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A SENHORA DEPUTADA SOCORRO WAQUIM (sem revisão da oradora) – Bom dia a todos Deputados, Senhoras Deputadas que presidem a Mesa! É uma alegria sempre ver mulheres no Poder dando a nossa participação efetiva. Bom dia a todos os internautas, maranhenses. Eu começo a minha fala numa breve saudação, primeiro, ao domingo que se aproxima, Dia dos Pais. E aproveitamos este breve momento para desejar a todos os homens maranhenses, brasileiros, do mundo inteiro que têm esse grande papel de pai, a certeza de que não só as bênçãos de Deus recaiam sobre a sua missão, mas a certeza de que exercem com muito amor, fraternidade, fazendo com que seus filhos se transformem em verdadeiros cidadãos de paz e justiça social. Parabéns, pais maranhenses, pais timonenses! Hoje, eu trago aqui um assunto que eu tenho debatido ao longo da minha história política, que é sobre a participação efetiva das mulheres na política. E agora este mês de agosto, nós estamos vendo toda uma questão sendo discutida com relação à revisão da lei eleitoral, as proposituras, alteração das cotas. Então, eu trago hoje essa preocupação, em cima do PL 1951, de 2020, do Senador Ângelo Coronel, que estabelece o mínimo da participação feminina nos cargos eletivos, já para a eleição de 2022. Liderança e articulação são fundamentais sempre e principalmente agora nesse momento que o Congresso volta às suas atividades. A participação de mais mulheres na política eleitoral, duramente conquistada, nos últimos anos, corre risco com a reforma política em tramitação na Câmara dos Deputados, porque podemos perder o direito aos 30% de candidaturas femininas na composição das chapas. E essa questão da cota de gênero em casa legislativa, seja por meio de reserva de candidaturas, seja por meio da reserva de assentos, já foi adotada em mais de 130 países. E isso, principalmente, contribui com a inclusão efetiva para alterar esse corpo legislativo para, então, equalizar o acesso a política institucional. Entendendo dessa forma, o PL, como eu já citei, 1951/2021 é aprovado e enviado para a Câmara dos Deputados analisar e votar até setembro para que valha já para 2022, quando vamos completar exatamente 90 anos do direito de voto para as mulheres. Parece coincidência, mas, embora tenha representado um primeiro avanço ao determinar reserva de 18% das cadeiras dos parlamentos para mulheres, já na próxima eleição, chegando a 30% em 2038, pecou ao deixar de fora o direito das candidaturas. Entendendo melhor, nós tínhamos exigência de 30%, ou uma conquista de 30% de mulheres candidatas nas eleições. Elas caem agora para 18%. E isso numa articulação - por isso que eu comecei falando de liderança e articulação - uma articulação forte de mulheres como a Senadora Rose de Freitas, como a Senadora Eliziane, como a Senadora Simone Tebet, do meu partido MDB, para que essa cota não diminuísse abaixo de 15%. Então ficou, depois de muitas discussões, uma emenda que nós vamos estar representadas em 18 % para a eleição de agora, 22, indo só a 30% na eleição de 2038. Então nós encolhemos a nossa participação. A reserva, na verdade, foi uma conquista importante para nós. Foram muitas lutas, muitos encontros. E nós do PMDB e eu, que sempre fui dessa frente, vivemos e conquistamos. Mas, de qualquer forma, foi importante garantir os 18%, embora abaixo do ideal. E por isso vamos continuar lutando graças à convicção e o comprometimento político que nós sempre tivemos da nossa Senadora Simone Tebeth, da Senadora, como já falei, Eliziane e da Senadora Rose - só mais um minuto, Senhora Presidente, por favor - no sentido de que nós possamos avançar cada vez mais. Assim, nós queremos aqui destacar que não só essas senadoras, mas também o trabalho forte que foi feito pelo secretariado nacional do MDB mulher, presidido por Fátima Pelaz, junto com o Fórum Nacional de Instância de Mulheres de partidos políticos, onde todos os partidos estão representados nesse fórum, da Secretaria da Mulher e da Procuradoria da Mulher da Câmara de Deputados, que desempenharam, nos meses que antecederam essa votação, essa possibilidade pelo menos garantir 18%, de cadeiras. Graças também ao comprometimento dessas líderes, os 30% de investimento do fundo eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral foram mantidos, assim como as propagandas de rádio e de tv para as campanhas femininas. Fica então a pergunta: faz sentido, sem candidaturas, você ter recurso? Para mim, não. O ideal era... se tivesse mantido os mesmos 30% de reserva com os mesmos 30% de recursos. Estou terminando, Senhora Presidente. Assim, eu quero usar aqui apenas um exemplo de como a história de lutas e muitas lutas podem ser resgatadas, numa situação onde a representação das mulheres avança e ao mesmo tempo você tem sucesso. Como eu vou lembrar aqui o México, um país latino-americano, onde já há paridade entre as mulheres e homens na discussão política e na participação política. É uma luta que vem desde 2014 e lá foi aprovado, já à época 50% das candidaturas tanto dos partidos para mulheres como 50% para os homens. E o resultado desse trabalho, hoje, lá no México, é que 49% do Parlamento Federal já é composto por mulheres. Isso já é uma realidade, colocando assim o México como o primeiro país no ranking da Organização das Nações Unidas que dá essa prioridade à participação feminina na política. Vamos viver dias decisivos agora, nesse mês de agosto, quando o Congresso volta ao trabalho legislativo e vota a Reforma Política e vota também todas as alterações com relação à Lei Eleitoral para 2022. Nesses momentos, precisamos de líderes tenazes, eficientes, na articulação política na defesa da representação da mulher, para que nós possamos continuar ganhando espaços políticos importantes. De forma que, ao ganharmos esses espaços políticos importantes, nós estaremos sempre trabalhando ombreada aos homens para que, a política brasileira, cada vez, ganhe mais com a participação feminina. Sendo assim, Senhora Presidente, eu trago esse assunto que nos preocupa no sentido de que nós, mulheres, tanto temos lutado e ainda não conseguimos atingir as quotas que tanto precisamos para igualdade na participação política dentro dos nossos partidos. Finalizo a minha fala com uma comunicação triste para todos nós do município de Timon. Perdemos o empresário Osvaldo Mendes, de 88 anos, que foi pioneiro no transporte coletivo do município de Timon. Mais de 50 anos a sua empresa presta serviço ao transporte coletivo no nosso município. Foi um homem protagonista, foi um grande empresário também na área da pecuária. Registro também aqui o falecimento de dona Natinha, uma figura muito impoluta da nossa cidade, mãe da Diretora da Escola Urbano Santos, a Unidade Escolar do Estado. E registro, por último, também o falecimento de Zeca Gonçalves, aposentado, policial civil, que era zootecnista. Um dos maiores zootecnistas do nosso município que foi brutalmente, covardemente, assassinado em sua casa, quando dormia. Então, quando não perdemos para pandemia, perdemos para violência, Senhora Presidente. Sendo assim, encerro a minha fala de hoje agradecendo a paciência e o tempo que me foi concedido e dizendo: Mulheres, precisamos estar cada vez mais atentas a tudo o que vai acontecer nesse mês de agosto, nesse mês de setembro, no Congresso. Pedir aos nossos deputados federais que defendam as mulheres e a maior participação das mulheres na vida pública. Muito obrigada, Senhora Presidente. E viva os pais do Brasil, do Maranhão e de Timon!