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O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, membros da imprensa. Venho a esta tribuna para destacar a importância de cuidar e de atender, de forma prioritária, as pessoas com deficiência e doenças raras que, em sua maioria, dependem de ajuda para comer, para tomar banho, para trocar fraldas e não podem de maneira alguma evitar qualquer tipo de contato porque dependem do auxílio de alguém para levantar, para se vestir, para se calçar, para comer, para pegar um ônibus, para trabalhar, para fazer suas terapias, usando cadeiras de rodas, bengalas, andador, e é por isso que precisamos lutar para efetivamente garantir a imunização dessas pessoas. Capital vizinha ao nosso estado, a cidade de Teresina, já está vacinando as pessoas com deficiências há mais de dois meses. Cidades dentro do próprio estado do Maranhão, como Caxias, Tuntum, Balsas e Codó, também já estão vacinando e o melhor sem exigir BPC. É importante trazer essa questão, Senhoras e Senhores Deputados, a esta tribuna, pois aqui em nossa cidade infelizmente e de forma irrazoável, a Prefeitura de São Luís está exigindo o BPC a pessoas com deficiência para que possa realizar a sua vacinação. Essa imposição de recorte socioeconômico para as pessoas com deficiência, gera um prejuízo grave, gera ainda um grande comprometimento à vida, saúde e segurança dessas pessoas. A Defensoria Pública do Estado do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública que teve o pedido liminar deferido pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, para que essas pessoas que precisam ter a sua dignidade restabelecida, pudessem ser vacinadas. Nós entendemos totalmente razoável, pois esta decisão da Prefeitura de São Luís, de estabelecer condições, de estabelecer qualquer tipo de restrições, e não priorizar essa vacinação contraria o Plano Nacional de Imunização, onde as pessoas com deficiência aparecem imediatamente após o grupo de comorbidades. Senhoras e Senhores, por isso que eu reforço nesta tribuna, vozes constantes que são ouvidas, mas não são atendidas como, por exemplo, da ativista Isabelle Passinho, que é uma das grandes entusiastas e lutadoras pelo direito das pessoas com deficiência, que tem lutado ao lado de movimentos sociais em defesa dos direitos humanos, em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, de receberem a sua vacina. Por isso, Senhor Presidente, é que eu reforço esse pedido, para que a Prefeitura de São Luís não recorra dessa decisão, para que a Prefeitura de São Luís possa fazer como a Prefeitura de Caxias, possa fazer como a Prefeitura de Balsas, possa fazer como a Prefeitura de Teresina, e garanta a vacinação, e garanta a imunização às pessoas com deficiência, todos sabem, tem o meu apoio, tem o meu carinho, estamos junto nessa luta pela garantia do que é seu por direito. Muito obrigado.