Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO LUIZ HENRIQUE LULA DA SILVA (sem revisão do orador) – Presidente Paulo Neto, mais uma vez, ocupo aqui a tribuna da Casa. Deputado Yglésio, quem viveu o que eu vivi no HCI sabe da importância de suas palavras aqui, da recomendação, da provocação que V. Ex.ª faz. Eu tive 72% do meu pulmão comprometido. A morte bateu à minha porta, mas, graças a Deus, graças às orações, graças à medicina, graças à qualidade do hospital HCI, que depois já como deputado fiz questão de ir, Presidente Paulo Neto, visitar o hospital e reencontrar a Dra. Mônica, Dra. Andres, Dra. Juliana, que cuidaram de mim naquele momento, o enfermeiro Dardson, a enfermeira Valdenice, todos eles que cuidaram de mim, nutricionistas, médicos, enfermeiros, técnicos e até mesmo os auxiliares de serviços gerais que eu procurei conhecer pelo nome. Fui paciente do SUS, portanto, quando eu falo do SUS, eu falo com autoridade de quem já utilizou os serviços mesmo na condição de parlamentar. Normalmente, no primeiro susto, o caminho é o São Domingos. Não fiz isso, me submeti à competência e me submeti à convicção de que o sistema SUS daria conta de resolver o problema grave de saúde que a covid me abateu. Portanto eu fico muito sensível, Deputado Yglésio, à sua fala por entender que, de fato, a sua preocupação é absolutamente pertinente. A sua preocupação precisa ser relevada. V. Exa., com a autoridade de médico que é, faz muito da medicina a pauta do seu mandato, que é seguramente algo muito forte na vida de todos nós. Saúde é sempre um problema muito sério no país. E com base até nisso, Deputado Yglésio, uma das coisas que eu percebo é que o Governo, tantos os governos, tantos os governos municipais, como o governo estadual têm o esforço no sentido da vacinação, eles têm uma determinação nessa direção, o Governo do Maranhão, inclusive, o Governador do Maranhão inclusive tem várias contendas aí com negacionismo do governo federal, mas a gente sabe que há outros atores sociais, há uma cultura, há uma disseminação do medo, a contradição de homens públicos falarem coisas diferentes e esses resultados que V. Exa. apresenta aqui, eu louvo a sua competência de trazer com dados, com números, eles têm a ver com isso, com esse desencontro de informação. O Presidente da República diz uma coisa, o Governador diz outra e o Governador está certo no que diz, os homens de saúde pública estão certos no que falam, e é por isso que esse Requerimento que eu apresento a Casa está tramitando a partir de hoje, ele tem importância, Presidente Paulo Neto, é um Requerimento que pede que o Tribunal de Contas do Estado possa emitir Parecer sobre a viabilidade e legalidade que as rádios comunitárias possam também acessar as verbas públicas da comunicação naquilo que for campanha institucional, naquilo que não for propaganda do governo, elas já são impedidas por lei de fazer qualquer tipo de anúncio comercial. Mas essas rádios, são 167 no Maranhão, das quais 72 são filiadas a Abraço, a entidade que as congrega e que eu tive a honra de ser o terceiro presidente da Abraço da história, essas rádios vivem no sufoco e os estados, os municípios, as autarquias, as empresas públicas que poderiam utilizá-las para fazer esse tipo, pediria a tolerância do meu Presidente, que poderiam cumprir um importante papel, deputado Yglésio, na conscientização, porque essas rádios elas que falam para o Maranhão profundo. Aquele Maranhão que os grandes meios de comunicação não chegam, pelo menos, jornais, blogs e rádios comerciais. Essas rádios falam para suas localidades, elas têm a propriedade, a legitimidade de falar para seus espaços, para os seus territórios. E elas são impedidas pela legislação federal, mas existem atenuantes legais, e esse é um deles, já tem jurisprudência isso, Mato Grosso já fez isso. Eu ontem reuni com o presidente da Abraço e o presidente do Tribunal de Contas do Estado e levei a jurisprudência de Mato Grosso, em que lá esse problema está resolvido. Resolvido porque o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso entendeu que essas rádios podem, sim, fazer parte do orçamento do estado naquilo que não for propaganda de governo. Mas daquilo que seja matéria de interesse da sociedade, como é a vacinação, como é o anúncio da volta às aulas, como são as campanhas de direitos das mulheres, das crianças, dos indígenas, dos negros, tudo aquilo que diz respeito a direito. Por que só as rádios comerciais têm acesso a isso? Eu tenho cobrado isso do Governador Flávio Dino. Tenho cobrado isso do meu companheiro, sua Excelência o Secretário de Estado Márcio Jerry, que foi presidente da Abraço, anterior a mim. Eu o sucedi para que a gente consiga. O Maranhão é um estado que tem um governador progressista, governador comprometido com a verdade, um governador comprometido com as causas humanas, com tudo aquilo que é humano, com tudo aquilo que é socialmente justo. E é muito importante que as rádios comunitárias tenham esse tratamento socialmente justo, porque é bom para sociedade que assim o seja. Imagina uma campanha para contrapor a essa lógica de negação da vacina que o Deputado Yglésio acaba de trazer aqui em 167 cidades do Estado do Maranhão. Imagine o que é isso. Esse é um papel muito importante. E essas rádios fazem isso gratuitamente. Elas já fazem isso, Deputado Yglésio, gratuitamente. Mas elas podem fazer muito mais. E o Estado, os municípios, os órgãos públicos que disponibilizam verba para a comunicação podem, sim, contribuir para que elas possam melhorar sua qualidade de intervenção nos municípios. Esse requerimento, portanto, que eu apresento está tramitando na Casa. É um requerimento simples, é só para que o Presidente da Casa possa provocar o TCE, porque o TCE tem que ser provocados para que ele emita o parecer sobre isso, sobre a legalidade, viabilidade ou não. Não sei nem qual é a resposta que vem, mas é uma forma da tentar amparar o movimento de rádios comunitárias no estado do Maranhão. Eu também estou pedindo, requerendo uma audiência pública oportunamente nesta Assembleia para tratar desse tema que eu julgo extremamente relevante, que envolva todos os entes envolvidos na questão. Eu também ocupo aqui a tribuna para falar de um Projeto de Lei que eu entrei aqui na Assembleia e peço o apoio dos companheiros deputados nessa Casa. Nós não podemos normalizar o que está acontecendo no Brasil. Na primeira etapa da minha fala, eu tratei aqui da questão do voto impresso e da resposta que o Congresso Nacional deu, apertada, estranhamente apertada, absurdamente apertada. Mas o Congresso cumpriu a sua tarefa, cumpriu a sua missão, atendeu a lógica e não o absurdo, não o bizarro, que é esse Presidente da República. E nós não podemos cair nas pegadinhas do Bolsonaro. É o voto impresso um dia, é esculhambando o Presidente do TSE, no outro, é subindo de moto aí cercado de milicianos, outro dia, tudo cortina de fumaça. Senhor Presidente, porque a boiada, como disse o Ricardo Sales, está passando. Ele cria falsas polêmicas, porque o que interessa mesmo é servir ao deus dele que não é o Brasil, é o grande capital, são os grandes interesses que estão fora do nosso território; tornar o nosso Banco Central, independente, significa o quê? Que o governo brasileiro perdeu a condição de administrar a política econômica do País, de arbitrar a política econômica do País. Privatizar os Correios, querem privatizar a Eletrobras. E essa Casa, as Assembleias Legislativas do Estado, as Câmaras de Vereadores, precisam abrir o debate nos seus espaços, porque isso não e atinente só ao Congresso Nacional, à Câmara Federal, isso mexe com a vida das pessoas, Presidente Paulo Neto, a conta de luz ela não só cobrada em Brasília, ela é cobrada aqui, a tarifa social que o caminho é eles erradicarem, no embalo que estão indo aí, o Luz para Todos que representou progresso, desenvolvimento, emprego, acessibilidade, tudo isso está em xeque, porque eles querem entregar tudo, como já entregaram a BR Distribuidora, por que dolarizaram o petróleo, a gasolina, se nós somos autossuficientes? Para servir as empresas americanas, as cinco irmãs americanas para que elas fiquem trilionárias mais do que são, esse é o papel do Bolsonaro, esse falso debate que eles insistem em nos enganar é só para passar a boiada. E é por isso, Senhor Presidente, que nós estamos requerendo um pedido de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, para debater a privatização dos Correios, e que tenhamos como convidado, o senhor Wilson Araújo, do Sindicato dos Correios, o Sintecma; Márcio Martins, secretário de Finanças, também dos Correios; Joel Nascimento, Presidente da CTB; os deputados federais Bira do Pindaré, Rubens Júnior, Pastor Gil, Zé Carlos e Gil Cutrim, que se opuseram à privatização dos Correios, os senadores Weverton Rocha, Eliziane Gama e Roberto Rocha, a audiência, portanto, é uma solicitação dos trabalhadores dos Correios. Nós precisamos saber por que não pode privatizar os Correios, por que aqueles que dizem que a gente só está defendendo o emprego, dos ..., eles precisam saber por que nós estamos defendendo que os Correios não sejam privatizados, nós estamos falando é de comunicação estratégica, nós estamos falando é de logística para o País, nós estamos falando de outras coisas da soberania nacional, e isso precisa vir a essa Casa, a esse debate tem que ganhar o Estado, tem que ganhar os municípios. E a Assembleia Legislativa tem esse papel. Portanto, eu requeiro esses dois momentos, e por fim, Senhor Presidente, dizer que também tramita nesta Casa, um projeto de lei também da nossa autoria, que isenta vários segmentos, associações, movimentos ligados à cultura, instituições ligadas à agroecologia, porque não adianta o governo fazer as chamadas públicas para que essas entidades possam acessar créditos, acessar programas e financiamento, se a barreira das certidões não permite, governo faz a chamada pública, publica os editais, mas o número de adesão a esses editais e a esses chamamentos públicos ele é reduzido. Por quê? Porque uma certidão da CAEMA impede associação de se credenciar para acessar o programa. Esse requerimento, portanto, nesse regime de pandemia eu circundo isso ao regime de pandemia, que a gente possa deixar as entidades que vivem sofregamente para sobreviver com muita dificuldade, essas associações, povoados, de bairros, temáticas, programáticas, aquelas que debatem vários temas que dizem respeito ao Estado, que elas sejam liberadas de apresentação dessas certidões, que cerceia o direito delas de acessar esses programas que foram feitas em tese para eles, e que infelizmente a forma draconiana, a forma perversa com que as certidões impedem o acesso delas a esses créditos. Portanto, é um projeto que isenta nesse período enquanto durar o processo pandêmico, isenta eles de apresentação dessas certidões para que eles possam acessar, para que o Estado chegue ao seu povo, porque não adianta o governador, com toda boa intenção que tem, criar esses chamamentos, esses editais para acessar as associações se elas são impedidas por certidões, como a da própria CAEMA, certidões da Previdência, certidões de toda natureza que impedem elas de fazer a disputa dos certames. É isso, Senhor Presidente, muito obrigado pela tolerância.