eu digo. Eu volto a refinar, Presidente, me explique, até o final do mandato, me diz onde buscar, onde está sendo gasto esse dinheiro dessas ajudas? Quantas pessoas beneficiadas por cada projeto de um programa desse? Quais são as pessoas beneficiadas, onde se encontra no Portal da Transparência? De onde veio o recurso? Foi retirado de onde? Remanejado de onde para poder fazer tudo isso? Eu não estou dizendo que a ajuda é errada, pelo contrário, eu sou a favor da ajuda, eu defendi a ajuda, e não fico colocando o pé no governo, como se o governo fosse uma panaceia, o remédio para todas as coisas, não, eu sei que há dificuldades, mas eu queria o mínimo necessário, que era transparência, e não tem. O quantitativo alcançado foi 10? Tudo bem, só tinha para 10. Foi 50? O que não pode é se apropriar de mídias caríssimas, que nós estamos gastando, aprovado por esta Casa, para mentir. O governo é mentiroso, ele pode até estar dizendo o certo de dois, três, mas o restante, o costume comunista é horrível, é horrível o que fazem em relação a isso. Mas, se V. Ex.ªs da Casa quiserem continuar, tudo bem, faz parte, mas que expliquem para mim: não, é porque nós aprovamos o projeto, agora está como programa. Não tem problema, eu não estou querendo a questão nomenclatural, se é projeto, se é programa, parece coisa academicista. Não é isso. Eu quero uma realidade prática do que está acontecendo, Presidente. Desse empréstimo, do mesmo jeito. O dinheiro do arrolamento da dívida, onde foi gasto, Senhor Presidente? Qual é a dívida real do Estado? Nunca sabemos disto, já pedi, ninguém me informa. A dívida total de restos a pagar do Estado é altíssima, Presidente, e de onde vem esse dinheiro agora para fazer isso? Então, essas mentiras que o governo nos leva a provar, a não discutir, a ser escravos dos nossos erros, dos nossos medos de perder conquistas nos fazem míopes, cegos, atrelados em determinadas coisas sem necessidades. Não podemos sequer ser críticos porque é condenado a ser oposição. Não podemos ser críticos porque aquilo não procede. Não podemos ser críticos porque tem que criticar a Prefeitura e não o Estado, porque todos os nossos desejos, as nossas ambições, às vezes incalculadas, sem saber para onde vamos. Será que a gente não sente vergonha diante de uma tela e fica aqui envergonhado de levantar a mão e só fazer apologia ao nada, às estradas deterioradas.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO – Deputado César, peço que conclua.

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES – Concluo, Senhor Presidente, dizendo que nós vamos aprovar mais uma ignorância do governo, mais uma subtração dos nossos direitos sem detalhamento, sem riqueza de detalhes, nós vamos aprovar esses 180 milhões de reais. A consciência me recomenda não votar, Presidente. Obrigado pela sua tolerância de sempre.