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O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados, Deputadas, membros da galeria, retomando as atividades presenciais aqui, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. É com muita alegria, Senhor Presidente, que venho a esta tribuna para destacar um programa que vamos, em conjunto com a Defensoria Pública, com o PROCON, com os núcleos de práticas jurídica das instituições de ensino desse Estado, realizar nesse mês de agosto. É o programa Nome Limpo. Isso graças a Lei 14.181 de 2021, Deputado Rildo, que visa modificar o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso e estabelece um programa de combate ao superendividamento. Agora, com este programa, será possível garantir que os cidadãos consumidores que possuem dívidas, até então, impagáveis, sem perspectivas de pagamento possam, de fato e de direito, resolver esse problema, problema social que muito prejudica os cidadãos brasileiros. Isso porque sete a cada dez cidadãos brasileiros estão endividados. Aqui em São Luís, a situação é ainda pior: oito a cada dez cidadãos ludovicenses têm alguma dívida, alguma restrição, seu nome consta no Serviço de Proteção ao Crédito, no SPC, SERASA, tem algum de protesto, e não consegue pagar essa dívida. Esse problema que gera inúmeros outros problemas sociais como problemas de divórcio, problemas de atentados contra a vida e também ao patrimônio. Por isso, Senhor Presidente, eu enfatizo e comunico aos cidadãos maranhenses que, a partir da terceira semana do mês de agosto, nós vamos realizar pela Comissão de Direitos Humanos desta Casa, em parceria com a Defensoria Pública, com o Procon, e com demais órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o Programa Nome Limpo, que vai garantir essa renegociação, que vai garantir que o consumidor possa pagar as suas dívidas, e ao tempo que é bom para o consumidor, porque essa legislação traz a empresa para a mesa de diálogo, ela traz a possibilidade de composição, ela também garante que nesse período de pandemia, de recessão econômica, possamos garantir um maior fluxo econômico, possamos garantir que os recursos possam chegar novamente a essas empresas, que também não veem possibilidade do recebimento desses valores. Enfatizo a importância da participação de todos, nesse programa, para garantir o direito do cidadão e o cumprimento da Lei. É o Programa Nome Limpo que vai fazer com que o cidadão maranhense tenha os seus direitos resguardados. Muito obrigado.