30/06/2021 - Discussão de Medida Provisória Wellington do Curso Wellington do Curso

Carlos Welington

Aniversário: 27/09
Profissão: Professor e Empresário

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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - Senhor presidente deputado Othelino, demais membros da Mesa, senhoras e senhores deputados, galeria, imprensa, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia, nosso mais cordial, bom dia! Que Deus seja louvado. Senhor Presidente, chama nossa atenção, nesse primeiro documento a ser analisado, mais uma vez, o Governo do Estado que tanto criticava as medidas provisórias, inclusive tem um livro de sua coautoria criticando as medidas provisórias, e, mais uma vez, passa por cima do Legislativo, mais uma vez, humilha esta Casa, permanentemente, medida provisória, medida provisória, medida provisória, medida provisória. E aí estamos diante de mais uma discussão. Eu vou me ater principalmente à transparência ou somente à transparência. Com relação ao projeto em tela, alvo da medida provisória do Governo do Estado com relação à destinação de dois milhões e setecentos e mil reais para a vacinação de segunda dose, para as pessoas vacinarem de segunda dose. Então, solicitamos informações ao Governo do Estado com relação à transparência, todos os projetos que são bons para a população do Estado do Maranhão, nós votamos a favor, não somos contra. Mas fazemos os questionamentos pertinentes, principalmente com relação à transparência, com relação a origem dos recursos, com relação a esses sorteios, como são feitos, esse banco de dados para a segunda dose, são bancos de dados de onde? São coletados em dados que são colocados no site do Ministério da Saúde? Ou são informações recortadas, são recortes, são partes, informações somente da Secretaria de Estado da Saúde? Ou da Secretaria de Município? Então de onde são esses dados? De onde são essas informações? E a transparência desse sorteio, como é que é feito esse sorteio? Então estamos solicitando informações ao Governo do Estado para que possa prestar esclarecimentos não ao deputado Wellington, mas à Assembleia Legislativa, ao Poder Legislativo que tem a sua função regimental, constitucional de fiscalizar as ações do Executivo, bem como a aplicação do dinheiro público. Então, estamos solicitando as informações ao Governo do Estado com relação à transparência desses dados que são coletados da Prefeitura, são coletados do Governo do Estado, bem como também o sorteio. E o que nós temos observado é a forma midiática que o Governo do Estado tem apresentado, indo para os canais de TV, para as emissoras de TV e colocando os secretários, secretários que são candidatos a deputado federal, secretários que são candidatos a deputado estadual, para estar fazendo sorteio. Totalmente de forma impessoal, estamos inclusive solicitando investigação do Ministério Público pela forma como o Governo do Estado está divulgando, o Governo do Estado entre aspas, como o Flávio Dino está divulgando, o Exmo. Senhor Governador do Estado do Maranhão divulga o sorteio que é do Governo do Estado, que deveria ser uma ação de Estado e não uma ação de Governo, e muito menos uma ação de poder, uma ação pessoal, e com a logomarca Flávio Dino Governador, ferindo de morte o princípio da impessoalidade, do artigo 37 da Constituição Federal, os princípios básicos que regem a administração pública. Então, mais uma vez, nós estamos em busca de transparência, a falta de transparência do Governo do Estado, que só sabe questionar o Governo Federal, só sabe questionar o Governo Federal, no último final de semana vai ao Twitter, vai às redes sociais questionar o Governo Federal com relação a compra de vacinas. Tem que ser esclarecido? Tem que ser esclarecido. O pau que dá em Chico, dá em Francisco. Nós cobramos transparência, cobramos informações do Governo Federal, do Governo do Estado, das prefeituras, agora o que chama atenção é o Governador Flávio Dino das redes sociais, o Governador Flávio Dino do Twitter que pede esclarecimentos, que pede informações, que pede transparência ao Governo do Estado que suscita dúvidas sobre a possibilidade de improbidade na compra de vacina, mas esquece que ele autorizou a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, um montante de 49 milhões pelo Consórcio Nordeste, o Estado do Maranhão levou um ferro, levou um cano, levou um prejuízo, pagou antecipadamente 4 milhões e 900 mil reais por 30 respiradores, superfaturados, pagos adiantados, e que até hoje não foram entregues. Mostra mais uma vez a incoerência, mais uma vez a hipocrisia do governador Flávio Dino, questiona a compra do governo federal, suscita essa dúvida, esse questionamento, por parte da CPI no Senado, mas ele esquece que, até hoje, nunca prestou esclarecimento. Muita gente reclama que já foi bloqueado pelo governador Flávio Dino, eu acho que eu sou um dos poucos, faço os questionamentos e não fui bloqueado e vou continuar fazendo questionamentos, perguntar não ofende. Governador Flávio Dino, cadê os 4,9 milhões para compra de respiradores? Trinta respiradores superfaturados, pagos adiantados que era para ter sido entregues dia 28 de abril de 2020. Quantas vidas teriam sido salvas? Quantas vidas teriam sido salvas se esses respiradores tivessem chegado a tempo? Então, a nossa luta permanente em busca de transparência. E com relação ao Projeto, para finalizar, Senhor Presidente, estamos solicitando todas as informações ao Governo do Estado para que possam prestar os esclarecimentos à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Era o que tinha para o momento, Senhor Presidente.

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