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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - Muito obrigado, Presidente. Presidente, demais pares, população do estado do Maranhão, internautas que nos acompanham por meio da TV Assembleia, nosso mais cordial bom dia, que Deus seja louvado. Presidente, nós fizemos esse Requerimento, essa solicitação a pedido dos aprovados no concurso da cidade de Paulo Ramos, tendo em vista o concurso realizado em 2009. E muitos equívocos vêm acontecendo na cidade de Paulo Ramos. E nós, inclusive, apelamos para a sensibilidade do prefeito de Paulo Ramos, que é um homem íntegro, é um homem sério e, inclusive, são adjetivos usados pelos aprovados no concurso público e que, inicialmente, já houve diálogo com os aprovados em concurso público, mas, no decorrer dos meses da sua administração, não teve mais esse diálogo, não teve mais esse contato permanente com os aprovados e não deu mais nenhuma satisfação. E o mais grave é o que tem ocorrido na cidade de Paulo Ramos com relação à grande quantidade de cargos comissionados em detrimento dos aprovados. São aprovados em vários cargos e por isso solicitamos, por meio da Assembleia Legislativa, um Requerimento solicitando a nomeação de todos os aprovados no concurso da cidade de Paulo Ramos. E aí cabe um parêntese, Senhor Presidente, demais pares, população do Estado Maranhão, a nossa luta pela nomeação de todos os aprovados nos concursos do Estado do Maranhão, essa luta permanente, nós temos uma luta travada no governo do Estado, no Poder Executivo, uma grande quantidade de aprovados em concursos como Segep, Iprev, Detran, Polícia Militar, Polícia Civil, Procon, em vários órgão do governo do Estado do Maranhão e que não são nomeados, no caso da segurança pública, Polícia Militar e Polícia Civil. Torna-se grave porque nós temos uma grande quantidade de aprovados, mas temos também uma carência, uma deficiência muito grande no quadro da Polícia Militar e da Polícia Civil. Da Polícia Civil, nós temos vários aprovados no concurso, no entanto, o governador vem chamando a conta-gotas, principalmente delegados, mas precisamos também priorizar os demais cargos. Na Polícia Civil, é algo que vem sendo administrado, mas ainda não satisfaz a necessidade e muito menos a solicitação de todos os aprovados na Polícia Civil. Na Polícia Militar, é muito mais grave: o governo já mentiu anteriormente, dizendo que ia dobrar o efetivo da Polícia Militar, isso ele fez em 2014 quando então, no debate com o candidato ao governo do Estado, Edinho Lobão, o governo do Estado disse que ia dobrar o efetivo da Polícia Militar. Já se passaram quase sete anos e o governo do Estado não fez, e uma grande quantidade de policiais militares aguardando nomeação, tanto é que o governo do Estado agora chega ao seu segundo mandato, já há 2 anos e meio, e só cumpriu 30% do que ele havia prometido na campanha de 2018. Cabe inclusive um parêntese com relação a isso, uma observação com relação a isso: na eleição de 2018, o governo do Estado quase não se comprometeu, quase não tinha propostas, quase não tinha plano de governo, porque ele trouxe para a disputa, para a arena a candidata Roseana Sarney, porque ele achava que era mais fácil derrotá-la e então ele quase não apresentou propostas para o Estado do Maranhão. Diante da sua arrogância, da sua prepotência, achava que ia ganhar o governo do Estado, como assim ganhou e não se comprometeu tanto com o Estado. Mesmo não tendo se comprometido tanto, mesmo tendo projetos no seu plano de governo, mesmo assim, incompetentemente, só cumpriu 30% do seu plano de governo, nas suas propostas em 2018, mas porque eu estou fazendo essa observação? Porque o governo do Estado não tem honrado com o seu compromisso, prometeu e não cumpriu, sobretudo quando se fala nos aprovados no concurso público do Estado do Maranhão, em especial o da Polícia Militar que ele enrolou, ludibriou 3.200 homens e mulheres, que largaram seus empregos, largaram suas faculdades, vieram fazer o curso de formação e depois não foram nomeadas. E, deputado, porque V.Ex.ª está falando isso, tratando de um requerimento de Paulo Ramos? Porque o governo do Estado dá um péssimo exemplo. Uma grande quantidade de cargos comissionados, ele só não coloca cargos comissionados na Polícia Militar e na Polícia Civil, porque ele não pode colocar arma na mão de qualquer um, porque, se ele pudesse, ele já teria enchido a Polícia Militar, enchido a Polícia Civil de cargos comissionados como assim tem outros cargos. E aí eu me inscrevi no Pequeno Expediente, infelizmente não pude utilizar o tempo, mas vou usar o Tempo dos Blocos ou dos Partidos. Vou só falar rapidamente com relação à grave denúncia que nós estamos apresentando na Assembleia Legislativa, solicitando explicação por parte do Secretário de Articulação Política que fez uma declaração de monitoramento de políticos e de prefeitos no Estado do Maranhão, nos moldes do que já aconteceu em 2018, pela Polícia Militar do Estado do Maranhão e autorizada pelo Governo do Estado, a mando do Governo do Estado do Maranhão que nós denunciamos na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e agora, mais uma vez, de forma não grave, mas gravíssima, mais uma vez, o monitoramento. Deputado Wellington, esse monitoramento vai se dar por quem? Segundo as informações extraídas de um vídeo do Secretário de Articulação Política do Governo do Estado, numa reunião com servidores, com articuladores, será feita. por cargos comissionados. E, pasmem, senhoras e senhores, olha o péssimo exemplo que o Governo do Estado dá às prefeituras, como é o caso do mau exemplo que dá para a cidade de Paulo Ramos. A Secretaria de Articulação Política foi desmembrada da Secretaria de Comunicação, em janeiro de 2021, e nós já alertávamos para a farra de cargos comissionados. Nós já pedimos para o Ministério Público para investigar, nós já alertávamos essa possibilidade. Vejam hoje, hoje, a SECAP tem 314 cargos, desses 314 cargos, apenas 06 cargos comissionados, ou melhor, seis cargos efetivos e 308 cargos comissionados, então, hoje a SECAP, Secretária de Articulação Política tem seis cargos efetivos e 308 cargos comissionados. Serão esses os cargos comissionados que serão responsáveis para fazer monitoramento de prefeito, de deputados estaduais, de deputados federais, para cooptar prefeitos, cooptar vereadores, prejudicar deputados estaduais, prejudicar deputados federais, isso e uma vergonha, isso e uma afronta ao Estado Democrático de Direito, isso faz por quê? Porque não tem efetivo, não tem aprovados em concurso, 308 comissionados, que, durante a campanha, saem às ruas para segurar bandeira, saem às ruas com os carros adesivados, está cheio de carros adesivados na cidade, de candidatos a deputado federal e deputado estadual ligados à máquina pública, ligados ao Governo do Estado, no que aconteceu em 2014, no que aconteceu em 2018, investigação do Ministério Público Eleitoral, investigação do Ministério Público Estadual, é uma vergonha, é uma afronta, é um absurdo, é um escárnio, mas vem acontecendo, e esse o exemplo que o governador do Estado dá. Mas isso é pauta de um nosso próximo pronunciamento, e das denúncias que vamos fazer na Assembleia, no Ministério Público, para que possa acompanhar. Tratando do nosso requerimento, solicitamos à apreciação da Mesa, para que possa aprovar o nosso requerimento, para que o prefeito da cidade de Paulo Ramos possa prestar os esclarecimentos, possa dar a sua versão e a nossa luta permanente, pela nomeação de todos os aprovados dos concursos públicos do Estado do Maranhão, aprovados em concursos públicos no interior do Estado, a exemplo da nossa luta, que já foi travada na cidade de Barreirinhas, na cidade de Matões do Norte, na cidade de Lago Açu, na cidade de Pindaré Mirim, na cidade de Santa Inês, na cidade de Paraibano, em várias outras cidades, como também foi o caso em São Luís, os aprovados em concurso que não foram nomeados pelo prefeito Edivaldo Holanda, e que o prefeito Eduardo Braide, para dar um grande exemplo, ao assumir a nomeação de mais de 70 professores, de um concurso que foi realizado na gestão passada. Ele não tomou conhecimento disso, não quis saber disso, não quis saber de querelas políticas e está nomeando os aprovados em concursos da gestão anterior. Vou concluir, Senhor Presidente, da gestão do Prefeito Edivaldo Holanda. Então parabéns ao Prefeito Eduardo Braide que dá exemplo para os demais Prefeitos ao assumir a Prefeitura, ou a reconduzir o mandato que o Prefeito tem atenção dos aprovados em concurso. Então peço a benevolência da Mesa para que possa aprovar o nosso Requerimento e que o Prefeito, invocando os princípios da Constituição no artigo nº 37, um deles é o princípio da transparência, possa prestar os esclarecimentos com relação à nomeação de todos os aprovados na cidade de Paulo Ramos. Fazendo isso com todo respeito e no que diz respeito a nossas atribuições parlamentares. Era o que tinha para o momento, Senhor Presidente, e já aproveito para me inscrever no Tempo do Bloco do PSDB, por gentileza.