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A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS (sem revisão da oradora) - Bom dia a todos, Senhor Presidente, deputadas e deputados aqui dessa Casa, TV Assembleia, imprensa, internautas, caros colegas, homens e mulheres, servidores aqui compromissados com a causa do nosso Estado do Maranhão. Quero aqui, primeiramente, agradecer a Deus, por retornarmos já as sessões presenciais, por estamos voltando, aos poucos, aos trabalhos nessa Casa. Tudo em vista ao avanço da imunização no nosso estado das pessoas e até das crianças, que já estão sendo vacinadas. E isso nos dá mais tranquilidade e um pouco mais de segurança. Parabenizar aqui a atuação do Estado do Maranhão, do nosso Governador Flávio Dino, do Secretário de Saúde por estarem desenvolvendo o combate à pandemia e sendo referência no Brasil inteiro. Porque o Maranhão é o estado que menos registrou óbitos durante a pandemia. E a gente fica muito feliz de poder estar aqui, hoje. Mas também venho tratar, Senhor Presidente, Deputado Wellington, Deputado Yglésio, Deputada Socorro, sobre a aprovação na CCJ do Projeto de Lei da pobreza menstrual, que inclui o absorvente no item da cesta básica. Eu venho aqui dividir essa alegria. Tenho feito escutas nas comunidades, nas periferias, em escolas junto com a minha equipe aqui do gabinete, junto com a sociedade civil, junto com os movimentos. A gente tem feito essa escuta no Maranhão inteiro, abordando esse tema que, para nós mulheres, é algo muito natural, é uma questão de saúde mesmo. É uma questão que tem que ser debatida naturalmente. Tem que ser respeitada a construção desse tema que é a menstruação. Desconstruir que menstruação não é um tabu, que a gente possa falar com naturalidade, porque é algo permanente em nossas vidas durante um período de mais de 25 anos, desde a nossa infância, como meninas ainda. Hoje a gente sabe que tem meninas que com 9 anos, 10 anos, já menstruam. E é um tema que eu me sinto muito à vontade, Deputado Lula, de estar aqui discutindo na Assembleia Legislativa, porque, outrora, nós mulheres tínhamos vergonha de falar sobre isso. Então, hoje, poder estar aqui discutindo, parabenizando o nosso Governador Flávio Dino, que teve a sensibilidade, lá no início do ano, antes mesmo de virar notícia nacional, antes mesmo desse tema estar tão evidente. E eu fico muito feliz de estar, porque a gente acaba sensibilizando e tendo conquistas e vitórias e agregando fortalecimentos nessas discussões, a exemplo dessa Casa mesmo, onde a gente tem colegas homens que também defendem essa pauta. Porque nós precisamos dos homens também para construir política para as mulheres e direitos para as meninas e mulheres do nosso estado. Não é uma construção individual ou específica de nós mulheres. Então eu fico muito feliz de fazer parte dessa construção, de contribuir aqui no Legislativo, desses pedidos de todas as meninas e mulheres do nosso Estado e hoje foi aprovado, foi aprovado essa semana, por esta Casa e fiz essa Indicação no início do ano, depois o nosso Governador Flávio Dino indicou e encaminhou para cá esse projeto de lei que é determinação do Executivo, onde foi aprovado, e o item do absorvente, Deputado Yglésio, V. EXª que também teve esse olhar desde o ano passado, em relação a nossa capital para que fosse distribuído aqui em São Luís, às nossas moradoras de ruas, que se soma também a essa força, eu fico muito feliz, assim desse seu olhar, em outras pautas também, na questão do luto obstétrico, que V. EXª tem defendido aqui, quero parabenizá-lo e dizer que assim vamos conseguir efetivar os direitos, porque a gente sabe que não é um item meramente cosmético, é um item caro que muitas meninas, muitas famílias não têm condição de comprar, então assim, trazer essa discussão para cá, depois que o nosso Governador encaminhou para a Casa esse projeto de lei que inclui o absorvente no item da cesta básica, assim eu quero aqui dividir com vocês essa conquista, e trazer aqui a felicidade de muitas meninas, em especial da periferia, porque a gente sabe que uma em cada quatro adolescentes brasileiras não têm acesso aos absorventes, uma em cada quatro brasileiras já faltou aula por não ter condições de comprar o absorvente, quase 30% das garotas no nosso país não têm acesso ao produto de higiene adequada, a gente sabe que é uma questão de saúde pública, deputada Socorro, a questão de ter direito a esse item, como falei ainda pouco, não é uma questão meramente cosmética, é uma questão de saúde para nós, mulheres, 22 % das mulheres brasileiras, das nossas meninas, de 12 a 14 anos, não têm acesso a esse produto de higiene, específico no período menstrual. Esse número sobe cada vez mais, hoje já são 26% entre 15 e 17 anos, a gente sabe que a gente vive esse período por mais de 25 anos, a gente sabe também que comunidades que têm um índice de pobreza muito grande, onde a Casa está discutindo aqui os recursos do Estado do Maranhão, o FUMACOP no combate à pobreza do nosso Estado, a gente sabe também, nós temos consciência de que acaba não chegando o mínimo de atenção para essas mulheres, para essas meninas num contexto geral não só da fome, porque fica muito difícil, professora Socorro, uma mãe de família que já chefia sua família financeiramente, que já tem que bancar, que estruturar essa família em relação às suas condições financeiras ter que se dividir em optar pelo alimento ou pela questão de itens de necessidade para nossa saúde, a exemplo de medicamentos, a exemplo do próprio absorvente, que é uma questão de saúde para as meninas. É muito difícil, hoje, ter que optar entre o prato de comida e esses itens que são necessários para nós mulheres, para as meninas do nosso estado e, no seio da sua família, a mãe ter que decidir. São mais de 4 milhões de meninas que não têm esse acesso a esses itens mínimos de cuidados para tratar da menstruação nas escolas brasileiras. São seis milhões e meio de meninas que vivem em casas sem ligação de rede de esgoto. Aí entram essas outras questões que prejudicam ainda mais, que contribuem ainda mais com essa questão da saúde da violência menstrual, que essa menina acaba usando miolo de pão, acaba usando papel higiênico, acaba usando panos. E isso faz com que a gente tenha mais consciência e sensibilidade da importância da inclusão desse item, Deputado Rafael Leitoa, que foi o deputado que fez a indicação da lei da cesta básica, e a gente ter o olhar de homens que fortalecem essa política, porque V. Ex.ª sabe que eu, como mulher, que a gente recebe muita crítica. “Isso é tema pra ser discutido num parlamento? Isso é tema para ser discutido numa tribuna, a questão da menstruação?” A questão de palavras mesmo que nos atinge. “A deputada agora vai falar de moldes, vai falar de coisas”. Então eu fico feliz de estar num espaço onde a gente tem a sensibilidade, a parceria de colegas homens que contribuem com essa política no combate a essa violência e à pobreza menstrual, e saber que nós temos um governador que atendeu, que viu a necessidade e que foi incluído na cesta básica. E também as escolas estaduais, o nosso Secretário de Educação, Felipe Camarão, fez um pronunciamento em suas redes sociais, no Twitter, que será distribuído nas escolas, Deputado Yglésio, do nosso Estado o item do absorvente. Então é mais um avanço para que a gente venha somar forças, professora Socorro, em meio a tantas dificuldades que a pandemia já nos trouxe, em especial, a nós mulheres.

A SENHORA DEPUTADA SOCORRO WAQUIM - Deputada, a senhora me permite um minutinho com a aquiescência do Presidente?

A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS - Sim, professora.

A SENHORA DEPUTADA SOCORRO WAQUIM (aparte) - Deputada Ana, V.Exa. traz um tema de extrema importância, que é o tema que oferece às meninas, que serão as futuras mulheres, a segurança, porque também isso é segurança. A menina que tem uma família que é uma família estruturada, inclusive, é mais bem preparada. E tem meninas que não têm essa sorte de ter uma família estruturada. Então ela fica totalmente solta, despreparada, insegura. E a primeira menstruação, por exemplo, é muitas vezes constrangedor. A menina não sabe lidar com isso. E quem tem que lidar com isso? A escola, porque isso acontece em um momento em que ela está na sala de aula e, às vezes por não estar preparada e não ter condições de se preparar com a sua higiene adequada, ela passa constrangimento. Então as escolas precisam estar com esse olhar. E a senhora traz esse olhar feminino, um olhar de mulher com responsabilidade com a outra, isso chama-se também sororidade, uma mulher preocupada com outra mulher, mesmo que ela seja ainda uma adolescente, mesmo que ela seja ainda uma menina moça. Então, parabéns por essa questão por ter conseguido incluir nesse projeto, parabéns também ao deputado Rafael por ser o líder do governo e ter feito essa discussão, mostrando a importância de que as meninas-moças, as meninas mulheres do Maranhão possam ter essa assistência no ato menstrual, que é um ato normal, que garantirá no futuro a gestação. Então, eu me solidarizo com a senhora. Me coloco também aqui nessa frente de luta por todas as questões que possam envolver as mulheres. E não dar assistência a essas meninas, isso sim é violência. Porque é você olhar o problema, detectar o problema, identificar, e ter condições e não fazê-lo. Mas a senhora fez exatamente o caminho inverso, detectou, viu condições, tratou com o governo que se sensibilizou e agora efetiva essa ação importante que deve se estender por todo o Estado do Maranhão, principalmente nas escolas. Não só estaduais, mas sei que vai chegar também as escolas municipais para que não haja distinção de atendimento às meninas do Maranhão. Então, parabéns! Conte conosco.

A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS – Obrigada, professora, pela sua contribuição. A senhora tem uma experiência muito grande na educação, nas políticas públicas, por toda sua trajetória como mulher nesses espaços de poder, antes mesmo de eu estar aqui, eu me sinto fortalecida de tê-la ao nosso lado, porque esse sim é o sentido da construção de mulheres como nós que estamos representando aqui outras milhões de mulheres do nosso Estado do Maranhão, é muito fortalecedor trazer a sua experiência, a sua força somando a nossa para temas tão importantes. Quero parabenizá-la por sua fala também da importância do papel de todas nós, mulheres, nesses espaços de poder. V. Exª tem levantado essa discussão aqui que é extremamente importante, onde estou na Câmara Federal, no Senado Federal, discutindo aprovações de Leis de garantia dos nossos direitos e dos nossos espaços aqui permanentes para que a gente não fique refém de partidos, para que a gente não fique refém de quotas. E isso garante com que leis como essas e como tantas outras que V. Exª e as nossas outras colegas deputadas já apresentaram aqui em defesa das mulheres maranhenses, é muito fortalecedor, e contribuindo também já para finalizar, Senhor Presidente, da mesma forma que se distribui camisinha, deputado Dr. Yglésio, V. Exª. que é médico, que evita várias doenças transmissíveis. A gente sabe que é um item caro, a gente poder avançar para que possa chegar realmente a esse nível, que seja distribuído num contexto geral para as mulheres que aqui estão em condições de rua, morando na rua, para que sejam distribuídos nas escolas municipais. Para que sejam distribuídos em todos os espaços, nos postos de saúde, para chegarem às comunidades indígenas também, que detêm de uma cultura, mas que lá existem mulheres também que sofrem essa dificuldade, porque não é fácil. Então assim, eu quero aqui mais uma vez agradecer, a gente precisa parar de achar que menstruação é coisa de outro mundo, que é um tema que por muitos anos, por conta dessa sociedade patriarcal em que nós vivemos, tivemos já receio de discutir, até dentro da nossa família, até dentro de espaços como esse. E poder estar falando aqui em nível de Maranhão, em nível de Brasil, em nível de mundo, de um tema que está sendo levantado nacionalmente, das mulheres e das nossas meninas estarem representadas. Eu quero aqui parabenizar, mais uma vez o Governador Flávio Dino, porque são avanços como esses que vão garantir direitos, direitos de meninas e mulheres no nosso estado que vivem em situação de vulnerabilidade, de pobreza e que estão extintas a coisas mínimas de saúde, de valorização , de combate à violência, em todos os contextos. Então, para finalizar, aqui, eu quero agradecer, eu não poderia deixar de ressaltar a importância dessa lei que nós aprovamos, todos nós. Porque nós estamos aqui em buscas dos direitos de todos, homens e mulheres, em especial das mulheres. Parabenizar também, deixar aqui o meu recado, a comemoração dos 15 anos dessa lei, como a senhora já relatou aqui, mais cedo, a lei Maria da Penha, que é mais uma conquista de todas nós mulheres, de Marianas, de Eloás, que faz com que nós, mulheres, sejamos respeitadas e que os nossos direitos sejam garantidos e que a justiça seja feita. Então eu fico muito feliz. Eu quero dizer, mais uma vez aqui, parabenizar as mulheres que tiveram coragem de denunciar o seu agressor e que, hoje, estão libertas dessa violência. E dizer também às mulheres que ainda vivem em situação de violência que elas tenham coragem de fazer essa denúncia, porque hoje já existem leis que garantem e que nos asseguram que façam justiça e que crimes como esses, pelo simples fato de sermos mulheres, nós estamos perdendo ainda muitas mulheres no Maranhão e no Brasil. Muito obrigada a todos os colegas.