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O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados. Sobre o projeto, de minha autoria, que nesse momento consta na Ordem do Dia, venho a essa tribuna para, mais uma vez, destacar a importância desse projeto, que é fruto da reivindicação de pais, mães, representantes de alunos e alunas de escolas particulares, em todo o Estado do Maranhão. Esse projeto vem para corrigir um erro, eu diria, histórico. Pois a grande maioria das escolas particulares, em nosso estado, e não é diferente, infelizmente, em outras regiões do país, acabam por obrigar os pais que com elas contratam serviço de prestação educacional, adquirir livros, periódicos, dentro dessas estruturas. Eu conversava com o Deputado Roberto Costa, que também muito contribuiu para esse projeto, sobre a importância de garantir aos pais, mães, responsáveis, a oportunidade de adquirir, de comprar esses livros em outros canais. Essa legislação não vem para, de algum modo, impactar no procedimento pedagógico da escola, mas vem para garantir que aquele livro escolhido pela instituição de ensino, pelo professor, ele possa ser adquirido, além das fronteiras desta instituição, que possa ser adquirido em outros fornecedores, como pela internet, em livrarias e demais instituições que forneçam materiais de ensino. Eu tenho certeza, Senhor Presidente, que com a aprovação desse projeto que aqui tramita em urgência e com sanção do Governador Flávio Dino, nós vamos acompanhar a redução dos custos para os pais, mães e representantes de alunos e alunas matriculadas em escolas, pois, com certeza, com a garantia da livre concorrência, com a garantia da livre e necessária concorrência, os custos para a aquisição de materiais serão reduzidos. Agradeço aos parlamentares pela sensibilidade, peço pela aprovação desse projeto, não para me beneficiar, mas para garantir que o consumir maranhense possa ter o seu direito resguardado, protegido, e, com certeza, respeitado. Meu muito obrigado.