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O SENHOR DEPUTADO LUIZ HENRIQUE LULA DA SILVA (sem revisão do orador) – Bom dia ao Plenário. Bom dia, deputados e deputadas. Bom dia, TV Assembleia, Rádio Assembleia, todos que nos acompanham pelas redes sociais. Eu queria começar me congratulando com a Deputada Socorro Waquim na menção que fez sobre o dia de ontem, em que ela diz que, na sua fala agora pouco, se enterrou um capítulo da história política deste país que nem deveria ter existido. Eu queria me solidarizar à fala da deputada. O Brasil não precisava passar mais por isso. Não precisa mais passar por isso, tanques na rua, canhões em riste circulando no Congresso Nacional num tom claramente intimidador, num tom de chantagem com o Congresso. E, Deputada, a minha tristeza é que, infelizmente, o placar não foi um placar dos votos que nos dê tranquilidade com a diferença apertada para uma posição, para uma defesa esdrúxula que é feita pelo Presidente da República, que imita como pode o enterrado Presidente americano Donald Trump. E a gente tem que assistir a isso, esse espetáculo de horror. O mesmo espetáculo de horror que esse cidadão que ocupa a Presidência da República fez na época do impeachment da Dilma, em que fez rasgados e efusivos elogios à figura do Ustra, Brilhante Ustra, de mal fadada memória e que também teria que estar enterrado na lata do lixo da história pelo torturador que foi. Então eu quero me congratular com a sua fala, Deputada Socorro, me irmanar à sua fala e a lembrança que V.Exa. de Ulysses Guimarães, que não era um homem de esquerda, era um homem de centro, sujeito moderado, uma referência pública muito importante. Eu queria também, Deputada, por coincidência, me referir à sua fala inicial no dia de hoje. Eu, esse Deputado que vos fala, que utiliza essa Tribuna, no dia de hoje estou dando entrada no requerimento em que a Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, estendido a todos os demais Deputados presentes no plenário virtual ou no plenário físico, que aqui estão, para que a gente possa fazer uma visita à Casa da Mulher Brasileira. Para que a Comissão de Direitos Humanos e das Minorias desta Casa, possa lá fazer uma visita à Casa da Mulher Brasileira. Uma obra, uma ideia, um programa, uma medida de Estado da Presidenta Dilma. E que, no Maranhão, existe também. E que V. Exª, Deputada, acaba de levantar a necessidade de que essa experiência da capital, ela se estenda a outros municípios do Maranhão, pelo menos, os municípios macrorregionais do Maranhão. E nesse momento que deveria ser um momento de comemoração, de progressão do empoderamento da mulher, mas não, é um momento de preocupação, de permanente trincheira na luta. E eu queria que esse requerimento a hora que vir a voto ele pudesse ser aprovado por essa Casa, por unanimidade, em respeito às mulheres, nossas Deputadas, em respeito às mulheres de uma forma geral. Que a gente possa olhar as condições em que aquela casa funciona. Porque semana passada eu tive aqui no gabinete, na Assembleia, a visita da Professora Meire Ferreira, da Universidade Federal do Maranhão. E, portanto, que a gente possa ir à Casa da Mulher Brasileira. Porque as informações que a Professora Meire Ferreira, que nos traz são questões preocupantes, inclusive eu já externei essas preocupações para o secretário de Segurança. A Casa recebe as mulheres e em razão da pandemia tem um protocolo de distância de quem recebe a denúncia e termina que as mulheres são submetidas a fazer relatos dramáticos das suas vidas. E esses relatos não são apenas para ao agente público. Todas as pessoas em volta ouvem. É difícil para mulher já ir ali, passar, ser submetida a uma situação dessa, imagina ter que fazer o relato dos seus dramas, das suas dificuldades, das violências que são submetidas, porque só vão ali quando são submetidas à violência física, psicológica ou financeira e ter que falar com todo mundo ouvindo praticamente o que está dizendo, quando deveria ser um procedimento interpessoal entre o agente público que está ali para dar encaminhamento aos procedimentos legais e amparo legal que a lei garante. E infelizmente, às vezes, todas as pessoas em volta tem que ouvir. É um relato da professora Mary Ferreira, do Foro Maranhense de Mulheres. E eu quero externar aqui nessa Casa a preocupação. Há relatos também que policiais homens recebem essas denúncias. Imagina como é que uma mulher, denunciando outro homem, submetida a um policial, por mais preparado que seja, mas homem, então não tem cabimento isso. E é um requerimento que eu faço neste mês em que se comemora o Mês Lilás. E eu queria a solidariedade, principalmente da companheira, Vossa Excelência, Deputada Socorro Waquim, para que a gente possa ir em comissão, Deputada, à Casa da Mulher Brasileira e vê in loco o que está acontecendo ali e até ajudar a diretora da Casa, Susan Lucena, ir ao Secretário Jefferson Portela para que essas coisas não aconteçam. Isso não é razoável que aconteça num governo comprometido como o governo do Governador Flávio Dino. Eu teria ainda duas situações aqui para colocar, mas eu vou utilizar o tempo de Bloco para não abusar da boa vontade do meu Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO - Deputado Luiz Henrique Lula, Vossa Excelência tem o tempo dos Partidos ou Blocos. Pode utilizar à vontade para abordar esses temas importantes que Vossa Excelência levou à tribuna, aliás, falas ilustres da Deputada Socorro Waquim, do Deputado Luiz Henrique Lula. Realmente a Câmara dos Deputados merece essa reverência por não ter aprovado, por ter rejeitado essa esquisitíssima PEC do voto impresso, voto auditado. Algo descabido, extemporâneo, que me parece mais uma cortina de fumaça do que, propriamente, algo efetivo a ser discutido no país. Independentemente de ter tido uma quantidade maior de votos do que se esperava, o importante é que a Câmara rejeitou a PEC assim como o Senado, ontem, extinguiu aquela famigerada lei de segurança nacional, que vem sendo acionada como não era acionada em outros tempos. E o Congresso, da sua forma equilibrada, deu as respostas aos ímpetos autoritários do Presidente da República. E registro que a bancada maranhense dos deputados federais, por ampla maioria, votou contra a PEC do voto impresso.