18/05/2021 - Encaminhamento de Requerimento II Wellington do Curso Wellington do Curso

Carlos Welington

Aniversário: 27/09
Profissão: Professor e Empresário

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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, o requerimento que estamos apreciando, neste momento, o Requerimento nº 201, de nossa autoria (lê), é de uma solicitação que fizemos ao Senado, à CPI do Combate à Covid de investigação das ações e, porventura, omissões do governo federal, bem como também os recursos destinados aos Estados. O requerimento se justifica pela carência de informações, pela ausência de informações, pela falta de transparência tanto do governo do Estado como de Prefeituras. Nós já tivemos algumas ações da Polícia Federal do Estado do Maranhão, envolvendo inclusive a Prefeitura de São Luís, na gestão do Prefeito Edivaldo Holanda. Nós já estivemos em algumas Prefeituras no interior do Estado e temos muitos pontos que precisam ser analisados, precisam ser investigados com relação aos respiradores que apresentaram problema em muitos estados, o que não foi diferente no Maranhão. E por que teve investigação? Foram acionados, estão sendo responsabilizados no Governo do Rio de Janeiro, no Governo de Santa Catarina, no Governo do Pará, no Governo do Amazonas e não no Estado do Maranhão? Muito mais grave do que em outros estados e não está sendo investigado, não está apurado. Nós inclusive fizemos denúncia ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, à Polícia Federal, a investigação inicial do Ministério Público Estadual teve inclusive um arquivamento, mas não houve uma compreensão, uma identificação do que foi identificado pelo Tribunal de Contas do Estado, que é com relação ao superfaturamento na compra dos respiradores. Nós estamos inclusive apresentando novos elementos, argumentos para que possa ser novamente aberto, investigado essa compra de respiradores por parte do Governo do Estado do Maranhão que, até hoje, não foi esclarecido, não tem transparência e alguém precisa ser responsabilizado, inclusive amanhã quarta-feira, estarei prestando depoimento ao Ministério Público Estadual na investigação da compra de revistas por parte do Governo do Estado. Governo do Estado que investiu mais de um milhão e trezentos mil reais na compra da Revista Carta Capital, cada revista saindo ao preço de quatrocentos e oito reais vejam só o absurdo e um mês depois do contrato o Governador Flávio Dino é capa, estampado na capa da Revista Carta Capital, e o Ministério Público acatou a denúncia, abriu inquérito e amanhã estarei sendo ouvido pelo Ministério Público Estadual e levando mais elementos desse absurdo do Governo do estado do Maranhão com relação a compra de revistas, o uso da máquina pública para aparecer em nível nacional. Estamos levando outros elementos também que eu vou para não atrapalhar as investigações somente após o meu depoimento que eu vou trazer mais informações. Nós estamos solicitando informações também com relação ao uso da cantora Aline Barros, em outdoor, traseiras de ônibus, TV, o uso de algumas secretarias, fazendo confecção nas revistas, livros, camisas. Estamos fazendo a investigação completa, levando ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado, para que possa dar continuidade à investigação. Na verdade, nós temos a nossa limitação, como deputado estadual, nós temos a denúncia, oferecemos a denúncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, que é um órgão auxiliar, muitos não se dão conta disso, é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, do qual nós podemos recorrer para que possa dar continuidade a investigação, e se houver indícios de crime, para que possa abrir o inquérito, que o Governo do Estado possa se defender, o Governo do Estado possa apresentar os elementos. Então, o requerimento que apresentamos agora, é para que a CPI possa vir ao Estado do Maranhão, inclusive o requerimento apresentado tanto na tribuna da Assembleia, nós apresentamos também o ofício direto à CPI. Além disso, Senhor Presidente, quero destacar uma atuação que nós temos, nós, parlamentares do Nordeste, nós temos uma comissão, uma Comissão Parlamentar Interestadual do Nordeste. São deputados estaduais representantes de todas as Assembleias Legislativas, e que temos um grupo, temos uma comissão, essa comissão foi formatada no início da pandemia, para fiscalizar as ações do Consórcio Nordeste, que compõe um aglomerado de deputados, de governadores do Nordeste, com compras de materiais e nós investigamos essas ações do Consórcio Nordeste. Inclusive saíram 18 ofícios do Consórcio Nordeste para a CPI da Covid, todos foram aprovados, inclusive um referente ao Estado do Maranhão, nós fomos contemplados, inclusive eu vou fazer a divulgação desse documento, desse relatório, desse ofício que foi aprovado pela CPI dos Combustíveis. Então era o que temos para a o momento, Senhor Presidente, era a solicitação da aprovação desse requerimento para que seja encaminhado ao Senado.

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