Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA (sem revisão do orador) – Bom dia a todos! Senhor Presidente, apenas para contribuir com essa discussão, que eu acho de grande importância, a LDO, dizer que, na realidade, a única finalidade da LDO é orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, de seguridade social, de investimento do setor público, do Poder Público, na esfera dos três poderes, das empresas públicas e autarquias. Então, essa discussão começa agora, o Deputado César Pires acho que levantou, e eu concordo em parte com ele, quanto também com o Wellington no sentido da questão da LDO, mas ela começa agora e ela termina no final do ano, quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual, da LOA. Então, aqui nós temos hoje votando as diretrizes, essas diretrizes podem ser aproveitadas na sua totalidade ou parcialmente. Então, nós temos tempo para discutir e podemos até chamar, convidar alguém do Governo, do setor de orçamento para discutir o Orçamento, aí sim, eu acho de grande importância, nós termos uma discussão mais ampla, mais profunda e mais estreita na questão da Lei Orçamentária. Mas agora, eu acho que é uma obrigação nossa, até por questões regimentais e de lei, de legislação vigente no Brasil, de aprovarmos assim sem nenhuma ressalva. Era essa a minha contribuição e dizer que estamos prontos para discussão mais profunda, lá na Lei Orçamentária, lá em novembro, dezembro, quando formos realmente aprovar o que realmente interessa, despesa do Governo, investimento do Governo, que vai estar na Lei Orçamentária. A LDO, ela apenas orienta a elaboração dos orçamentos. Muito obrigado, Senhor Presidente.