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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, demais Deputados, internautas que nos acompanham por meio das redes sociais, Instagram, Facebook, nas redes sociais da Assembleia Legislativa, ao vivo, pela TV Assembleia, o nosso mais cordial, bom dia, que Deus seja louvado, que Deus estenda as suas mãos poderosas sobre o Estado do Maranhão, sobre a sua população. Todos os dias, nós acreditamos e lutamos por um Maranhão melhor, e acreditamos que a esperança vai vencer o medo, e a perseguição desse Estado, muitas pessoas são perseguidas por defenderem o seu posicionamento, por fiscalizar o Governo do Estado, fiscalizar ações do Governo do Estado, e muitas vezes são perseguidos pelo Governo do Estado do Maranhão, governo de perseguição, o governo que tem prejudicado muitas famílias, e um governo que, inicialmente, Senhor Presidente, em 2014, quando eu fui candidato a deputado estadual, pelo Cidadania, pelo PPS 23, eu fui eleito na base do governador Flávio Dino, no entanto, eu pedi voto para o Governador Flávio Dino, eu votei no Governador Flávio Dino, com a expectativa que fosse a mudança para o Governo do Estado, e aí falava-se na renovação política, na mudança política de 40 anos, de um grupo político, de uma família que estava no poder, e a alternativa de poder, a mudança. Nós depositamos essa confiança no Governador Flávio Dino, só que foi frustrante, não veio a mudança, ou melhor, veio a mudança, mas a mudança para pior. O Estado do Maranhão continua na extrema pobreza, pior, aumentou a extrema pobreza, e não temos política de Estado, nós temos política de Governo e política de poder, para se manter no poder e continuar no poder, gastando o dinheiro público, fazendo propaganda enganosa, querendo ser presidente da República, mostrando um Maranhão que não existe. Nós temos dois Maranhão, um Maranhão da propaganda e um Maranhão da realidade, o Maranhão da propaganda gastando dinheiro público para mostrar um Maranhão que não existe, e o Maranhão da realidade onde as pessoas estão desempregadas, as pessoas estão sendo perseguidas, aumentou a extrema pobreza no Estado do Maranhão, e no momento do meu pronunciamento que eu quero fazer uma grave denúncia, o Governador Flávio Dino mandou para a Assembleia Legislativa, vai ser apreciado amanhã, ou na próxima semana, a Medida Provisória nº 354. Deputado Wellington, o que é a Medida Provisória nº 354? A Medida Provisória nº 354, idealizada, enviada para a Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária, de excepcional interesse público. É muita cara de pau! Senhoras e senhores, qual é a excepcionalidade para o atendimento temporário? Para quem não entendeu, o Governador Flávio Dino quer suspender temporariamente a realização de concursos, suspender temporariamente a nomeação de aprovados, para continuar contratando temporariamente, fazendo aqui um verdadeiro cabide de emprego, é isso mesmo, cabide de emprego, para quando chegar no período de eleição, colocar nos retornos, colocar os babões para estar em rede social defendendo, rede social babando, segurando bandeira em retorno, mas a população do Maranhão já acordou, o governador Flávio Dino vem mentindo insistentemente, se escondendo atrás, da Lei Complementar nº 173, dizendo que não pode nomear aprovados em concurso público. É uma verdadeira mentira, é muita cara de pau! E eu vou explicar por quê. Primeiro, que essa Medida Provisória nº 354, que ele está mandando para a Assembleia Legislativa, que é prorrogar, continuar com as contratações, e isso temporariamente, parar com os concursos públicos, e com as nomeações, e como consequência, os órgãos vão ficar o quê? Com as contratações temporárias, não vai realizar concurso público nesse período, e determinados órgãos como o Detran, que tem candidatos aprovados no concurso, está cheio de contrato temporário, estão inaugurando sede do Detran, no interior do Estado. Da mesma forma, o Procon, tem candidatos aprovados no concurso, estão inaugurando sede do Procon, pelo interior do Estado, e colocando contratação temporária, indicação política. Tem candidatos aprovados na Aged, estão contratando, inclusive a Justiça já determinou, para que eles fossem retirados, e a nomeação dos aprovados. Nós temos aprovados no Iprev, nós temos aprovados na Segep, nós temos aprovados na Polícia Militar, nós temos aprovados na Polícia Civil, e não são nomeados, nós temos uma grande quantidade de viaturas paradas no retorno, os cones da morte, e a periferia, no interior do Estado, não tem policiamento, falta viatura e falta efetivo. Nomeação de novos aprovados, nomeação de aprovados no concurso da Polícia Militar. Então, a Lei Complementar nº 173 que o governador Flávio Dino se esconde atrás dela, na verdade, verdadeira é mentira do Governo do Estado. A lei não proíbe a nomeação de aprovados, se houver cargos vagos pode sim ter a nomeação de candidatos aprovados, o Estado do Ceará está nomeando agora, está nomeando aprovados em concursos, vai fazer um novo concurso, governador Flávio Dino, aprenda com o prefeito Eduardo Braide, o prefeito Eduardo Braide ontem destacou a nomeação de 70 professores aprovados no último concurso. E vejam bem, o ex-deputado Eduardo Braide, prefeito de São Luís está nomeando 70 aprovados do concurso anterior, do concurso feito por Edivaldo, pelo prefeito anterior. Então, ele não tomou conhecimento disso. Reconheceu o direito adquirido desses candidatos e está nomeando 70 aprovados em concurso público. Por que o prefeito Eduardo Braide pode e o governador Flávio Dino não pode? O governador Flávio Dino continua mentindo, se escondendo atrás da Lei Complementar nº 173. E enganando a população, o governador Flávio Dino ficou incomodado com o prefeito Eduardo Braide, sucesso na vacinação, porque ele começou a puxar, a fazer a vacinação, vacinação de professores da rede pública estadual e federal, para querer se aparecer, o sucesso na vacinação da Prefeitura de São Luís incomodou o Governo do Estado. Tanto incomodou que ele começou a vacinar, o sucesso do prefeito Eduardo Braide na nomeação de aprovados poderia incomodar agora Flávio Dino. Flávio Dino, já que está imitando o Eduardo Braide na vacinação, imita o Eduardo Braide na nomeação, se Eduardo Braide nomeou 70 aprovados no concurso da gestão anterior, Flávio nomeia do teu concurso na tua gestão! É uma verdadeira afronta à população do Estado do Maranhão. Nós estamos denunciando e vamos tomar as devidas providências. Eu sei que vai ser difícil, mas vamos tentar mobilizar a opinião pública, a sociedade, a população. Cadê os mais de 100 mil aprovados que fizeram concurso da Polícia Militar, do Iprev, da Aged, do Detran, do Procon? Nós temos que nos unir agora, invadir as redes sociais, nós temos que chamar atenção da Assembleia, somos 42 Deputados na Assembleia, só três de oposição, o Governador Flávio Dino tem 39 e vai aprovar a medida provisória. Então, nós temos que lutar, nós temos que sensibilizar, nós temos que conscientizar a população, a imprensa, a opinião pública. Essa medida provisória não pode ser aprovada. E é por isso que nós estamos aqui. O governo das contratações só faz isso para quê? Para continuar o curral eleitoral, para continuar manipulando, colocando bandeiradores nos retornos na época de eleição. Ele faz isso agora já visando a eleição de 2022. Cadê o Ministério Público? Nós denunciamos a farra dos capelães, estamos denunciando a farra das contratações temporárias, a farra de cargos comissionados, alguém precisa fazer alguma coisa.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA - Deputado Wellington, peço a compreensão de V.Exa. Já passou 60% do tempo.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO - Cadê o Ministério Público? Cadê a Defensoria Pública? Cadê a OAB? Cadê o Tribunal de Contas do Estado? E eu faço um clamor, um pedido a todos os aprovados em concurso público, a todos que não dependem dos políticos, que estudam para passar no concurso público, que gastam noites e noites para passar no concurso público e têm a esperança de entrar no serviço público pelo mérito, sem depender de quem indique, sem depender da politicagem, sem depender desse governo que tem prejudicado a população. A luta continua. A nomeação já! E vamos lutar com todas as forças para que essa medida provisória não seja aprovada. Nós queremos, sim, nomeação dos aprovados em concurso público. Chega de contratação temporária, chega de politicagem, o Maranhão precisa acordar! A esperança vai vencer o medo e a perseguição no estado do Maranhão. Senhor Presidente, era o que tinha para o momento.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão.