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O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, eu início falando da importância desse projeto de lei apresentando, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, e aprovado também na Comissão de Saúde, diz respeito às pessoas que têm o transtorno do espectro autista. Senhor Presidente, nos dias de hoje, para os Senhores Deputados terem ideia, pessoas, pais, mães de crianças com o transtorno do espectro autista, são detentores de laudos com prazo, isso mesmo, com prazo. Ou seja, se um cidadão, um pai ou uma mãe de família, ela vai até o INSS atrás do BPC, ela vai tirar o seu cartão de transporte e esse laudo que atesta que aquela criança tem o transtorno do espectro autista, estiver já com uma data antiga, a entidade, o órgão, a instituição pedem aos pais que eles voltem ao médico e peçam um novo laudo. Veja só, quem tem o transtorno do espectro autista, não é uma condição que vai se encerrar, uma vez que você tem, você não vai deixar de ter. Você pode diminuir aí a intensidade, o grau até no decorrer de vários tratamentos, mas deixar de ter o transtorno do espectro autista ninguém vai deixar de ter. Então, assim, não faz sentido que uma família que vá buscar algum direito que tem uma criança com transtorno do espectro autista, tenha que renovar este laudo. Não tem sentido nenhum. Muitas vezes, no setor público, essas consultas com neurologista, neuropediatra, enfim, demora mais de ano para poder ser marcado. Então, muitas famílias perdem esses benefícios. O projeto de lei que a gente apresenta agora, que eu apresento aos Senhores Deputados, é justamente para fazer com que este laudo, uma vez dado pelo sistema de saúde, ele seja e ele tenha prazo indeterminado. Não tem sentido nenhum, uma vez declarado com autismo, ele vai permanecer toda a sua vida com autismo. Então assim, a gente tem que diminuir essa burocracia, a gente tem que se colocar muitas vezes no lugar de pais e de mães com crianças com autismo, para que a gente possa desburocratizar e dar melhores condições de vida, não só para a criança, mas para os pais que muitas vezes é quem acaba ali sofrendo junto com o filho, em muitas situações, que passam por muitas situações. E a gente tem que buscar amenizar isso. Então, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, eu peço o apoio dos Senhores e das Senhoras na apreciação deste projeto de lei, de sua importância, após aprovado por esta Casa, se Deus quiser, com a vontade dos Senhores Deputados, aguardaremos a sanção do Governador Flávio Dino. Era isso, Senhor Presidente.