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A SENHORA DEPUTADA SOCORRO WAQUIM (sem revisão da oradora) – Senhor Presidente, demais colegas Deputados. No primeiro momento, nós iniciamos o dia com a nossa fala tratando de um assunto que eu considero de extrema importância, que é a ressocialização do apenado, em função de que, mesmo ele nessa condição, tendo cometidos crimes e tendo que pagar uma pena, é um ser humano. O que a sociedade espera receber depois que ele cumpre a sua pena? Espera receber um ente social, em condições de conviver na sociedade, não retomar mais aos presídios e promover a paz na sociedade, mas, historicamente, nós sabemos que o sistema penal e presidiário não vem tratando dessa forma, com esse entendimento, com essa visão. Eu disse também aqui, no primeiro momento da minha fala, que isso é um tema que me toca, sempre me tocou e me tocará porque descobri essa forma de ver o preso como homem, como mulher que sai de um seio de uma família que também tem aspirações, como foi explicitado em um trabalho de monografia de uma filha minha, Dra. Amanda Waquim: Além das Grades. Com essa visão e com esse entendimento, eu também iniciei a minha fala aqui afirmando que o Brasil, como todos sabem, é o país que mais encarcera no mundo. O Maranhão, por sua vez, também nas estatísticas, é colocado como 3º estado brasileiro com o maior número de presos provisórios sem o julgamento, em torno de 46%, tendo sido esse índice aumentado agora na pandemia, em torno de 11%, provavelmente deduz que seja pela dificuldade de os julgamentos serem realizados em função do isolamento social. Então, senhores, com essa preocupação, vendo também em dados recentes de um levantamento que foi feito pelo G1, Monitor da Violência, de que o Maranhão ainda, em 21, tem um percentual acima da sua capacidade de lotação, de mais de 11%, e o ano passado era 31, eu trouxe essa fala hoje, e trouxe essa fala no intuito de destacar a preocupação que temos para encontrar soluções, encontrar probabilidades e possibilidades de vermos esses homens e mulheres, que são encarcerados por terem cometido crimes, voltarem à sociedade como lugar social, como cidadãos do mundo com direitos e deveres iguais a todos nós. Falo isso também como mãe que sou, que a gente se preocupa, como Prefeita que fui de uma cidade, em frente a uma capital que é extremamente acometida por esse tipo de problema de segurança, que vem do Piauí para o Maranhão, e pela experiência que fiz lá com o Prefeito com o programa amplo de ressocialização. Eu visitei, há 15 dias, também a Secretaria de Assistência Penitenciária de Direitos Humanos, conversei longamente com o Dr. Murilo Andrade e conversei mais específica e detalhadamente com a Secretária Adjunta, Kelly Carvalho, e o que eu descobri nessa conversa, descobri que aquilo que sempre eu defendi, que é o programa de ressocialização para os apenados, está acontecendo. Eu não estou aqui fazendo uma apologia ao que é bom, mas eu estou aqui destacando, pois eu senti essa necessidade de convidá-la a falar sobre o que está sendo feito pela pessoa humana, pelo presidiário, para recompô-lo. Ao mesmo tempo, a convidei também para fazer uma mostra desse trabalho, aqui na Assembleia Legislativa, que está exposta no andar inferior, para que também os Deputados e todas as pessoas que aqui adentrem possa ver as diferentes oportunidades que são oferecidas hoje ao maranhense que vai preso, principalmente na penitenciária, no Complexo de Pedrinhas, e em várias outras unidades do estado do Maranhão. Dentro desse aspecto também, semana passada, a Deputada Ana do Gás trouxe a sua preocupação direcionada a um projeto de ressocialização. Ela destaca o programa Teresa Vale a Pena, que é feito exatamente direcionado para as mulheres que são apenadas e que estão nos presídios. Senhor Presidente, junto agora a minha fala à fala da Deputada Ana do Gás para poder, por meio desse momento em que nós estamos nos pronunciando, chamar a atenção, como um todo, para a sociedade, para o governo, porque o Estado precisa realmente dar respostas. Eu vou aproveitar toda essa experiência que vi e que vocês vão ter a oportunidade de ver e propor aqui, nesta Casa, um projeto de lei que possa trazer um selo de qualidade para todas as empresas maranhenses que tenham a capacidade, a sensibilidade de admitir, nos seus quadros de admissão de pessoal, aqueles presos que são egressos, oriundos do sistema e que foram ressocializados para lhe permitir a oportunidade de voltar a ser um cidadão comum. Eu sei que não é fácil, eles são rotulados, eles são etiquetados como criminosos para sempre, mas vamos propor a essa Casa, esse projeto de lei, essa lei, para dar esse selo de qualidade, àquelas unidades comerciais, industriais, empresariais, de uma forma geral, que reconhecem esse esforço feito para recuperar esses homens e mulheres e recolocá-los na sociedade. Assim, eu aproveito o meu tempo que resta para pedir permissão, Senhor Presidente, de passar um vídeo que foi feito pela Secretária Adjunta, a Senhora Kelly Carvalho, no intuito de demonstrar quais as ações que tem sido feitas no Maranhão para atingir o objetivo desse projeto de ressocialização. Porque isso é obrigação realmente dos governos, é obrigação do estado e aí, por meio da sua fala e a complementação da exposição, com certeza, nós vamos poder finalmente estar vendo a mostra viva do esforço que é feito para que esses homens e mulheres, Deputado Antônio Pereira, possam voltar a vir à sociedade, não voltar mais para o presídio e se sentir um cidadão do mundo, um ente social, porque saiu profissionalizado e saiu em condições de se reinserir. E, evidentemente, o que nós queremos com tudo isso? Mais paz social. Senhor Presidente, V. Ex.ª me concede mais um tempo?

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – V. Ex.ª pode completar o seu pronunciamento. Dois minutos.

A SENHORA DEPUTADA SOCORRO WAQUIM – Eu queria completar com um vídeo rápido que a secretaria adjunta Kelly Carvalho, nos apresenta mostrando quais as ações na área de ressocialização que têm sido feitas no Estado do Maranhão, inclusive na minha cidade Timon, construção de bloquete para ressocializar os apenados.

(apresentação de vídeo)