26/05/2021 - Pequeno Expediente Duarte Júnior Duarte Júnior


Aniversário: 15/09
Profissão: Advogado

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O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (sem revisão do orador) – Bom dia a todos e todas, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Deputadas, venho à tribuna nessa manhã, para, mais uma vez, destacar a importância da continuidade dos trabalhos que temos realizado, aqui nesta Casa, por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito da CPI dos Combustíveis. Vale lembrar que estamos vivendo um período de pandemia, onde as pessoas estão perdendo seus rendimentos, onde as pessoas estão perdendo seus empregos, a crise econômica, agravada por essa crise sanitária, não pode ser renegada, não pode ser desconhecida, por nenhum ser político, por nenhum parlamentar. Isso porque, nós estamos aqui, graças ao voto das pessoas, que, nesse momento, estão sendo atingidas pelo aumento abusivo no valor do combustível, aumento não apenas na gasolina, mas aumento também no gás de cozinha. E é por essa razão que a continuidade dos trabalhos realizados, por essa CPI, se faz necessário. Nós percebemos que com o avanço desses trabalhos, com a constatação de algumas abusividades, postos que, em conjunto, aumentam o valor cobrado ao consumidor, postos que, ao comprar um combustível mais barato, mais em conta, e por ainda manter esse combustível nos seus tanques, com um mero anúncio por parte da Petrobras, de imediato já aumentam e repassam esse valor reajustado, aumentado ao consumidor, ou seja, caracterizando uma vantagem excessiva, esses mesmos revendedores que, quando a Petrobras anuncia uma redução, não repassam essa redução ao consumidor, não diminuem o valor cobrado ao consumidor e, quando fazem, o fazem depois de uma semana ou mais e num percentual menor. Isso de fato é mais que um absurdo, isso é uma prática ilegal, vai de encontro à lei, vai de encontro à Constituição, e é por essa razão que, mais uma vez, eu parabenizo todos os deputados que estão fazendo parte dessa Comissão Parlamentar de Inquérito. Destaco que não adianta utilizar determinados veículos de comunicação para agredir os trabalhos dessa CPI, para constranger os deputados que estão aqui fazendo o seu trabalho. O salário que eu recebo eu recebo para trabalhar, eu estou aqui não é para constranger nenhum tipo de empresário, pelo contrário, Deputado Wellington, é para separar o joio do trigo. Aquele que cumpre a lei, que exerce a sua atividade cumprindo as regras do jogo, respeitando o consumidor, respeitando as leis deste país, merece o nosso reconhecimento e nosso aplauso, mas aqueles que insistem em descumprir a lei e tentam se utilizar da sua influência para constranger aqueles que fazem o seu papel de defender o povo, aqueles que quase sempre são vistos, mas não são lembrados, esses precisam ter o seu papel valorizado. Não estamos aqui exercendo a nossa vontade, estamos aqui fazendo valer a vontade e o direito do povo do Maranhão e é por isso que eu destaco que os trabalhos realizados por essa CPI vão continuar e tenho plena convicção de que, ao final desses trabalhos, nós apresentaremos um relatório fundamentado com documentos para o Ministério Público, a Defensoria e o Procon ingressarem com uma ação e mais uma vez ser determinada a redução do valor cobrado ao consumidor. A justiça pode até demorar, mas ela não falhará e a lei será cumprida no estado do Maranhão. Meu muito obrigado.

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