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O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente e senhores deputados, deputadas, todo o povo do Maranhão que acompanha esta sessão. Nesta oportunidade, eu venho destacar uma matéria relevante que está na ordem do dia de hoje, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça há pouco tempo, ainda nesta manhã. E quero aqui dizer da importância dessa matéria e explicar a todos os companheiros e companheiras que irão apreciar uma matéria que está sendo acompanhada por muitas pessoas com uma expectativa muito grande, não só da nossa região, mas de todo o Maranhão. E aqui fazer um destaque muito especial de uma pessoa que a gente gostaria que estive votando hoje, Presidente, mas que está doente, está internada, não está podendo votar, porque eu tenho certeza que teríamos todo o apoio dela, que uma das suas marcas principais. É a Deputada Helena Duailibe, que é uma católica, uma pessoa da linha de frente da Igreja e que eu tenho certeza que ela estaria reforçando essa defesa no dia de hoje. E a gente roga a Deus para que ela possa ter em breve a saúde plenamente restaurada. Aprovamos há pouco na CCJ, e eu agradeço a Presidência do Deputado Wendell. O Deputado Adelmo não pode participar. Ele foi o relator e eu agradeço a todos os deputados que votaram e aprovaram essa matéria. E agora, na ordem do dia, tem um requerimento de urgência. E eu peço, de antemão, a compreensão de todos os pares para que a gente possa apreciar ainda no dia de hoje, tão logo seja deliberado o Requerimento, caso aprovado, e eu torço para que seja, para que a gente possa deliberar ainda nesta sessão, que é a última oportunidade que temos antes da data do Corpus Christi, para que a gente possa votar hoje esta matéria. Trata de garantirmos em lei o que já é reconhecido tradicionalmente há muitos e muitos anos. Corpus Christi, que será celebrado nesta quinta-feira, muita gente pensa que já é um feriado nacional, e não é. É ponto facultativo, mas praticamente todos já o respeitam como feriado, de modo que não é uma ingerência sobre as decisões econômicas e patronais. É algo que já é reconhecido tradicionalmente. E acaba que, por ser ponto facultativo, fica sendo discricionário do Executivo Municipal ou Estadual definir se será feriado ou não. E esta data é muito emblemática para o povo católico. Recebi uma reivindicação do Bispo Dom Vilsom Basso, que é o Bispo da Diocese de Imperatriz. E falando não só por ele, mas por todos os bispos de todas as dioceses e representando todo o clero, representando todo o povo católico, dizendo da importância de quão será significativo para o povo católico esta Casa de leis reconhecer e, em seguida, se tornar lei, a partir da sanção governamental ou da promulgação da mesma por esta Casa, para que a gente possa garantir em lei o que já é um reconhecimento popular, mas a gente ter o reconhecimento desta Casa, ao povo católico, em uma data que muito simbólica para este povo. Aí quero para, além das religiões de cada um, dizer que esta Casa sempre vota com equilíbrio, com justiça, reconhecendo os anseios da sociedade, este é um anseio do povo católico. Eu peço portanto, atenção de todos nesta Sessão em que será deliberado o requerimento de urgência, de minha autoria, e uma vez aprovado, eu peço que na hora da Ordem do Dia, Presidente, V.Exa. possa conduzir e todos os pares possam aprovar para que votemos ainda hoje. E peço o apoio de todos vocês. O povo católico acompanha esta sessão, o povo católico espera esta aprovação, para que a gente possa ter aprovado em lei o que já é um direito, o que já uma tradição, que já é um reconhecimento popular, mas que a gente possa garantir para que seja respeitado como feriado estadual esse dia que tem um simbolismo muito especial do Corpo de Cristo que aufere a data do Corpus Christi. Portanto, eu agradeço atenção de todos e logo mais a gente vai estar discutindo na Ordem do Dia, pedindo o apoio uma vez mais de todos vocês. Muito obrigado, Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO - Deputado Marco Aurélio, o projeto de autoria de Vossa Excelência, aliás, um projeto muito pertinente, ele já está na Ordem do Dia de hoje tendo em vista que já tem, como Vossa Excelência mesma antecipou, parecer das Comissões Técnicas, e acho que é muito justo que façamos... que aprovemos a Lei, hoje, o Projeto de Lei, não só em razão do significado do feriado de Corpus Christi, mas também para resolver essa situação de dúvida para, por exemplo, as entidades empresariais, não há a obrigatoriedade do feriado, em razão da falta do instrumento legal, na prática do decorrer dos anos já e feriado, o Dia de Corpus Christi. Então, nós não estaríamos criando na prática um novo feriado, apenas regulamentando, digamos assim, oficializando, o feriado de Corpus Christi que faz parte do calendário oficial da Igreja Católica e já há tradição do povo brasileiro.