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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Muito obrigado. Presidente, ao iniciar as minhas considerações iniciais, solidariedade ao amigo Deputado César Pires, sempre atuante, ativo e como membro da Oposição, com todo o nosso respeito, e principalmente atento a todas as pautas do Governo do Estado trazendo com muita responsabilidade para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Então, mais uma vez, a nossa atuação permanente e unida, Deputado César Pires receba a minha solidariedade e a nossa luta permanente contra esse desastroso governo comunista, governador Flávio Dino. Senhoras e senhores, o Governo do Estado do Maranhão, ontem, apresentamos uma denúncia, solicitamos informações à Polícia Militar com relação a um vídeo que circulou nas redes sociais de um policial militar que se sentiu mal durante uma atividade dentro do quartel. Nós respeitamos a autonomia da Polícia Militar, já falamos isso em vários momentos, mas o policial estava com um monte de remédios no bolso, se sentiu mal. E principalmente o que nos causou estranheza é que ele tem graduação. Não estou dizendo que um oficial, um sargento não possa fazer faxina, mas geralmente isso ocorre nas graduações, nas patentes mais baixas, como soldado ou aluno do curso de formação. E o sargento fazendo faxina sentiu-se mal. O vídeo correu nas redes sociais. E totalmente desumano pelo que nos constatamos no vídeo. Fizemos a divulgação do vídeo, descaracterizamos a imagem do policial, preservando a sua integridade física, a sua imagem. E solicitamos ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e ao comando da Polícia Militar explicações e, principalmente, das graves denúncias de perseguições, transferências de policiais, sejam oficiais ou praças. Isso é um absurdo. Inclusive apresentamos um projeto na Assembleia Legislativa, que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, que garante a ampla divulgação, a transparência e que seja documentada todo e qualquer tipo de transferência de oficiais e praças na Polícia Militar. Não a bel prazer, não porque o Governador quer, não porque o Secretário quer, não porque o comandante quer, mas que seja devidamente fundamentada. Somos contra todo e qualquer tipo de perseguição contra policial militar. Defendemos policiais militares, policiais civis. Policial militar do Estado do Maranhão, policial civil do Maranhão tem voz, a voz do Deputado Wellington é a voz dos policiais militares e civis do Estado do Maranhão. Então cobramos informações do Secretário e do Comando da Polícia Militar bem como também do Comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar. Senhor Presidente, segundo assunto: hoje é uma das últimas reuniões da CPI dos Combustíveis. Nós temos, hoje, a convocação do senhor Josival, mais conhecido como Pacovan, que vai prestar alguns esclarecimentos a CPI dos combustíveis. Já ouvimos também o presidente do Sindicato dos Postos do Maranhão, o senhor Leopoldo. E nós temos pendente ainda, mesmo concluindo a CPI, já solicitei e hoje, mais uma vez, vou solicitar durante a reunião que a gente possa fazer um ultimato para que até sexta-feira possamos ouvir os dois representantes da Ipiranga e da Petrobras, representantes das distribuidoras, das revendedoras. E apresentamos também, Senhor Presidente, na semana que vem, semana passada, um Requerimento convocando o Secretário de Fazenda do Estado do Maranhão. A CPI já está chegando ao final e, até hoje, não tivemos explicação nenhuma por parte do Governo do Estado com relação ao ICMS, com relação a preço médio ponderado, com relação ao FUMACOP, essa grande arrecadação que nós temos do ICMS e a possibilidade de estudo para baixar o ICMS do Estado do Maranhão. Então, hoje, eu mandei, inclusive, mensagem ao Presidente Duarte Júnior, ao Relator Roberto Costa para que possa dar atenção ao Requerimento que nós apresentamos para que o Secretário possa ser convocado, possa prestar os esclarecimentos na CPI dos Combustíveis. Afinal de contas, a CPI está concluindo e nós precisamos ter as observações no relatório com relação ao governo federal, ao governo do Estado, às distribuidoras e também às revendedoras dos postos de gasolina. Não pode quebrar somente nas costas dos donos de postos de combustíveis. Então estou solicitando mais uma vez, de forma oficial, ao presidente da CPI e ao relator para que deem atenção ao nosso requerimento para a convocação do Secretário da Fazenda, para que possa prestar os esclarecimentos na CPI dos Combustíveis. Lembrando que nós só temos um único objetivo: ajudar e contribuir a baixar o preço dos combustíveis no estado do Maranhão. Eu sou o único defensor da tese de que nós podemos sim baixar os preços dos combustíveis se baixarmos a alíquota do ICMS da gasolina, por exemplo, que é de 28,5% que, com mais 2% do Fumacop, vai para 30,5%. Poderemos colocar igual o diesel, ou seja, 18,5% que é reconhecido como essencial. Precisamos fazer esse debate e é por isso que estamos convocando o Secretário de Fazenda para participar. Senhor Presidente, concluindo, nós fizemos a denúncia durante nosso pronunciamento, defendendo o requerimento. Vamos apreciar o requerimento na Assembleia e no Ministério Público para que possam verificar esse monitoramento comunista por parte da Secap e de comissionados no governo do Estado do Maranhão, monitorando prefeitos, vereadores, deputados estaduais, deputados federais. É um absurdo. É um verdadeiro absurdo, uma afronta ao estado democrático de direito. Senhor Presidente, eu vou conclui. Isso interessa a V.Ex.ª e a todos os deputados. O monitoramento vai prejudicar os deputados estaduais nas próximas eleições. Pode ter certeza disso. E é por isso que o Ministério Público precisa investigar as denúncias gravíssimas. Se fosse denúncia do governo federal, estava todo mundo reclamando. Agora Flávio Dino está monitorando deputado, monitorando o prefeito, ninguém vai dizer nada, ninguém vai falar nada. Quer dizer que tem um gabinete do ódio dentro do Palácio, tem um gabinete de monitoramento dentro do Palácio.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO RICARDO RIOS - Deputado Wellington, conclua, por favor. Tem dois oradores ainda após V.Ex.ª.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO - Vou concluir, Senhor Presidente. Então é um verdadeiro absurdo. Vamos travar esse debate na Assembleia Legislativa e vamos acionar todos os órgãos que estão sem controle, para que possam acompanhar e investigar essas declarações do Secretário de Articulação Política do Estado do Maranhão e o mais grave, utilizando cargos comissionados. Finalizando, a Secap tem 314 cargos, deles só seis são efetivos, 308 são cargos comissionados que vão ser utilizados na campanha eleitoral antecipada para ajudar o governo do Estado e para prejudicar adversários políticos. Denúncia grave! Denúncia gravíssima que precisa ser apurada. Era o que tinha para o momento, Senhor Presidente.