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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, demais membros da Mesa, Senhoras e Senhores Deputados, imprensa, internautas, telespectadores que acompanham por meio da TV Assembleia, o nosso mais cordial, bom dia! Que Deus seja louvado! Nós tínhamos um pronunciamento dividido em três partes, no Pequeno Expediente e que faremos no Grande Expediente, fazendo referência ao Dia do Estudante, ao Dia dos Magistrados, da Advocacia, as nossas ações em defesa da sociedade maranhense. E aproveito o início da Ordem do Dia, para discutir o projeto em tela, e o projeto abordado é o n° 358, de 2021, que é mais uma Medida Provisória, e aqui, Deputado Cesar Pires, mais uma vez, o nosso questionamento. Governador Flávio Dino que, inclusive é autor de um livro, quando então deputado federal, escreveu um livro questionando as medidas provisórias, como um governante faz para administrar usando medidas provisórias. E vejam só, senhoras e senhores, o Governador Flávio Dino, que escreveu um livro, que é catedrático, que é tão experiente, professor universitário, ex-juiz, extrapola na quantidade de medidas provisórias, inclusive, usurpando nossa função parlamentar de legislar. Medida provisória, medida provisória, medida provisória. Já foi feito esse questionamento em outras vezes pelo próprio Deputado César Pires em brilhante pronunciamento, que trago à memória, questionando essas medidas provisórias. Então a oposição atenta e atuante. Da mesma forma também o Deputado Adriano Sarney já fez brilhante pronunciamento. Um atento pronunciamento com relação às medidas provisórias. Lembro-me que o Deputado Adriano Sarney trouxe à tribuna o exemplar do livro e fez os questionamentos que outrora já haviam sido feitos pelo Deputado César Pires, feito pelo Deputado Wellington do Curso. E agora trazemos, mais uma vez, à tribuna da Assembleia o questionamento. O então escritor Governador Flávio Dino, que questiona a edição de medidas provisórias, entope a Assembleia Legislativa de medidas provisórias. Mas vamos lá. O que ele fala de manhã ele já esqueceu à tarde e já apagou à noite. O governador do Twitter não tem coerência, e a gente não pode acreditar no que ele fala, muito menos no que ele escreve. Questiona medida provisória 11h50 e, meia-noite, entope a Assembleia Legislativa de medida provisória. Esse é o Governador Flávio Dino, mas vamos lá. A medida provisória em tela faz referência, senhoras e senhores, a um questionamento nosso, que é a falta de transparência do FUMACOP. O que é o FUMACOP? É um fundo, que foi instituído e aprovado por esta Casa, de combate à pobreza. Mas como combate à pobreza se a pobreza tem aumentado no estado Maranhão? E o pior de tudo: não tem aumentado a pobreza; tem aumentado a extrema pobreza. E muitos aqui fecham os olhos para os desmandos, para o desgoverno, para a péssima gestão do Governador Flávio Dino, que não tão somente aumentou a pobreza, como aumentou a extrema pobreza. E, mais uma vez, eu faço referência ao brilhante trabalho da Oposição nesta Casa, que está sempre atenta, sempre coerente. Em outros momentos, tanto o Deputado César Pires como o Deputado Adriano já questionamos o próprio FUMACOP, já questionamos os auxílios emergenciais, a origem dos recursos dos auxílios emergenciais e questionamos, principalmente, a falta de transparência do Governador Flávio Dino. Então, Deputado Adriano, que está acompanhando a sessão, um abraço cordial ao meu amigo de Oposição Deputado Adriano, que eu não conhecia antes de ser parlamentar. Estamos juntos desde a legislatura passada. É um jovem advogado, trabalhador, atento às demandas do Estado do Maranhão. E eu faço essa referência ao Deputado Adriano porque o nosso gabinete é no mesmo corredor e, muitas vezes, quando eu saio do gabinete altas horas da noite, o deputado Adriano ainda está trabalhando, muitas vezes as nossas pautas aqui na Assembleia, em defesa da população, na oposição com responsabilidade que fazemos. O deputado César Pires, dispenso comentários, até por conta do apreço, respeito, e já que o acompanhava muito antes de ser parlamentar, como reitor da nossa brilhosa Universidade Estadual do Maranhão, como secretário de Educação, e ouso dizer como um os melhores secretários de Educação, que este Estado já teve, e eu o acompanhava, e depois a grata satisfação, de legislar, de fazer parte mesma legislatura de um grande homem público, e mais ainda, de estar na oposição juntamente com o deputado Adriano e o deputado César, oposição responsável, oposição coerente, oposição com argumento, oposição que fiscaliza, oposição que cobra, oposição que denuncia, mas o mais importante, somos a oposição que apresentamos os caminhos. Nós investigamos, nós fiscalizamos, nós denunciamos, cobramos o apoio do Ministério Público, o apoio do Tribunal de Contas, mas o mais importante, fazemos oposição com responsabilidade, mas apresentamos os caminhos, quando cobramos informações do FUMACOP, nós apresentamos soluções para os problemas do Estado do Maranhão, dos auxílios emergenciais. Nós apontamos o caminho, se existe um Fundo de Combate à Pobreza no Estado do Maranhão, e esse Fundo de Combate à Pobreza do Estado Do Maranhão, tem milhões de recursos no momento de pandemia, no momento que extrema necessidade, pode muito bem socorrer a população vulnerável, mais pobre, desempregados, mães solteiras, mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativo, várias categorias que estão passando por necessidade nesse momento e nós apresentamos o caminho. Inclusive eu estou utilizando o Grande Expediente, deputado César Pires, e aí como o Grande Expediente, deputado César Pires, tem a possibilidade de apartes, eu já inscrevi V. EXª no aparte no Grande Expediente, para que V. EXª, inclusive, foi um dos primeiros a defender o auxílio emergencial, chamou a atenção do governador Flávio Dino porque ele cobrava do governo Federal e começamos a cobrar também do governador Flávio Dino, e se hoje nós temos alguns auxílios emergenciais que estão sendo pagos, foi por conta da oposição, deputado Wellington, deputado César, deputado Adriano. E aí, inclusive, eu concedo um aparte a V. EXª, só eu concluir essa primeira parte da cadeia de raciocínio. Deputado César, a primeira pauta de hoje é sobre o Fumacop, e o Fumacop, o governador manda para a Assembleia para que ele seja ad aeternum, nós não somos contra o Fundo de Combate à Pobreza, deputado Wellington, V. EXª está questionando? Não. Eu estou discutindo. E ao discutir, eu vou defender. Nós vamos votar a favor, mas as observações que nós fazemos é com relação à falta de transparência do Governo do Estado, nunca teve transparência do Fumacop, solicitamos informações e não têm, está lá o recurso e é para quê? Pra eleger deputado estadual, deputado federal da base de Flávio Dino? É para garantir a reeleição do governador ao Governo do Estado? É para garantir a sua eleição ao Senado? Para que serve o dinheiro do Fumacop? Não tem transparência. E agora vem para a Assembleia Legislativa uma alteração no Fumacop, porque está acabando o tempo, e para que ele seja ad aeternum, seja permanente. O governador Flávio Dino só tem mais oito meses, terá um novo governador, a partir de abril, se ele assim sair da cadeira para ser candidato à Presidência ou ao Senado. Como que ele pode fazer ad aeternum? Mas o mais importante é a falta de transparência desse recurso. Como que o estado do Maranhão tem um projeto inovador, tem um fundo de combate à pobreza, e a extrema pobreza aumenta? Tem desvios de recursos? Tem desvios de finalidade? Por que não matou a fome? Por que não matou a extrema pobreza? Por que não erradicou? Por que não acabou? Nós temos pobreza e miséria em São Luís, na região metropolitana, em vários municípios. Nós temos bairros na nossa capital, na região metropolitana, que vive o descaso, o abandono, como se fosse um município do interior do estado. E o nosso questionamento, mais uma vez, é sobre a falta de transparência, Deputado César Pires, sobre a falta de transparência do Governador Flávio Dino com relação à administração dos recursos do FUMACOP. E, mais uma vez, entregar cheque em branco para Flávio Dino? Nós já vimos que ele não é de confiança, não tem confiança. Primeiro porque enganou a população dizendo que seria a mudança. Só que a população não esperava que seria mudança para pior. Segundo, em vários outros momentos, traiu a confiança da população. O último empréstimo de 180 milhões só votaram contra Deputado Wellington e Deputado César Pires. E aí, depois, vem o resultado do cheque branco. O que aconteceu? Vamos pagar 202 milhões de juros. Cento e oitenta milhões de empréstimo mais 202 milhões de juros. Vamos pagar 382 milhões com o suor do trabalhador maranhense. E esse suor do trabalhador maranhense misturado com sangue. O suor do trabalhador maranhense misturado com sangue, o suor do trabalhador maranhense misturado com sangue. Pegar 180 milhões e pagar 202 milhões de juros, 382 milhões, um cheque em branco assinado por esta Casa e entregue ao desgoverno comunista, entregue ao Governador Flávio Dino. Coloquemos nossas mãos nas consciências, Deputado Wellington, Deputado César Pires votaram contra porque não tinha transparência. Nós deixamos bem claro. Sempre voltei a favor de empréstimo. Mas, meu amigo, um empréstimo para reformar rodovia estadual, querendo cantar de galo e querer ajudar o Governo Federal a reformar rodovias federais. E quer refazer reformas de rodovias estadual com o sangue e o suor do trabalhador maranhense. Pegar 180 milhões, pagar 282 milhões de juros, e o trabalhador maranhense pagar 382 milhões de reais. Isso é um absurdo.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO – Deputado Wellington, conclua por gentileza.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Senhor Presidente, era só para destacar, Deputado César, nós como oposição consciente, responsável em defesa da população do Estado do Maranhão. Nós jamais poderíamos votar contra o FUMACOP, jamais, mas precisamos, Deputado César Pires, bater à porta do Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão auxiliar da Assembleia, bater no Ministério Público e solicitar, cobrar informações, diligências, investigações do FUMACOP. Para onde vai esse dinheiro...

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO – Conclua, Deputado...

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO - Para onde vai o dinheiro se a população do Maranhão continua mais pobre na gestão do Governador Flávio Dino? Liberta, Maranhão! Acorda, Maranhão! O tempo do Flávio Dino está acabando.