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O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO (sem revisão do orador) – Bom dia, Senhor Presidente, bom dia, Senhores Deputados, Deputadas. Eu agradeço a oportunidade para essa discussão. O Deputado Adelmo Soares, no uso do seu tempo regimental do Pequeno Expediente, já falou um pouco da aprovação hoje na Comissão de Constituição e Justiça dessa importante matéria. E eu trago aos senhores e senhoras uma explicação de um caminho que a gente vem buscando há vários meses. Eu venho dialogando não só com o Governador Flávio Dino, mas também com a Secretaria de Trabalho e Economia Solidária, a SETRES, e também a Secretaria de Desenvolvimento Social, a SEDES, com os seus titulares e com a procuradora, a Dra. Letícia, que atua diretamente na parte legislativa do gabinete do Governador Flávio Dino. Eu, lá ainda no mês de fevereiro, março, naquele período mais difícil da pandemia, aqui no nosso estado, eu vinha em diálogo com o Deputado Adelmo e buscando ali discussões, alternativas, para que pudéssemos alcançar alguns segmentos da sociedade, alguns segmentos profissionais que mais estavam sendo atingidos pela pandemia. E os taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, todos nós sabemos a dificuldade que eles vêm enfrentando. E Deputado Adelmo tinha já alguns diálogos para que fossem, participassem de alguns programas sociais de kits, de algumas ações das secretarias do governo e eu julguei muito importante, muito salutar. E comecei a buscar um caminho jurídico junto ao governo Flávio Dino me dispondo a destinar uma emenda parlamentar, um recurso, para que alguns desses profissionais fossem beneficiados com o auxílio emergencial e, entretanto, hoje, para fazer uma transferência direta de recursos, é precisa haver uma previsão legal. E o governo estudou um caminho, e, portanto, esse caminho jurídico é incluindo dentre do âmbito do programa Mais Renda, que é gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado, incluir esses profissionais, e isso legitima um caminho jurídico para que possamos criar esse auxílio. Inicialmente, destinei o recurso de seiscentos mil reais para que mil desses profissionais de Imperatriz recebessem uma parcela única de seiscentos reais. Mil profissionais sendo eles mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativo que será regulamentado pelo edital, que será divulgado após a aprovação da presente lei, e essa ação ajudará muitos profissionais que venham ao longo desses meses acumulando muitos prejuízos devido à pandemia. Hoje, a gente está apreciando o requerimento que pede urgência na tramitação dessa matéria e uma vez aprovado, eu peço apoio de todos amigos e amigas parlamentares, uma vez aprovado, o requerimento, amanhã, a gente deve apreciar a matéria e, aprovada, sairá o edital para Imperatriz com este recurso que destinei. Mas o mais importante é que abre um caminho para que todos os deputados e deputadas que queiram possam destinar recursos para que profissionais dessas categorias nos municípios que todos aqui definirem possam receber este auxílio. Além disso, o Governo do Estado possa destinar também recursos...

O SENHOR DEPUTADO ADELMO SOARES – Deputado Marco Aurélio, permita-me um aparte?

O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO - Só um minuto.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO – Deputado Marco Aurélio, quando V.Exa. puder, conceda um aparte, se assim desejar, ao Deputado Adelmo.

O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO - Tudo bem, Presidente Othelino. E aí, com isso, cria previsão legal para que os deputados possam colocar emendas parlamentares e também o Governo, dada a previsão orçamentária, possa ampliar este programa. Porque eu faço questão de agradecer o esforço do Governo do Estado, o apoio da CCJ, que hoje aprovou. E estou certo também de, com o apoio de todos vocês, a gente aprovar o requerimento de urgência e, amanhã, aprovarmos o Projeto de Lei 381/2021. E fica, portanto, aberto o caminho jurídico para que todos os colegas possam, se desejarem, destinarem emendas parlamentares para que beneficiem com auxílios emergenciais a esses profissionais mencionados nos municípios que V.Exas. desejarem. Pois não, Deputado Adelmo.

O SENHOR DEPUTADO ADELMO SOARES (aparte) – Querido amigo Deputado Marco Aurélio, primeiro parabenizar pela sua luta. Nós, lá atrás, conversávamos sobre esse projeto. V. Excelência, com a sua determinação, que lhe é peculiar, continuou insistindo, insistindo e achou um caminho jurídico importante. E quero dizer e pedir aos pares que estão aqui hoje que a gente possa aprovar o seu requerimento de urgência, e que a gente possa, rapidamente, aprovar e poder dar a essa categoria, taxistas, mototaxistas, motoboys e motoristas de aplicativos, sendo incluídos, assim, no Projeto do Mais Renda, de modo que possam garantir a eles um auxílio e, dessa forma, dar um pouco mais de tranquilidade nesse momento tão difícil que atravessaram, que estão atravessando, porque a pandemia não terminou ainda. De modo que quero, mais uma vez, lhe parabenizar e pedir aos pares que juntos possamos aprovar esse requerimento de urgência e, se Deus quiser, aprovando, levar ao Governador para sancionar esse projeto de lei e logo colocar em prática. E dizer para você que eu sou um adepto desse projeto de lei e que, certamente, as minhas Emendas Parlamentares estarão incluídas nesse projeto. Um forte abraço. Parabéns! Você é um guerreiro. Assim como você lutou pela UemaSul, você também lutou e continua lutando para incluir essa categoria. Lá atrás, quando nós conversávamos sobre esse auxílio aos mototaxistas, aos taxistas, a todas essas categorias que fazem o transporte nas cidades e que tanto lutam e precisam do apoio e do amparo do Governo. Parabéns. Conte comigo.

O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO – Obrigado, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR – Senhor Presidente, vou também levantar uma questão de ordem aqui e parabenizar o Deputado Marco Aurélio, Deputado Adelmo Soares, os membros também da CCJ e, até antecipadamente, parabenizar os deputados e deputadas desta Casa, para que nós possamos, claro, aprovar esse projeto, porque, de fato, a situação dos taxistas, mototaxistas, desses motoristas que trabalham com transporte de pessoas não e fácil. A cada dia que passa, nós percebemos que, por uma política desastrosa, adotada pelo Governo Federal, desde 2017, o combustível em todo o país vem se tornando cada vez mais caro. Vale lembrar, no ano passado, no início do ano passado, houve uma redução na alíquota do ICMS, no gás de cozinha, mas, mesmo com a redução na alíquota do ICMS, a segunda mais barata, a segunda menos cara do país, essa redução não chegou aos consumidores. O valor do combustível tem ficado mais caro cada dia que passa. Nós fizemos a CPI dos Combustíveis, e acredito que essa semana será protocolada uma Ação Civil Pública para baixar a gasolina aqui em nosso estado. E esse auxílio, esse auxílio emergencial, esse benefício, essa renda extra para esses profissionais se faz extremamente necessária, é de extrema importância. Por isso parabéns, Deputado Marco Aurélio, meu amigo Adelmo, Presidente da CCJ, a todos nós que aprovamos nessa comissão e parabéns ao Governador Flávio Dino, que, mais uma vez, decide de forma acertada em garantir mais um benefício social àqueles que mais precisam aqui no nosso estado.

O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO – Obrigado, Deputado Duarte. Presidente, eu faço questão de destacar... Obrigado Deputado Duarte e Deputado Adelmo. Faço questão de destacar o esforço do Governo Flávio Dino. Quando criou o Auxílio Combustível para os profissionais do transporte, ajudou demais. E esse auxílio, que fica a previsão legal para a sua criação a partir da aprovação dessa lei, garante um auxílio em espécie, não vinculado à compra de combustível. Eu vi muitos taxistas, mototaxistas que, infelizmente, nesse período não conseguiram pagar as prestações de seus veículos, porque já não tinham mais corrida, já não tinham mais demanda. Graças a Deus que está voltando um pouco mais. Mas esse auxílio chegará em boa hora e ajudará. E reitero: essa aprovação da lei não garante diretamente um auxílio para todos esses profissionais. Ela garante a previsão legal para o governo querendo abrir um edital lançando para determinados municípios, essas categorias, de acordo com uma quantidade definida, já possam ser contemplados, garante também que os parlamentares possam destinar emendas com essa finalidade, como eu fiz para Imperatriz, destinando R$ 600 mil para que mil profissionais possam receber R$ 600 cada um, em parcela única. Agradeço e conto com o apoio de todos os colegas parlamentares.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Deputado Marcos, um aparte?

O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO – Pois não, Deputado Neto.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (aparte) – Deputado Marco, primeiro, eu quero parabenizá-lo porque V. Ex.ª já ao longo de seus mandatos sempre inova na apresentação de suas propostas. V. Ex.ª inovou em diversas possibilidades de indicações de emendas parlamentares e tem servido de exemplo para outros colegas deputados estaduais, que, assim como eu também, que segue muitas vezes o encaminhamento que V. Ex.ª dá em suas emendas. V. Ex.ª em Imperatriz, eu aqui em São Luís e outros colegas em outros municípios, mas é importante destacar, e V. Ex.ª conversou comigo uma vez a respeito deste projeto que estava se desenhando, V. Ex.ª não descansou em buscar alternativas jurídicas para poder cumprir com este objetivo que V.Exa. tinha no seu coração, de ajudar os profissionais, tão importantes na cidade de Imperatriz e em todo o Maranhão, e eu fico muito honrado também, Deputado Marco Aurélio, porque possibilita um programa que eu tenho muito orgulho em ter idealizado. Quando Vossa Excelência me disse que iria destinar recursos para o programa Mais Renda numa nova modalidade me veio à memória, à época, em que eu era auxiliar do governo e levei a ideia do programa Mais Renda ao Governador Flávio Dino e ele me perguntava como é que iria funcionar esse programa. Eu comecei a desenhar como é que esse programa ia funcionar, na época, iniciando com programas de alimentação, de venda de alimentos e também de cabeleireira e manicure, pedicure, mostrando a ele que era necessário a gente capacitar e inserir no campo de trabalho. Quando V.Exa. conversou comigo aquele dia, por telefone, falando da sua ideia, me veio à cabeça essa lembrança, essa memória, de como esse programa começou e quanto ele está ficando grande com a contribuição de V. Exa. nesse momento que estende o programa para outras categorias, aqui no Estado do Maranhão. Portanto, é motivo de felicidade a mim ter feito parte da história desse programa e motivo de felicidade a mim dividir o Parlamento com a cabeça tão brilhante com a de V.Exa.

O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO - Deputado Neto, obrigado pela fala e saiba que V.Exa. tem também uma participação importante, porque me ajudou a pensar, a discutir, buscar um caminho e a marca que V.Exa. já tem sendo junto com o Governador Flávio Dino, criador desse programa tão importante. Agradeço, parabenizo a todos e, Senhor Presidente, é isso, conto com o apoio de todos colegas parlamentares.