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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, demais Membros da Mesa, senhores Deputados, imprensa, internautas, telespectadores que nos ouve através da TV Assembleia. Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero cumprimentar o Vereador Jades, da cidade de Pastos Bons, nosso amigo jovem. Vereador dinâmico, destemido, fiscalizador, um exemplo da cidade de Pastos Bons e que tem feito um excelente trabalho na cidade de Pastos Bons. Vereador jovem na reeleição e foi o vereador mais bem votado da história de Pastos Bons e tem feito um excelente trabalho em parceria, inclusive com o Deputado Wellington, e logo, logo estarei na cidade de Pastos Bons. Então, cumprimentando o nosso Vereador Jackson que está em São Luís em defesa da cidade de Postos Bons, fazendo um trabalho de defesa na cidade de Pastos Bons. E falta transparência na divulgação dos dados sobre a aplicação da covid, no município de Pastos Bons. Já estamos acionando o Ministério Público com relação a essa falta de transparência, falta de transparência também sobre a gestão do contrato da coleta de lixo domiciliar. Já foi denunciado várias vezes pelo Vereador Jackson, e também a falta de informações sobre a regularização do aterro sanitário de Pastos Bons. Então, essas três pautas estão sendo tratadas em São Luís pelo Vereador Jackson, estamos indo também à cidade de Pastos Bons, para ter esse contato, com o Ministério Público, fazer as denúncias, in loco, pessoalmente, para que o Ministério Público possa verificar essa falta de transparência, na gestão dos recursos da covid, na cidade de Pastos Bons, da gestão do contrato do lixo, lá na cidade de Pastos Bons, e também do aterro sanitário de Pastos bons. Mais uma vez, parabéns, Vereador Jackson, pelo excelente trabalho. Senhor Presidente, um outro assunto que me traz à tribuna na Assembleia, é o desgoverno Flávio Dino, o desgoverno Flávio Dino, que, mais uma vez, nós temos um empréstimo exorbitante, e com juro mais exorbitante ainda. Nós temos no Estado do Maranhão, nós inclusive, foram votados os juros, somente dois Deputados votaram contra, Deputado Wellington e Deputado César Pires, porque nós compreendemos que é um absurdo. O Maranhão vai pagar 202 milhões só de juros, o desgoverno Flávio Dino quebrando ainda mais o Estado do Maranhão. Um governo que aumentou a extrema pobreza do Estado do Maranhão, que é um péssimo gestor, que é um péssimo administrador, que e um péssimo governador, endividando ainda mais o Estado do Maranhão, quebrando ainda mais o Estado do Maranhão. E vejam o absurdo: um empréstimo contraído de cento e oitenta milhões e vamos pagar duzentos e dois milhões. Senhor Presidente, só veja um detalhe, o Estado do Pará contraiu empréstimo de quatrocentos milhões, vai pagar juros de duzentos e dez milhões. Total de seiscentos e dez milhões. O Paraná, um empréstimo de trezentos milhões, pagar cento e trinta e sete milhões de juros. Quatrocentos e trinta e sete milhões. A Bahia, duzentos e vinte e oito milhões, pagar o empréstimo de cento e vinte e dois milhões. Paraná duzentos milhões, empréstimo, os juros, noventa e um milhões. As capitais, Recife, a cidade de Recife, pegando cem milhões, pagar quarenta e quatro milhões. O Estado do Maranhão pega cento e oitenta milhões, vai pagar duzentos e dois milhões. Cadê o Ministério Público? Cadê as instituições de fiscalização e controle? Vamos acionar o Tribunal de Contas do Estado. Vamos acionar o Ministério Público. Que absurdo é esse, Deputado Rafael Leitoa? Eu trouxe exemplo de cinco outros locais, onde o empréstimo, os juros não chegam a 50%, o Estado do Maranhão vai pagar, duzentos e dois milhões de juros, atolando o trabalhador maranhense, o suor do trabalhador maranhense é que será extraído ao máximo para pagar esse empréstimo. É um absurdo, um verdadeiro absurdo! E é por isso que eu votei contra, eu e o Deputado César Pires votamos contra. Votamos contra, ou a Oposição continua unida, continua aguerrida, fiscalizando esse desgoverno comunista, que é pior do que o coronavírus, o coronadino é pior do que o coronavírus, está destruindo o Estado do Maranhão e precisamos fazer alguma coisa, alguém precisa fazer alguma coisa. A Assembleia Legislativa nos limites das suas atribuições, como parlamentar, mas precisamos da atuação do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público. E vamos acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. Finalizo, Senhor Presidente, das ações que temos nos envolvido nos últimos 15 dias, fiscalizando o Detran, a direção do Detran, os desmandos do Detran. E tudo com a conivência do Governador Flávio Dino, tudo com a anuência do Governador Flávio Dino. O Governador sabe de tudo o que está acontecendo, farra de cargos comissionados, farra de diárias, nepotismo, uma verdadeira aberração no Detran. E um acordo que foi feito em 2015, Senhor Presidente, em que se comprometeu a substituir, até o dia 31 de dezembro de 2018, 170 trabalhadores terceirizados, mas o Detran, o Governador Flávio Dino fez foi o contrário. Tinha um aditivo, mais um aditivo, mais outro aditivo e outro aditivo, já estamos no 10º aditivo da BR, terceirização, descumprindo a Justiça. Resumindo: o que o Governador Flávio Dino faz? Ele peita a Justiça, ele afronta a Justiça e afronta o Ministério público. Onde está o Ministério Público do Estado do Maranhão que não vê isso? A Procuradoria do Trabalho firmou esse acordo e foi totalmente descumprido. Um outro acordo descumprido: houve aumento do número de terceirizados, de 196 em 2019 para 213 em junho de 2020. E o número de advogados também subiu que é uma próxima denúncia que nós vamos fazer e trazer a esta Casa. Os réus ainda não criaram os cargos, nem o de examinador de trânsito, nem aqueles que são necessários para a substituição de terceirizados, a exemplo, de vistoriador. Eu trago aqui um pequeno resumo, todo exposto do Ministério Público do Trabalho. Não sou eu que estou dizendo. Há execução de multa decorrente do descumprimento de acordo de R$ 2 milhões e 140 mil, notificando-se os réus, Detran e Estado do Maranhão, para, querendo, apresentar os embargos, e até hoje nada. Há expedição de ordem judicial aos réus, Detran e Estado do Maranhão, de realizar a nomeação de todos os cargos atualmente vagos no Detran. De acordo com a recente manifestação deste, há atualmente 14 vagas só de assistente de trânsito e 13 analistas de trânsito. Senhor Presidente, é um absurdo o que estão fazendo no Detran. Que seja determinada a realização de processo seletivo simplificado, de provas, ou provas de títulos, ainda em 2021, para a substituição dos terceirizados e a contratação dos aprovados no primeiro semestre de 2022 com a consequente extinção dos contratos terceirizados irregulares e a manutenção dos atuais contratos dos examinadores de trânsitos até a realização do concurso público. E o Detran descumpre decisão judicial, determinação de acordo. É uma verdadeira caixa preta do Detran. O atual diretor, ao assumir no início de março, logo no começo de abril, nomeou o primo nesta terceirizada. E tem um monte, tem 12 nomeações que foram feitas no dia 1º de maio, dia do trabalhador, feriado. Então, senhoras e senhores, chegou a hora de abrir essa caixa preta do Detran. Já fizemos três denúncias do Detran, temos mais quatro denúncias preparadas e todas subsidiadas com documentos. Vamos levar ao Ministério Público Estadual, vamos levar ao Tribunal de Contas do Estado. E o Governo do Estado se pronuncie. O Governo do Estado que fale alguma coisa. Verdadeiro cabide de emprego no Detran, nepotismo no Detran, contratos irregulares permanentes, e ninguém diz nada, ninguém fala nada. Acha que vai cair no esquecimento. Êpa! Negativo. Deputado Wellington já foi três vezes ao Detran, já fizemos três denúncias e temos mais quatro preparadas e todas elas subsidiadas com documentos e vamos levar ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado para que possa prestar os esclarecimentos e possa corrigir. E, Governador Flávio Dino, pare de afrontar a Justiça. Governador Flávio Dino, pare de afrontar a Justiça, pare de desrespeitar decisão judicial. Nomeação de todos os aprovados já! Nomeação dos aprovados na Polícia Militar, nomeação dos aprovados na Polícia Civil, nomeação na AGED, nomeação no Iprev, nomeação na Segep, nomeação no Detran, nomeação no Procon, nomeação de todos os aprovados em todos concursos públicos no Estado do Maranhão. A nossa voz pode ser única, mas continua firme, estridente, em defesa da moralidade, da transparência no serviço público no Estado do Maranhão. Governador Flávio Dino, respeite a Justiça e respeite o Ministério Público no Estado do Maranhão.