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O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES (sem revisão do orador) - Que Deus abençoe a todos nós, Senhor Presidente! Um forte abraço ao Senhor e a toda a Mesa, um forte abraço ao Bráulio, e agradecer ao Bráulio pela atenção costumeira que tem com todos nós, Deputados. Fazer as minhas saudações ao Deputado Marco Caldas, que já chega defendendo a sua região, que é normal para os políticos comprometidos. Presidente, a pandemia nos traz, em determinado momento, situações desagradáveis, porque se foca tanto na pandemia e, às vezes, se vira as costas para outras situações, aqui está de posse meu aqui um contrato de nº 206/2017 que gerou o processo nº 95.639/2020 da Secretaria Estadual de Saúde, que pactua com a senhora Paola Marão Felix Trinta, um valor do contrato de seis milhões, cento e oitenta dois mil, trezentos e setenta e nove reais e sessenta centavos, o que equivale a quinhentos e quinze mil, cento e noventa e oito reais e trinta centavos. Esse contrato que V. Exª está vendo aqui, ele começou a ter vigência no dia 12/09/2020. Só que de lá para cá, Presidente, a Secretaria de Saúde, embora o Secretário Carlos Lula tenha me dito que o Estado tem dinheiro, mas que não repassa o dinheiro pela inadimplência dos proprietários do hospital, que é um hospital privado, da família da senhora prefeita de Araioses. Com isso, por se tratar de um hospital regional, ele não se esgota às circunferências dos extremos do município, mas ele vai um pouco mais e alcança outros municípios que dependem exclusivamente desse hospital. Alguns locais têm até hospitais fechados, por ausência da participação do Poder Público Estadual. E ali parecia ser, eu não digo a redenção, mas parecia ser o foco das atenções sobretudo se você levar em consideração a data que foi renovado o contrato em bruta pandemia com a de 2020. Agora, além de não dar resposta esperada no momento de pandemia, que deveria ser averiguado pelo Ministério Público, que haveria ser averiguado pelo Tribunal de Contas, que deveria ser averiguado pela Secretaria Estadual de Saúde, cujo o conhecimento tem, porque o próprio secretário me disse que não passa, que o estado tem recurso e não passa pela inadimplência, mas que culpa tem a população das inadimplências dos senhores proprietários? Que culpa tem a população pela ausência de responsabilidade daquelas pessoas envolvidas com essa situação? Fica aqui a minha queixa, o meu apelo, os meus reclames. A senhora prefeita que deveria, por ser uma das proprietárias, como está aqui, envolvidas nesse processo da resposta àquela população. O certo é, os servidores não estão sendo pagos, os médicos não estão sendo pagos, os enfermeiros não estão sendo pagos, os maqueiros não estão sendo pagos, e faz tempo que isso acontece, sem justificativa, deveria o Senhor Secretário de Saúde, depois da denúncia que fiz verbalmente a ele, por telefonema, por mensagens também que nós trocamos em relação a isso, tomar atitudes e remanejar esse contrato para outro município que pudesse dar uma resposta. O certo é que não está tendo resposta sobretudo da covid, por parte desse convênio. Fica aqui seis milhões e oitenta e dois mil parados, e quinhentos e quinze mil que deveriam pagar os servidores, também nos cofres do Estado pela inadimplência, pela falta de responsabilidade do hospital, que não se quita diante da necessidade de ser emitida uma certidão, mas não para por aí a irresponsabilidade do município, ano atrás ou há dois anos, com convênio também feito com aquele município, com o Procon. O Procon, regionalmente, é de extrema importância para aquela população. E antes de ontem, eu recebi telefonema de prefeitos da região, no qual eu tenho a felicidade de ser votado, reclamando que o Procon ia fechar. E sabem a causa do Procon fechar? Não e por falta do desleixo do estado também, não é por falta do Procon, que tive conhecimento, que a senhora diretora do Procon encaminhou expediente à senhora prefeita, mostrando as necessidades, mas não teve resposta, por parte da prefeita, porque, segundo informações, a senhora gestora do Procon encaminhou ao Secretário de Articulação Política, para que pudesse compreender a necessidade do povo. E a informação que eu tenho, embora extraoficial, não tive a felicidade de conversar com a Dra. Karen, mas a informação que tenho, e que ela vai avocar essa responsabilidade para o Procon, como já fez com outro município, por entender a necessidade de responder as inquietações do povo da região. Dizia um prefeito: agora onde e que nós vamos tirar nossa identidade? Porque parte daquela situação, dos servidores, da instrumentalização, as informações que tenho é que e patrocinada pelo próprio Estado. E o que que acontece? O mínimo que era pra ser feito pela prefeitura, que era pagar o aluguel, a prefeitura não faz. Resultado: o Procon tive conhecimento que está fechado, deve reabrir pela responsabilidade do órgão e também pela importância estratégica do órgão naquela região, que senão me falhe a memória, naquela região só tem esse Viva Procon, pode até ter outro e se tiver, graças a Deus, eu fico feliz, portanto eu faço um apelo ao Governo do Estado, que ignore essa inoperância, essa falta de competência, esta falta de responsabilidade das pessoas que estão envolvidas nessa relação Estado e município de Araioses, Estado e poder privado, no caso do hospital que é privado, mas deveria ter interveniência, que anule esses convênios para poder dar uma resposta exclusivamente do estado para que o povo não possa sofrer ... intranquilidade nas suas necessidades. Então, tanto o PROCON como o hospital regional são instrumentos valiosos, poderosos, de dar resposta àquela comunidade. E não volto a repetir: tanto o PROCON quanto o Hospital Regional atendia a uma população circunvizinha... prestando um serviço de qualidade, mas pela pouca ou ausência de responsabilidades do poder público municipal, esse órgão poderá ser fechado. Quando eu digo poderá, é porque tenho conhecimento, informações que o órgão, depois de tomar todas medidas e esgotar todas as possibilidades e ficar sem resposta quando inquiriu o Poder Municipal, que não teve resposta, já encaminhou ao Secretário de Articulação Política que fará em breve, talvez, o que fez em outros municípios, avocar essa responsabilidade para que os munícipes não só localizada em Araioses, mas nas circunvizinhanças, como era o propósito dos dois órgãos tanto do hospital quanto do PROCON, dar uma resposta ao povo de Araioses, ao povo da região. Fica aqui o meu apelo ao Governo do Estado que ignore a ausência do poder público municipal. Que faça um distrato, um distrato desse convênio lido aqui que está em vigência. Mas que não recebe porque o hospital está inadimplente e, pelo andar da carruagem, não vai ter condições de resolver as suas inadimplências. O certo é, Senhor Secretário Lula, faça um distrato desse convênio, responsabilize e denuncie ao Ministério Público que não... o prejuízo e o PROCON também que avoque para ele essa responsabilidade. Presidente, obrigado pela sua costumeira atenção.