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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Bom dia a todos, bom dia a todas! Presidente, eu trago à tribuna algumas situações. A primeira situação foi a felicidade de receber ontem, por meio virtual, na verdade, fizemos uma reunião virtual, “Movimento Lactantes pela Vacinação”. São mães, aproximadamente um movimento que já conta com mil e duzentas assinaturas de apoio para que haja vacinação das pessoas que amamentam. É um movimento nacional. Essa petição de São Luís já conta com mais de mil e duzentas assinaturas, isso era até ontem aproximadamente 18h. E qual que é a justificativa das mães? A maioria delas, a gente sabe que são chefes de família e não podem deixar de trabalhar. Elas precisam se proteger e também proteger a família. E qual que é a coisa mais interessante nessa situação? É que uma pessoa que se vacina contra covid-19, uma lactante, já tem estudos que mostram muito claramente que há transmissão desses anticorpos gerados na mãe para as crianças, ou seja, a gente teria a proteção com uma vacina, uma dose da vacina, no caso, duas doses, uma imunização completa para mãe e para as crianças que recebem o leite materno e a possibilidade também para as crianças que recebem leite nos bancos de leite, porque há uma doação voluntária, claro, de leite ainda em bancos de leite como, por exemplo, no Materno Infantil não tem certeza se na Marly Sarney nós temos, mas de toda forma é uma iniciativa excelente, tem o nosso apoio. Nós vamos conversar com o Secretário de Estado, Carlos Lula, com o Municipal de Saúde, Joel Júnior, também para tratar desse assunto e fica aqui, desde já, todo o nosso apoio a essas mães que nos procuraram com essa ideia justa e ao mesmo tempo tão brilhante. Com relação à nova cepa, a suspeita de nova cepa no Maranhão a B16, 17, conhecida aí de maneira até xenofóbica como cepa indiana, alguns esclarecimentos são necessários à medida que as informações vão chegando. O navio veio da África do Sul, eu pesquisei há pouco, uma viagem da África do Sul para o Brasil de navio ela dura em média duas semanas. Então, essas pessoas não estavam na Índia e em princípio não temos como falar que se trata de variante B16,17, aqui no Brasil. Nós temos que aguardar o sequenciamento genético de genômico do vírus para aí sim a gente pensar em falar sobre nova cepa circulando aqui no Estado do Maranhão. Como de toda forma, como já falei anteriormente na Sessão, a boa notícia é que as vacinas de Oxford e da Pfizer parecem ter um efeito significativo contra a doença garantindo proteção aos pacientes e, claro, à sociedade, de maneira geral. A gente está muito próximo de chegar a 500 mil casos computados oficialmente de covid no Maranhão. Dois tripulantes que estiveram internados tiveram alta. Apenas um segue internado, mas estável. Então, a gente aguarda análise do Instituto Evandro Chagas do genoma deste vírus para saber, de fato, é uma nova variante. Então, a população está em quarentena, a SES tem acompanhado e tenho certeza que nós vamos conseguir passar por mais esse incidente de maneira vitoriosa. O próximo ponto aqui é em relação ao que tem acontecido na Prefeitura de Paço do Lumiar, nós temos abertos pela Promotoria do Município, aproximadamente, 11 processos foram abertos aí contra a Prefeita Paula Azevedo. Aqui o mais recente que tem ganhado mais publicidade é esse aqui por dispensa de licitação e usando recursos da covid a Prefeita Paula Azevedo comete muito provavelmente mais um crime em Paço do Lumiar e vamos contar aqui a história. Em 2019, junho de 2019, a empresa JK Comércio Representações-Ereli, nome fantasia JK Hospitalar, está envolvida numa grave suspeita de fraude num contrato envolvendo recursos destinados a covid-19. O contrato era de aquisição emergencial de materiais médicos hospitalares para uso em urgência e emergência a fim de atender, claro, a demanda do período da pandemia e foi feito por dispensa de licitação. Quando a gente sobe nessa tribuna para dizer que esse pessoal cria estado de calamidade para poder fazer pataquada é nesse sentido aqui. Pelo que diz o contrato, valor de R$ 108.640,00 (cento e oito mil seiscentos e quarenta reais). Ele deveria ser usado para comprar os seguintes equipamentos: 35 ressuscitadores, 600 sondas de aspiração, 100 cateteres de oxigênio, 30 vacuômetros por frascos, 04 aspiradores de secreção elétrica e 400 tubos endotraquiais. Me parece aqui até estranho esse valor, um valor muito pequeno para essa quantidade de material. Aí o que, que ocorre? Paço do Lumiar não tem hospital de urgência. O segundo ponto: ah, poderia ter o SAMU. O SAMU de Paço do Lumiar não funciona há bastante tempo, foi completamente desmontado, já mostrei e isso inclusive em vídeo, ele está desativado desde maio de 2019. Uma cidade do tamanho de Paço do Lumiar, Deputado Wellington, que não tem SAMU. As pessoas têm atendimento de urgência negado em suas casas pela ausência do SAMU. Então, onde vai usar esse material? Onde que usa? Não tem hospital de urgência, não tem SAMU. Aí vamos aqui ao detalhe da coisa: pior, suspeita de direcionamento na licitação. Jaqueline Ferreira de Souza Sampaio, dona da empresa JK Hospitalar, pasmem vocês, é esposa do assessor jurídico da Prefeita de Paço do Lumiar, Marciano Barros Borba. Ele foi nomeado em 2019, matrícula dele: 67007436, no cargo comissionado de assessor jurídico vinculado a PGM de Paço do Lumiar e foi misteriosamente exonerado em 2020. Na Receita Federal, a empresa JK, registrada na Avenida dos Holandeses Nº 2, sala 312, ali no Marcos Barbosa Center, em São Luís. Aí pesquisa no SACOP, no Sistema de Acompanhamento de Contratos Públicos do TCE, dos 217 municípios do Maranhão, o único contrato que essa empresa tem é com a Prefeitura de Paço do Lumiar, da Dona Paula. Aí para não dizer que a gente não ouviu a outar versão, o que diz a Dona Jaqueline? Diz que não sabe de nada a respeito do assunto. O marido, o ex-membro da PGM, Marciano, sustentou que os itens foram entregues no bairro do Tambaú, no depósito que recebe materiais do município. Disse assim: “temos notas fiscais de entrada e saída dos materiais entregues. Então, não houve fraude, ou seja, ter nota de entrada e saída, resolve. Não houve omissão e se tiver alguém de ser responsabilizado é a Prefeitura pela não utilização dos materiais, a empresa da minha esposa nunca agiu de má-fé”. Prefeita Paula, cadê o material? Onde é que foi usado? A gente precisaria que a senhora falasse onde isso aqui foi utilizado. E é por isso, por conta de todo esse arcabouço aí de problemas que essa Prefeitura tem passado, que agora ela age aí, a Prefeitura age inclusive a serviço de candidatura, inclusive de vereador de São Luís, que a mãe está mandando lá, diz que a prefeita não resolve nada sem passar pela tal da Dona Luana, que, neste mês, o Mistério Público Estadual abriu 10 inquéritos, não foi só um não, foram 10, contra a gestão da dona Paula, e agora o Tribunal de Contas decidiu fazer o mesmo devido ao descumprimento de decisões da Corte. A quem entrou com essas investigações foi a promotora Gabriela Tavernar, titular da Primeira Promotoria, nas portarias n° 72.021, para fiscalizar e acompanhar as metas do programa de vacinação da Covid; portaria n° 82/021, para apurar eventuais irregularidades na contratação de pessoal sem aprovação de concurso público em Paço do Lumiar. Portaria n° 92/021, investigar a eventual irregularidade no processo licitatório, modalidade pregão, na contratação da empresa comercial Rio Anil para fornecimento de água mineral, até na água tem suspeita. Portaria n° 10/2021, apurar suposta irregularidade na contratação da beneficência hospitalar da Cesária Lange pelo município de Paço do Lumiar. 11/2021, investigar suposto uso indevido de meios de comunicação em redes sociais do município para promoção pessoal da Paula Azevedo. Portaria n° 12/2021; apurar irregularidade ou não da dispensa de licitação 10/2020 que resultou na contratação da empresa de TI de serviços de informática para prestação de serviços de licenciamento de software. Portaria n° 15/2021, apurar a eventual irregularidade no pagamento na composição da remuneração de servidores municipais. Falta de transparência da Prefeitura, posto que não publica a folha de pagamento no Portal da Transparência e supostas ilegalidades no pagamento de gratificações na Prefeitura de Paço do Lumiar. Não custa nada lembrar que, em 2019 e 2020, tinha um tal do Jamerson lá que estava cheio de parentes na Prefeitura, tudo com a canetinha da professora Paula, aí da Pindoba, na contratação. Portaria n° 16/2021, investigar supostos existência de fantasma no âmbito na prefeitura de Paço. Portaria n° 17/2021, suposta irregularidade na contratação de comissionados. E por fim aqui a 18/2021, apurar eventual irregularidade na contratação de servidores do SAEE do município de Paço do Lumiar. Se tem alguém que está enrolada é essa prefeita de Paço do Lumiar e, lamentavelmente, a população hoje padece pela escolha que fez, infelizmente, aí há muita pressão de obra, em período de campanha, mas está mais do que provado aqui que tem muita coisa para ser investigada no município que não tem andado bem das pernas e Paço do Lumiar parece que não tem sorte. Eram essas as palavras: aqui, oh, TCE vai cair em cima. Tomara que dê certo aqui e essa prefeita seja responsabilidade pela péssima administração que tem feito.