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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - O nosso cordial bom dia. Que Deus seja louvado, que Deus estenda suas mãos poderosas sobre o estado do Maranhão, sobre a sua população. Senhor Presidente, eu ocupo a tribuna na Assembleia Legislativa, neste momento, para convidar a população do estado do Maranhão, a imprensa para acompanhar hoje a reunião da CPI dos combustíveis. Nós tivemos 10 reuniões da CPI dos combustíveis. E, hoje, um outro momento, quando nós passamos a ouvir alguns convidados na CPI. Os dois primeiros convidados na CPI de hoje, às 15 horas, ouviremos o Secretário de Fazenda do Estado do Maranhão para tratar sobre ICMS, sobre o preço médio ponderado, sobre como é - uma dúvida que nós temos - que o Governo do Estado utiliza o preço médio ponderado e quais os critérios adotados para que possa fazer esse registro desse preço médio ponderado. Para as pessoas que estão em casa poderem entender o que é o preço médio ponderado: se na cidade de São Luís, região metropolitana, o combustível custa R$ 4,80, no interior do estado, R$ 5,20, R$ 5,40, faz-se o preço médio ponderado e paga-se o imposto em cima desse valor. E aí precisamos saber do Governo do Estado quais são os critérios adotados com relação a esse preço médio ponderado, porque o Governo do Estado passou aí dois meses e quinze dias sem fazer nenhuma alteração, sem fazer nenhum reajuste, e agora, nos últimos quinze dias, nós tivemos um reajuste. Nos dois últimos dias, nós fomos bombardeados nas redes sociais. A população perguntando por que teve aumento, já que não teve aumento na refinaria. E muitos não entendem que houve um reajuste, houve uma adaptação do preço médio ponderado. E essas explicações serão dadas hoje pelo Secretário de Fazenda do Estado do Maranhão às 15h. Às 15h30 teremos também a presença, como convidado, do presidente do sindicato dos postos do Maranhão, senhor Leopoldo, que vai fazer esclarecimentos com relação aos reajustes, com relação aos postos de combustíveis, com relação ao ICMS, aos reajustes feitos pela refinaria, e ao final, na bomba, passando ao consumidor. Enfim, os esclarecimentos necessários por parte do Governo do Estado e por parte do representante dos postos do estado do Maranhão. Lembrando que, desde o primeiro dia, quando eu participei da CPI, eu não era membro da CPI ainda, e eu deixei bem claro que, mesmo sem ser membro da CPI, eu estava acompanhando. E depois eu passei a fazer parte da CPI como membro da CPI, mas eu sempre deixei bem claro que a preocupação que a Assembleia tem que ter é que nós não estamos aqui para criminalizar dono de postos de gasolina. Eu, por exemplo, votei três vezes contra o aumento de impostos. Eu acredito que imposto é um dos grandes vilões desse aumento que nós temos abusivamente. E é por isso que nós temos que compreender isso. Nós temos esse destaque na Assembleia Legislativa. Nós buscamos, inclusive, baixar o ICMS dos combustíveis. Nós entramos com uma ação popular para baixar o ICMS da gasolina, que hoje é 28,5, com mais 2% do Fumacop, vai para 30,5%. E a lei estadual não reconhece a essencialidade da gasolina. O diesel, por exemplo, é 16,5%, com mais 2% do Fumacop, vai para 18,5%. Há o reconhecimento da essencialidade do diesel, por que na gasolina não tem esse reconhecimento? A legislação estadual coloca a gasolina no hall de joias preciosas, de rodas de liga leve, de lanchas de luxo, cobrando o valor de 28,5% de ICMS mais 2% do Fumacop. Nós estamos entrando na justiça para que o combustível, a gasolina possa ter o seu reconhecimento da sua essencialidade e também seja cobrado igual ao diesel 18,5%. É possível? É possível. Já aconteceu isso em outros momentos. O Governo do Estado já abaixou o ICMS do diesel para empresas de ônibus de São Luís, de Imperatriz, de Timon, e é perfeitamente possível. Então nós temos a luta para baixar o ICMS dos combustíveis. Nós acreditamos que o problema não é do posto, que o problema é do imposto. E na CPI, de forma muito autêntica, muito responsável, o Deputado Ciro Neto chamou a atenção que a CPI não é a caça às bruxas, não é para penalizar donos de postos, criminalizar donos de impostos. Os postos de combustíveis geram mais de seis mil empregos. A maior arrecadação de ICMS é os combustíveis. Então nós temos que trabalhar com muito equilíbrio, com muita seriedade, com muita responsabilidade para não criminalizar o dono de posto. Mas, se porventura, acontecer algum problema que sejam responsabilizados, mas, mesmo assim, ainda tem a ampla defesa, o contraditório, para que ele possa argumentar, para que ele possa explicar, e não criminalizar, porque não é o papel da Assembleia. Se, porventura, acontecer algum crime, vai ser notificado o Ministério Público, a Polícia, para que possa dar continuidade à investigação. Então o nosso posicionamento na CPI com muita seriedade, com muita responsabilidade. E hoje vamos ouvir o Secretário de Fazenda do Estado para explicar sobre o ICMS, sobre o preço médio ponderado, sobre o ICMS, que é a quarta maior alíquota do país. Então nós precisamos esclarecer esse ponto que é muito importante. Lembrando que nós temos os combustíveis mais baratos do Brasil, Deputado Yglésio. O nosso combustível é mais barato do que do Piauí. Precisamos compreender isso e a CPI é o momento oportuno. Mas, mais uma vez, não para criminalizar dono de posto de gasolina. E olha que não sou dono de posto de gasolina, eu não tenho contato com dono de posto de gasolina. Mas o papel da Assembleia Legislativa tem que ser com seriedade, com muita responsabilidade. E o objetivo é um só: baixar os preços dos combustíveis. E, para isso, nós temos que ouvir a Secretaria de Fazenda, nós temos que ouvir os donos de postos, tempos que ouvir as refinarias, temos que ouvir Governo Federal, nós temos que ouvir os quatro entes envolvidos. É mais complexo do que a população imagina. Teremos que ouvir o Governo Federal, o Governo do Estado, as distribuidoras e temos que ouvir também os revendedores. Por isso que a CPI tem o papel fundamental. Deputado Roberto Costa, recai sobre os seus ombros uma grande responsabilidade como relator da CPI, e os demais membros, Deputado Rafael Leitoa, Deputado Zé Inácio, Deputado Ciro, Deputado Duarte como presidente, Deputado Zito Rolim, todos membros da CPI. E convidamos os deputados da Assembleia que participem, que venham hoje para a CPI às 15h. Convidamos a imprensa, convidamos a população para que, de forma transparente, possa acompanhar. A TV Assembleia vai transmitir ao vivo, e nas nossas redes sociais também vamos transmitir ao vivo. Que Deus abençoe a todos. Obrigado pela atenção. E na luta para baixar o ICMS dos combustíveis, na luta para que realmente o combustível no Estado do Maranhão, que já é um dos mais baixos, mas se houver redução da alíquota do ICMS, que é a 4ª maior do país, eu tenho certeza que o consumidor vai sentir na bomba na hora de colocar o combustível. Era o que tinha para momento, Senhor Presidente, que Deus abençoe a todos. Até mais tarde, até as 15h na CPI dos Combustíveis.