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O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente e demais colegas deputados, eu quero aproveitar este Pequeno Expediente para fazer um destaque que acabei não tendo oportunidade de fazer na semana passada, haja vista que estamos tendo sessões apenas uma vez por semana. Por questões justas, que é por conta da pandemia, não estamos tendo o trabalho presencial. Mas quero destacar uma ação importante do Tribunal de Justiça do Maranhão, que foi a instalação da Vara Agrária na comarca da Ilha de São Luís. Essa iniciativa foi criada pela Lei Complementar nº 220 de 2019, uma das últimas importantes ações do Desembargador José Joaquim, quando esteve à frente da presidência do Tribunal, autorizada pela Resolução de abril de 2020. E essa Vara Agrária está instalada e pronta para funcionar no Fórum do Calhau aqui em São Luís e ela terá competência territorial em todo o Estado do Maranhão. Uma medida muito importante do Tribunal de Justiça que merece o destaque aqui por nossa parte. E essa Vara Agrária será responsável por processar e julgar ações que tratam de questões agrárias envolvendo conflitos coletivos fundiários pela posse da terra e que são partes trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas. Ou seja, vai ajudar na prevenção, na mediação, na solução e também no combate de novos conflitos. Eu destaco essa importante iniciativa do Tribunal de Justiça porque, sem a atuação firme do Tribunal de Justiça, esta ação, este momento não aconteceria e não estava aqui sendo destacado por nós. Mas eu também quero fazer um resgate histórico da nossa atuação e dos movimentos sociais na defesa da instauração da Vara Agrária no Estado do Maranhão. E essa atuação nossa tem mais ou menos aí uns dez anos que nós temos feito essa defesa. Primeiramente, na Comissão de Advogados, em que advogamos para entidades de movimentos sociais como a FETAEMA, a CPT, para comunidades quilombolas. E nós sempre tivemos essa atuação como membro também, porque eu fiz parte, da Comissão de Direitos Humanos da OAB. E quero resgatar um momento que envolve também a Assembleia, da época em que eu era Superintende do INCRA aqui no Maranhão. Em julho de 2013, estava na presidência desta Casa, o Deputado Arnaldo Melo. Acho que ele lembra muito bem da visita que fizemos em companhia do Ouvidor Agrário Nacional, desembargador aposentado Gercino, também com representes da Procuradoria-Geral de Justiça, porque, naquele ano, tramitava aqui na Assembleia um Projeto de Lei, de iniciativa do Ministério Público Estadual, criando as Promotorias Agrárias. O Ministério Público naquele momento deu um importante passo e teve um apoio da Assembleia Legislativa, naquele momento presidida pelo Deputado Arnaldo Melo. No dia seguinte, nós também fizemos uma visita ao Tribunal de Justiça tratando da importância de se criar a Vara Agrária no Estado do Maranhão. E aí no Tribunal de Justiça reunimos com o Presidente, naquele momento Jorge Rachid; o Desembargador Cleones, que, à época, era Corregedor; o Paulo Velten, o Desembargador Paulo Velten, que também participou e foi um momento também importante nessa trajetória da conquista dessa importante Vara Agrária. E um outro momento já como Deputado Estadual, em junho de 2015, na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa, provocado pela CPT, pela Diocese de Balsas, fizemos uma audiência pública. Naquele momento, a reivindicação da audiência estava foi motivada principalmente pela morte da liderança indígena Capó, da Aldeia Indígena da região do Alto Turiaçu. E eu resgato esse momento para mostrar a importância que tem a nossa atuação parlamentar. E dessa audiência pública foi tirada como encaminhamento. E lá estavam várias entidades do movimento social que lutam em defesa dos trabalhadores que vivem do campo, e saiu como indicação, como sugestão uma indicação ao Tribunal de Justiça para que fosse criada a Vara Agrária. E nós encampamos, encaminhando, encampamos essa propositura, apresentamos ao Plenário da Assembleia que encaminhou e chegou ao Tribunal de Justiça. Em maio de 2017, só para concluir meu resgate histórico, nós tivemos uma audiência com o Presidente da Associação dos Magistrados, à época, o Ângelo Santos, que presidia a Associação dos Magistrados, e colocamos para ele a importância também da criação da Vara Agrária. E tivemos em março de 2018, e aí eu já fui também de posse da nossa indicação, tivemos uma importante audiência com o Desembargador José Joaquim, que presidia o Tribunal de Justiça, naquele momento, e que foi muito receptivo e encampou a luta pela criação da Vara Agrária. Tanto que encampou que ele tomou essas providências, nos últimos meses da sua atuação como presidente, a quem eu destaco e parabenizo. Mas eu quero, Senhor Presidente, para finalizar, dizer da importância da criação dessa Vara Agrária e também destacar a luta dos trabalhadores nesta conquista. A luta de trabalhadores que tombaram nesta luta e aqueles trabalhadores que continuam nesta mesma linha de atuação, e aí eu faço esse destaque parabenizando atuação dos movimentos sociais, que sempre defenderam a criação da Vara Agrária no Estado do Maranhão. E aí eu cito a CPT a FETAEMA, a FETRAF, o CIMI, o Movimento Quilombola, o MST, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, a OAB e também órgãos públicos como o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o INCRA. Destaco também a importante atuação do Ministério Público do Estado do Maranhão. E, por último, eu quero parabenizar...

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO – Conclua. Deputado

O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO – Para concluir, Senhor Presidente, Parabenizar a colenda Corte de Justiça do nosso Estado na pessoa do Desembargador José Joaquim, que foi importantíssimo na criação dessa Vara Agrária, na pessoa do Desembargador Cleones Cunha, do Desembargador Paulo Velten, do Desembargador Jorge Rachid e também na pessoa do Desembargador Lourival Serejo, que preside atualmente o Tribunal de Justiça e fez as instalações, inaugurou essas instalações. Mesmo no momento de pandemia, garantiu as instalações para o funcionamento da Vara Agrária. E também não posso deixar de destacar o papel da Assembleia Legislativa. E aí Vossa Excelência também faz parte desse momento e sempre tem tratado com presteza, com urgências matérias de alcance social. Na medida em que esses projetos chegaram aqui na Assembleia Legislativa, Vossa Excelência deu prioridade, e todos os parlamentares, deputados aprovaram medidas dessa magnitude, dessa importância. Então, Senhor Presidente, é uma conquista da luta do povo que foi encampada pelo Tribunal de Justiça.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO – Conclua, Deputado Zé Inácio.

O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO - E muito obrigado pela tolerância do tempo.