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O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA (sem revisão do orador) – Rapidamente, Senhor Presidente, apenas para colocar aos demais pares, que o deputado Wellington colocou sobre esse projeto de aditivo ao empréstimo que o Governo do Estado já havia contratado. Esse aditivo, ele trata apenas da substituição da taxa de juros e aí o empréstimo foi tratado na taxa LIBOR, que é a London Interbank Offered Rate, pela taxa SORF, a Secured Overnight Financing Rate, mediante a observância dos termos e condições estabelecidas pelo artigo 29 da lei complementar nº 178. Na mensagem, o Senhor Governador, ele traz que a substituição decorre do fato de a taxa LIBOR apresentar vulnerabilidade e risco para a estabilidade financeira, em especial pela possibilidade de manipulação do valor, de modo que em 2013, o G20 criou o Grupo Diretor do setor oficial que convocou bancos centrais e autoridades regulatórias para revisar as principais taxas de juros de referência delimitando-se à época que considerando as implicações jurídicas operacionais e financeiras para os participantes do mercado setor público e privado. A transição da Libor para as taxas livres de risco e ser realizada no calendário, no ano calendário de 2021, basicamente cumprindo uma burocracia implantada pelos organismos internacionais para que possam esses contratos empréstimos ter mais segurança jurídica. Então, é apenas isso, não incrementa aditivo de valor ou de prazo, é apenas alteração da taxa de juros. Então, é esse o encaminhamento e peço a colaboração dos colegas, dos demais pares, para aprovação da matéria. Era esse o meu pronunciamento, Senhor Presidente.