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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Bom dia a todos, bom dia a todas! Subo hoje a esta Tribuna, Presidente Cleide, e a todos que nos assistem pela TV, Rádio, pela Internet, para, com satisfação, manifestar o que a gente conseguiu junto com as Ongs da Proteção Animal, e, claro, os órgãos do Governo do Estado, a partir também de discussões com a Prefeitura de São Luís. Nós conseguimos fazer a instalação de câmeras de videomonitoramento. Isso era uma luta de 4 anos da Proteção Animal naquela região conhecida como Praça dos Gatos, que é um dos maiores pontos de abandono de animais, aqui em São Luís. A instalação de videomonitoramento naquela região evita crime de maus-tratos, de abandono. Já houve situações de pessoas com péssimas intenções, com grande maldade, levarem animais, inclusive cachorro para ir lá matar os gatos, dentro daquela área, veneno sendo colocado por dependentes químicos da região, por marginais também dentro daquela área. Então, eu estou muito feliz, a Proteção Animal está também muito feliz. Quero aproveitar para agradecer a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, o Secretário Marcos Afonso que nos deu o caminho que deveríamos traçar para chegar até a concepção do nosso objetivo. A Secretaria de Segurança Pública, na pessoa do Jefferson Portela e do Secretário Leonardo, e a Secretaria de Tecnologia do Maranhão, a SEAT, que fez a colocação da fibra óptica. Agradecer também a empresa Net Solutions, que fez a doação de 3 câmeras para região e principalmente as ONGs que têm realizado um belíssimo trabalho. Segunda parte aqui é destacar o pronunciamento que nós fizemos ontem em relação a essas perseguições que alguns membros da Polícia Militar têm colocado para nós. Claro, que a gente sabe que isso aqui não é uma situação da maioria, a gente sabe que são situações isoladas de quem apoia situações como aquela do PM Adonias, que matou o Bruno Calaça, em Imperatriz. Tenho recebido uma série de ameaças dentro das minhas redes sociais. Claro que por perfis fakes, porque as pessoas não colocam a cara para esse tipo de ação criminosa. Mas o que eu tenho aqui a subir novamente hoje para dizer é que nós reconhecemos o trabalho dos bons policiais no Maranhão. Que, claro, fazem a maior parte do contingente, isso aqui é inegável. Nós sempre saímos em defesa da polícia enquanto instituição. Primeira pessoa que subiu aqui para defender as policiais quando foram ali maltratadas naquela situação de processo administrativo pelo Tik Tok, na época, a Capitã Angélica, todas as outras daquele grupo, fui eu aqui. Projeto de lei que visa garantir transporte intermunicipal gratuito aos policiais civis, militares e bombeiros, que hoje, as empresas de ônibus colocaram o nome executivo, Deputada Cleide, ali nos ônibus, e aí eles tentam proibir com essa palavra “executivo” a concessão da passagem da gratuidade às forças policiais, é meu. Medalha Sargento Sá, ao policial João Paulo Teixeira, ato de bravura, Medalha Sargento Sá, ao policial Antônio Ricardo Rabelo, bravura. Convocação, indicação de convocação dos psicólogos aprovados no concurso da PM, Projeto de lei traçando diretrizes para cuidados psicológicos, inclusive, com policiais no Maranhão e o fortalecimento do CAPS também. Nossa defesa sempre foi em favor da corporação. Agora, esperar de mim silêncio na hora em que alguém pega uma arma, desrespeita o estatuto do desarmamento, vai beber numa festa e mata um colega médico recém-formado, não vai ter, não vai ter silêncio. Vai ter reação todo o tempo. Sabe por quê? Porque é muito fácil dizer assim: vamos fazer justiça para a família do que morreu. Pergunta se os pais do Salomão, que foi morto pelo Eddie no começo do ano, ontem, se justiça resolve a falta que o filho faz; a companhia para a mãe, a companhia para o pai, o suporte financeiro que ele dava em casa. A mãe do Bruno Calaça foi ontem receber, Deputado Rafael, o diploma dele na formatura simbólica de um filho morto, por uma ação desastrosa. Pode colocar o Bruno Calaça 30 anos preso, ele nunca vai voltar para dentro de casa. Então nós temos que ter tolerância zero com essas ações porque são preventivas. Processo judicial não remedia morte de quem se vai, não traz o filho de volta para o convívio de dentro de casa, então não vai ter silêncio sob hipótese alguma em relação a isso. E aproveitar aqui o final do pronunciamento para tratar um pouquinho de uma dúvida que tem sido pautada na imprensa, uma dúvida que, até o meu ver, é desnecessária em relação ao Tribunal de Contas do Estado, as próximas duas vagas do Tribunal de Contas do Estado, que tendem a ser abertas em breve. Uma já foi com a aposentadoria do Conselheiro Nonato. São da Assembleia Legislativa as duas indicações, tanto a dele quanto a próxima, com a aposentadoria do Conselheiro Edmar Cutrim, porque, primeiro, que hoje nós temos conselheiros lá. São sete conselheiros, a escolha desde 1988 e com a Constituição de 1989, Artigo 53, § 3º o que diz? Após essa Constituição, bem aqui, a primeira vaga é do Governo do Estado, indicação livre: Conselheiro Nonato Lago. Segunda, terceira e quarta vaga indicação da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão: Conselheiro Yêdo Lobão, 1991, Conselheiro Edmar Cutrim e o Jorge Pavão, 2000, todos dois no ano de 2000. Então segunda, terceira e quarta vaga da Assembleia Legislativa. Quinta vaga, Governador do Estado pega quadros de carreira do TCE de auditores, Deputado Paulo Neto, e indica. Está aqui na Constituição. Não sou eu que estou inventando. Conselheiro Caldas Furtado, sexta vaga, Assembleia Legislativa do Maranhão. E Sétima vaga, portanto, Ministério Público de Contas, indicação do Governador. Sempre preservando quatro do Legislativo, três do Executivo, ou seja, depois da Constituição de 1989 Estadual, nós ainda temos a 6ª e a 7ª vaga para indicação, portanto, a que está sendo aberta agora, do Conselheiro Nonato Lago, ela é uma vaga do Legislativo, neste momento, a próxima com o Conselheiro Edmar Cutrim, ela também é do Legislativo, aí você vai pensar: Ah, a próxima é do Ministério Público de Contas, você acabou de dizer, não, a vaga é ocupada pelo Poder de onde partiu a aposentadoria, como a vaga do Edmar é do Legislativo, a 4ª vaga, a dele que vai se abrir, continua sendo do Legislativo, portanto, não tem o que discutir, não tem discussão em relação à legalidade, moralidade, nada disso. A próxima da Assembleia, por conta da aposentadoria do Conselheiro seguindo o rito normal da 6ª vaga e em seguida, vaga também da Assembleia, por aparecer uma vaga do Conselheiro Edmar Cutrim. Isso aí está muito claro em diversas ADIs, entre elas, a de 2.117. Portanto, a Assembleia Legislativa vai exercer muito, em breve, a sua atribuição constitucional e fazer a eleição diante de indicações que a esta Casa chegarem. Não tem indicação do Governador e, portanto, não há que se falar nesse momento em Ministério Público de Contas.