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O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES (sem revisão do orador) - Que Deus abençoe todos nós e continue a nos dar saúde, nos dar paz, serenidade com a construção do nosso dia a dia. Senhor Presidente, recebi, em meu gabinete, ontem, a visita da presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, professora Francisca Neide, Veterinária, do Agrônomo Dr. Diego Sampaio, Presidente do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão, onde na pauta trouxeram um assunto que eu entendo como extremamente relevante. Eu me refiro ao fechamento das barreiras sanitárias patrocinadas, e não deveria ser de outra forma pelo Governo do Estado, leia-se o Senhor Flávio Dino. Ele teve a audácia de fechar a barreira do Itinga, do Pirangi, da Estiva, da Ponta da Espera e da Ceasa. Eram nove barreiras sanitárias, das nove, ele fechou cinco. Ora, para que vocês possam entender melhor, a OIE e a Organização Mundial de Saúde, no caso OIE – Organização Internacional de Saúde Animal, em que eles tratam comunitária, em termo de saúde, deixa bem patente, nos seus textos, de que mais de 60% das doenças infecciosas humanas são zoonoses, ou seja, transmitida do animal para o homem, e cita aqui a própria organização, o caso do HIV, que depois do patógeno se tornou exclusivamente humano, faz, eu não diria ilações, mas começa com base científica, se referindo também de acordo com o texto da Organização Mundial de Saúde, até mesmo a covid-19. Senhores, lá atrás, essas barreiras foram potencializadas para que o Maranhão pudesse exportar carne bovina. Hoje, o Maranhão tem o direito de exportar como controle da zoonose, por meio de vacinação. O Maranhão quer chegar como outros Estados brasileiros chegaram sem esse tipo de controle vacinal, mas livre como já tem em outros estados brasileiros. Com o desmonte, o desmantelamento dessas barreiras sanitárias, nós vamos assistir já, já e sobretudo na CEASA, um maranhense que já mata muito boi de moita, matar ainda mais, sem fiscalização nenhuma. Para vocês terem uma ideia, na região de Balsas, foi estudado mais de 20 milhões de reais só em agrotóxico vindo do Paraguai, vindo do Uruguai, sem fiscalização, paralelamente, foi feito um estudo por técnicos e detectaram isso. Deus sabe qual o conteúdo desses agrotóxicos que podem vir para cá, porque as barreiras sanitárias foram desmanteladas, não tem. No setor agrícola foi colocado para mim ontem a possibilidade de entrar aqui a mosca da carambola, a ferrugem asiática na soja, essa soja aqui que até mesmo por contaminação da aftosa, se tiver dados grandes aqui no Maranhão, fica o Maranhão proibido de exportar, até mesmo com a possibilidade da exportação de soja. O governo vai e fecha essas barreiras sanitárias, o risco da contaminação humana em escala é gigantesco, por ausência dessa fiscalização. Só aqui na grande Ilha a fiscalização da Estiva fechada, um milhão e quatrocentos mil habitantes aproximadamente estão sujeitos a serem contaminados por ausência de uma fiscalização. Não tem. Podem entrar e sair da região do Tocantins, do Pará e aqui do Piauí vegetais contaminados e, consequentemente, contaminar os nossos, e ir também daqui para lá, o que resulta numa perda econômica do maior setor produtivo hoje que nós temos, que é justamente o agronegócio. Irresponsável o senhor governador, sem visão, desqualificado no setor mais produtivo. Mas, para o Governo, o mais produtivo é a questão midiática e não a questão produtiva. E que alguém se arvore a dizer para mim o contrário do que está aqui, do fechamento, porque foi o próprio sindicato que esteve comigo. Que alguém diga que 60%, ou que a organização mundial de saúde está mentindo quando disse que 60% vem de origem das zoonoses, das contaminações nos seres humanos de doenças infectocontagiosas. Apesar de todos esses elementos e de toda essa cientificidade, o Governo fecha as barreiras. Apostando em que, então? Eu me lembro e defendi nessa Casa aqui a exportação de animais vivos em contêineres para poder ir para os países árabes. Esse animal tinha que ir vivo com a fiscalização de alguém da religião deles lá, voltada a cabeça para o lado de Meca. Era assim que era exportado. Tudo isso pode acabar aqui no Maranhão por conta da ausência desse controle. As pragas e as contaminações dos próprios seres humanos, utilizando agrotóxicos nas suas produções vegetais, por falta e ausência de fiscalização, pode aumentar. Para você ter uma ideia, é taxado como contrabando e 30 anos de prisão quem tentar trazer dos Estados Unidos para cá uma plantinha sem autorização. Trinta anos de prisão. Eu me lembro que no Peru comprei milho a preto e branco e, quando cheguei no hotel, perguntei lá para o gerente do hotel: “Eu posso levar isso?”. Ele disse: “Não faça isso pelo amor de Deus”. “Mas por quê?” Não tem. A aduaneira vai lhe pegar e vai lhe prender e você vai estar sujeito às leis internacionais, porque é considerado como tráfico”. O Maranhão faz é abrir as portas pela ausência das barreiras sanitárias. Já, já, nós podemos ver um desastre sob o ponto de vista dessas contaminações. O Governo fica leniente, silencia em relação a isso. Não fala nada. Talvez pouco importa para ele isso. Muito mais são as suas ambições pessoais e midiáticas de patrocinar as suas mentiras. A mentira é tão deslavada que - olha bem uma situação - eu vi um jornalista, para poder fazer um aparte aqui no final, de mim mesmo, um jornalista dizia que a obra que o Governo do estado disse que era do Governo Federal, alguém responde assim: “É do Governo Federal, mas é do governo Dilma; não é do governo Bolsonaro”. E faz diferença para você botar uma placa que é uma obra estadual? Pelo menos botava “obra federal da época de Dilma”. Não tem problema. Mas é um governo de mentira e, agora, é um governo de ausências. Ausências grandes no setor do agronegócio. Agrotóxico entrando em Balsas, entrando nessas regiões todas sem fiscalização. Entrando na região Tocantina sem fiscalização. Gado entrando aqui em São Luís sem fiscalização. Animais mortos ou vivos sem fiscalização se está com tuberculose, com febre aftosa, se está com brucelose, ou qualquer tipo de enfermidade que pode transmitir para o homem. Estão abertas as barreiras. Podem ir bem aqui na Estiva. Não tem barreiras sanitárias. Não tem para o Piauí, para o Tocantins e para o Pará não tem também. Não tem até mesmo nessa parte aqui de Ferry Boat não tem também. Parece que o Governo está se contaminando ou sendo cúmplice desse tipo de problema. É preciso que se dê um basta nessa situação. É um governo de mídia, mas não de ação correta. O Maranhão pode estar cada vez mais se contaminando na parte do agronegócio aqui por ausência de barreiras sanitárias. Fica aqui o meu apelo e quem quiser contestar, estamos dispostos ao diálogo. Vou pedir uma audiência pública para que a gente possa dar luz ainda mais a essa situação que está acontecendo aqui pela ausência de barreira sanitária aqui no Maranhão. Muito obrigado.