10/08/2021 - Pequeno Expediente Fábio Braga Fábio Braga

Fábio Henrique Ramos Braga

Aniversário: 19/08
Profissão: Advogado, mestre em Meio Ambiente

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O SENHOR DEPUTADO FÁBIO BRAGA (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, imprensa, e todos que nos ouvem e nos assistem pela Rádio e TV Assembleia. A minha preocupação hoje aqui subindo a esta tribuna, isso depois de participar de várias reuniões com entidades que tratam da fiscalização agropecuária no Estado do Maranhão, é no sentido de alardear, de externar a minha preocupação com o fechamento das barreiras sanitárias. O Maranhão, como todos sabem, no governo, ainda do governador José Reinaldo, criou a AGED, uma agência agropecuária que tinha, naquela época, um dos principais objetivos transformar o Maranhão num estado livre da febre aftosa. Durante anos e anos, campanhas publicitárias, vacinação sendo controlada, nós fomos batendo índices e índices para atingir o perfil hoje que nós temos no estado de vacinação de aftosa acima de 86, 87%. Fazendo com que o estado e todo Brasil saísse daquela lamentável situação de País não exportador de animais e fazendo com que toda a produção nossa, pecuária, ficasse restrita ao nosso País com dificuldade de se vender para vários e mercados consumidores no mundo inteiro. Mas aí, ao longo dos anos, nós vimos também que a AGED foi secundariamente colocada num outro plano, e nos últimos anos, em discussões, eu tenho visto que nós tínhamos mais ou menos, Deputado Hélio Soares, dez pontos já fixos de fiscalização da AGED, hoje restrito a quatro ou cinco que funcionam, Itinga, na divisa do Pará, que o Deputado Hélio Soares conhece muito bem, era um desses pontos que fazem barreira, fazem com que a produção tanto de animais da pecuária, tanto quanto o tráfego de semente, de produtos agrícolas, seja feito naquele Estado Maranhão-Pará. E nós sabemos que lá era uma fronteira agrícola, muito do gado do Pará atravessava, de Itinga para o Estado do Maranhão e para os outros estados nordestinos. Então, nós tínhamos de Pirangi, na divisa com Piauí, a da Ponta da Espera, aqui no terminal da Ponta da Espera, a da Ceasa, que já foi desativado, que está quase em frente a essa Assembleia, e a barreira também que eu acho que é uma das principais, da entrada da Ilha de São Luís, a barreira da Estiva. Nós temos do Gurupi, Estreito/Gurupi, lá no sul do Maranhão. Nós temos também a preocupação que, anos após anos, essas fiscalizações tiveram que combater a clandestinidade de produtos que eram feitos por via rodoviária; impediam que produtos de origem animal e vegetal, sem a procedência confirmada, ou sem o devido controle de qualidade, adentrasse no estado maranhense e penetrasse também no território nordestino, servindo de proteção para a saúde da população maranhense. E aí é o ponto mais importante, nós vimos que do mercado de Wuhan, na China, partiu-se para o mundo inteiro a pandemia que, hoje, assolou o mundo inteiro através do vírus do Covid-19, que de todos nós, até hoje, há indagação de como esse vírus foi feito. Mas nós entendemos que a China não tem o devido controle sanitário. A população também não tem muito desses controles do que come e do que bebem na China. E essas preocupações com essas barreiras sanitárias mostram o perigo que são se elas não forem feitas no tempo ideal e feita uma programação com que detectar a entrada de um produto, entrada de algo estranho no Maranhão que venha prejudicar a pecuária e a agropecuária no estado do Maranhão. Nós temos ameaças, como a mosca-negra-dos-citros, como a mosca-da-carambola, que está aqui no estado do Amapá, que é um perigo iminente para as culturas aqui no estado do Maranhão, como a ferrugem asiática, que entrou através de mudas de sementes de sojas no sul do Maranhão. Tudo isso, sem o controle, o risco aumenta muito mais. Eu queria aqui salientar e mostrar que nós temos uma preocupação. Esse parlamento também tem uma preocupação. Nós deveríamos instalar aqui uma comunicabilidade entre os órgãos da AGED, os órgãos que cuidam do setor de controle sanitário, os órgãos que controlam o estado do Maranhão na questão da agricultura, para que fosse feita nesta Casa uma discussão mais aprimorada, uma discussão que fizesse com que a gente revisse essa política de fechamento, por si só, dessas instalações da AGED em vários pontos, para que fosse repensada, fosse reanalisada a questão de custo, reanalisada a questão de prioridades, para que nós tivéssemos, definitivamente, essas barreiras controladas e feito, efetivamente, o controle de entrada e saída de animais, vegetais, produtos agrotóxicos e que de todos os produtos da agropecuária fossem feitos o controle. E isso é um assunto que tem uma relevância muito grande, porque, num momento como este em que estamos passando por essa pandemia, nós temos que nos preocuparmos, cada vez mais, com essas defesas sanitárias. Portanto essa é a preocupação que eu tinha hoje, Senhor Presidente.

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