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O SENHOR DEPUTADO LUIZ HENRIQUE LULA DA SILVA (sem revisão do orador) - Presidente, Deputado Marcos Caldas, que secretaria a Mesa, Deputada Socorro Waquim, líder do governo, Rafael Leitoa, as pessoas que nos assistem na TV Assembleia, deputados e deputadas, muito bom dia. Faço uso desta tribuna mais uma vez e quero aqui, Presidente, hoje me reportar a um dos programas exitosos no período dos governos Lula e Dilma, que é o Programa Minha Casa Minha Vida, um programa que rendeu a milhares de brasileiros, milhões de brasileiros o direito à moradia, o direito à propriedade de um bem tão valioso que é a casa própria. No entanto, infelizmente, fim dos períodos dos governos Lula e Dilma e de uma piada do poder da forma que foi por meio de um golpe, hoje absolutamente é evidente para nós, petistas, que na época era um golpe. Nós sempre fizemos esse debate na sociedade e, posteriormente, todo o processo que se rendeu a tudo aquilo que aconteceu em 2016 se confirmou que se tirou da presidência uma mulher honesta, que se tirou da presidência com artifícios alguém legitimamente eleita pela vontade popular numa conspiração, numa confluência de vários interesses. Interesses do poder econômico, interesses midiáticos da grande mídia, da grande imprensa, interesses do Parlamento, no caso, do Congresso Nacional. Interesses do poder econômico da elite deste país, das forças retrógradas que colocaram o Brasil nessa situação que ele está e interesses também, para nossa surpresa e o nosso espanto, de quem cabe ser moderador dos poderes, que é o Poder Judiciário e, mais espanto ainda, das procuradorias, do Ministério Público, que foi uma das grandes bandeiras defendidas pelo partido dos trabalhadores na Constituição de 88. Eu faço esse preâmbulo, essa preliminar para dizer que esse programa, um programa de muita importância para os trabalhadores deste país, a partir do momento que esses governos se foram, tirados do poder da forma que foram, ficaram absolutamente vulneráveis, dentre tantos outros de outras conquistas propiciadas pelos governos democráticos e populares do PT. E hoje a gente assiste com tristeza alguns desses investimentos feitos na habitação sendo completamente abandonados e descaracterizados. Um deles, só para citar um, Deputada Socorro, é aqui em São Luís, na grande região metropolitana de São Luís, ali, eu trato aqui do Fit Vivare II. É um condomínio onde moram cerca de 300 famílias e que um bem tão precioso quanto a casa, que é o direito à água, essas pessoas não têm. Um empreendimento feito pela empresa Lua Nova, entregue pela Caixa Econômica Federal, com o laudo técnico da CAEMA, e a água que é servida àquela população que ali reside - e não é uma população, digamos assim, de baixíssima renda; é até uma população de renda média - é uma água imprópria até para animais. Até animais são mortos com aquela água. Uma água que tem excesso de ferro, uma água que tem excesso de manganês, por si só, independente do excesso, são minerais nocivos à saúde do ser humano, uma água inapropriada para lavar roupa, para lavar até as dependências da casa, quanto mais para o consumo. Várias tentativas têm sido feitas no sentido de resolver o problema. A própria empresa foi acionada pelos moradores no sentido de que resolvesse o problema desse poço, que é um poço artesiano feito de maneira errada, de maneira equivocada que, infelizmente, contou com o laudo técnico da Caema para ser liberado. É uma água, portanto, com mau cheiro, é uma água completamente inutilizável. Portanto, eu faço uso da tribuna desta Casa, nesta manhã, nesta quarta-feira, deste dia 14, para alertar a todos os deputados e aos Poderes constituídos da necessidade de abrirmos um debate sobre isso, porque esse problema não existe só no Vivare, no Fit Vivare II, esse problema é recorrente. Os programas Minha Casa Minha Vida, em vários lugares, a gente tem situações que foram dominados pelo tráfico, em outros o problema é agua, em outros como Miritiua, o condomínio que atende mais de mil pessoas, lá em São José de Ribamar, nunca foi recebido pela Caixa, porque o asfalto não foi colocado. E isso foi motivo inclusive ontem de uma audiência com o Secretário Márcio Jerry, e vai ser motivo de uma Indicação que farei, como essa situação do Vivare será motivo de um Requerimento, de explicações. Que a Caema possa mediar uma saída para problemas como esse, não só no Fit Vivare II, mas em quaisquer empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida, onde essa situação é recorrente. Agradeço a tolerância do Presidente com a fala e conclamo essa Casa Legislativa para que, atenta os reclames populares, atenta aos reclames do povo, possa exercer o seu papel de poder fiscalizador também. E, rogo ao Presidente da Caema, a quem tenho estima pela forma que ele tem se conduzido e comportado em situações como essa, para que muito rapidamente esse problema seja resolvido, porque é um problema de saúde pública para boa parte da população ludovicense que precisa desse bem precioso, porque sem ele não há vida, água é vida e é um direito daquelas pessoas que adquiriram esses imóveis com esse item como condição natural de habitabilidade do lugar onde vivem. Tenho dito, Presidente, muito obrigado pela tolerância.