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A SENHORA DEPUTADA SOCORRO WAQUIM (sem revisão da oradora) - Bom dia, Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO - Bom dia!

A SENHORA DEPUTADA SOCORRO WAQUIM - Obrigada. Eu até eu havia pedido a palavra pela ordem na questão do projeto do Deputado Zé Inácio, o Projeto de Lei n° 216/2020 e sobre esses decretos legislativos do estado de calamidade. Na verdade, o meu objetivo é tratar, primeiro, parabenizar o Deputado Zé Inácio pela propositura e dizer que é importante realmente se ter uma normatização da concessão desse estado de calamidade. Eu que já fui prefeita, já pude usar desse expediente em outros momentos, momentos realmente em que V. Ex.ª ver a vida da população em um determinado município em situação de extrema gravidade por intempéries naturais e que a pandemia não é diferente. Porque a pandemia ela também ela vem, e eu considero como geógrafa que sou, principalmente por desastres ambientais, consequências assim há anos e os milhares de anos que o homem vem trazendo na natureza. Trazendo essas pandemias, mas assim, eu queria com a minha fala é exatamente a preocupação do Deputado Zé Inácio, é de que a gente continue aprovando os decretos legislativos sem ter uma normatização para tal. Uma vez que esse encaminhamento é feito à Casa Legislativa Estadual, precisa haver a normatização. Eu queria me juntar a sua fala e pedir à Mesa que realmente aprovasse, em caráter de urgência, esse projeto de lei, que pudéssemos aprovar em caráter de urgência esse Projeto de Lei n° 216/2020 porque ele vai consubstanciar essa nossa decisão. Nós queremos, nós vamos aprovar, é importante, não poderíamos jamais negar isso aos municípios, aos administradores municipais, por conta desse estado de agravamento da pandemia, e da necessidade da celeridade da utilização e contratação de serviços por parte dos municípios, mas evidentemente o Projeto de Lei nº 216 que propôs o Deputado Zé Inácio, ele traz isso, essa regra, esse regramento de como fazer para poder ter transparência tanto no sentido do controle interno como no sentido do controle externo, todos os órgãos que acompanham a aplicação e a transparência de recursos públicos do estado do Maranhão. Então a gente sabe da integridade dos prefeitos, a gente sabe que os recursos precisam ser aplicados com essa integridade, mas é necessário ter um regramento para que ao aprovarmos continuarmos aprovando os decretos legislativos de pedido de calamidade possamos ter esse regramento. O Deputado Dr. Yglésio levantou uma questão importante que não está na propositura do Deputado Zé Inácio, que é a questão da temporalidade, por quanto tempo? Até dezembro, até 01 ano, até 02 anos? Por quanto tempo vai durar esse estado de calamidade que necessariamente ele vai evoluir conforme a regressão ou não da pandemia, realmente nesse momento muitas incertezas ainda, tanto da ciência como nas administrações públicas, mas é preciso também estabelecer essa posição. Então o meu posicionamento aqui hoje é para alertar para isso. A importâncias dos decretos legislativos, a importância de votarmos aprovando, acatando esse pedido que isso é um pedido de socorro que os municípios fazem a nós, deputados estaduais, mas é preciso haver imediatamente a aprovação desse regramento para que também isso até dê mais condições do município saber o que podem e o que não podem fazer, se podem contratar serviços de terceiro, pessoal, se não podem, se podem contratar só recursos públicos oriundos de pandemia para prestação de serviços médicos, enfim, é preciso dar clareza e o seu Projeto traz essa clareza e eu gostaria a essa altura não provavelmente não sei se conseguiria emendar, mas teríamos que emendar essa questão da temporalidade que seja dado a esse pedido de calamidade pública referente à pandemia e essas observações eu faço porque vi essa necessidade nas discussões de hoje tanto no Projeto anterior que foi aprovado 147, que é uma preocupação com a transparência, que é uma preocupação com a boa aplicação dos recursos públicos porque o estado do Maranhão aparentemente um estado rico, mas tem as suas dificuldades, então precisa termos um controle maior e fecho a minha palavra dizendo que no Projeto nº 147/21 que votei a favor do programa Maranhão Forte, eu fiquei com pena porque não vi o registro da MA-040 aqui no município que liga Timon/Parnarama/Matões porque é uma área turística, é uma área de desenvolvimento econômico, mas também importante as demais áreas que foram apontadas pelo Governo do Estado. O mais, eu quero fechar a minha breve fala hoje só fazendo um registro pela Páscoa ,desejando a todos uma Feliz Páscoa e ao mesmo tempo também pedir, Senhor Presidente, que o senhor inclua e eu fiz isso pessoalmente pelo seu WhatsApp, inclua no seu pedido de avanço do programa de vacinação, vacinação, no caso do Estado do Maranhão, para os farmacistas, para os empregados das farmácias que também lidam diariamente ou com acometidos ou com parentes e familiares que lidam com essas pessoas, assim como os mototaxistas, os motoristas de Uber e os taxistas que são pedidos aqui do meu município, e eu faço esse registro aproveitando essa minha participação, então parabéns pelo projeto, é oportuno, e deve exatamente ser aprovado mais rápido possível, porque ele traz isso mesmo, a legalidade, a moralidade, a publicidade e eficiência na aplicação desse recurso em estado de calamidade pública, muito obrigada, Senhor Presidente.