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A SENHORA DEPUTADA SOCORRO WAQUIM (sem revisão da oradora) – Senhor Presidente, demais colegas, deputadas, companheiros deputados que estão virtualmente, bom dia a todos, a todos os maranhenses, a todos os internautas, a todos que nos ouvem. O mês de agosto é marcado por vários eventos que envolvem as lutas e conquistas das mulheres, que, ao longo das últimas décadas, desbravam e abrem novos caminhos para a sua participação na vida pública, seu empoderamento e a sua proteção e respeito como cidadã e como ente social. É um mês importante que nós chamamos também de Agosto Lilás. Agosto Lilás por quê? Porque nós comemoramos os 15 anos da Lei Maria da Penha, que virou uma referência de proteção dos direitos humanos das mulheres e que, principalmente, tem à sua frente um avanço, pois o Brasil, ainda em muitos recantos e muitos municípios, não tem nas prefeituras uma casa de referência da mulher para que ali possa, então, desempenhar políticas públicas de proteção à mulher. Por isso é preciso avançar mais. Muitas conquistas já tivemos, mas é preciso avançar. Avançamos com a Lei Maria da Penha. Avançamos também porque agora, em agosto, nós vamos estar completando 90 anos que nós conquistamos o direito ao voto. Mas nós avançamos e precisamos desses avanços, o direito ao voto, a Lei Maria da Penha que protege, ter tudo isso não só no papel, mas efetivamente sendo concretizado. Admiro a luta e a cabeça erguida de Maria da Penha, essa mulher que não se intimidou diante de tanta violência doméstica e que conseguiu pela sua tenacidade nos oferecer uma lei a ponto de que todas as mulheres no Brasil, hoje, tenham uma referência de legalidade. Mas também eu quero destacar aqui que como mulher, como gestora e atuante na sociedade, nunca deixei, Deputada Ana, de cumprir o meu papel em defesa das mulheres, em defesa ao direito das mulheres e fazer com que muitas ações pudessem acontecer no meu município para beneficiar as mulheres timonenses à moradia, à assistência da saúde, à questão da legalidade. Enfim, foram muitas as ações tendo como intuito valorizar em empoderar a mulher timonense. Digo que minha história está atrelada ao direito e a história da luta das mulheres brasileiras. E aqui também eu destaco o trabalho que sempre fiz em nível nacional, no PMDB nacional, na Secretaria Nacional do PMDB Mulher, para que as mulheres cada vez pudessem ter mais espaços na política. Conseguir cada vez mais cadeiras no Legislativo, seja estadual, seja federal, seja municipal, seja no majoritário, para que elas pudessem participar cada vez mais da política e da vida pública. Também agora, dia 4 de agosto, nós vimos sancionada a lei 14.192 que estabelece normas para prevenir, combater a violência política contra as mulheres, e altera, portanto, as leis vigentes tanto do Código Eleitoral, como a lei dos partidos, como a lei das eleições. Essa lei vai trazer como novidade que nós possamos sempre estar atentos e estar protegidos de crime de divulgação, de fato, vídeos e conteúdos inverídicos durante as campanhas eleitorais, seja para criminalizar mulher, seja contra a mulher, sejam as mulheres que já têm mandato até, sejam as mulheres que pretendem ter um mandato, mas foi uma lei muito importante. É uma luta de 2014, quando Fátima Pelais foi deputada federal que tentou trazer essa garantia para as mulheres, porque como minoria, sempre estavam numa posição de desigualdade, de diferenciamento para que elas pudessem ser mais protegidas. Em síntese, essa lei é para garantir os direitos de participação da política das mulheres, vedada a discriminação e a desigualdade de tratamento, em virtude de sexo, de raça ou de cor, seja nas instâncias que ela representa politicamente, seja até no exercício das funções públicas, em qualquer que seja, o espaço que a mulher esteja ocupando, ela hoje tem uma lei que a defende da criminalização, principalmente por meio da internet. Senhor Presidente, eu também quero, ainda nessa manhã, um pouco mais da sua paciência, só para fazer dois registros importantes: o primeiro, é minha satisfação pela rejeição da proposta que pedia a impressão do voto, além do registrado na urna eletrônica, resultado que demonstra a confiança do voto e a reafirmação com o comprometimento com a democracia, nunca mais exílio, nem cemitério, disse uma vez Ulysses Guimarães, que também em frase épica disse: “A nação que, temos ódio e nojo da ditadura”. Ontem se enterrou, finalmente, Deputado Lula da Silva, mais um capítulo que não tinha nenhuma necessidade de ser escrito, então, eu registro a minha satisfação. E quero, para finalizar, parabenizar os advogados e advogadas do Brasil, do Maranhão, da minha terra, Timon. Quero parabenizá-los pelo relevante trabalho judiciário que prestam à sociedade. Em especial, quero abrir aqui uma atenção à minha filha, Dra. Amanda Waquim, grande advogada, especialista em direito eleitoral, em direito público, presidente do IMERP, que é o Instituto Maranhense de Estudos de Representação Pública. Quero também dizer que esses advogados, acima de tudo, são essenciais à administração da justiça. Missão tão nobre que tem assento na Constituição do Brasil. Parabéns aos advogados que nos defendem. Parabéns também a todos os deputados maranhenses que votaram contra o voto eletrônico com via de auditagem. Muito obrigada, Senhor Presidente.