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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, demais Membros da Mesa, Senhoras e Senhores Deputados, imprensa, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia, o nosso mais cordial, bom dia! Que Deus seja louvado! Senhor Presidente, no curso espaço de tempo do Pequeno Expediente vou tentar pautar três assuntos e tentar ser breve, ser brevíssimo. Primeiro deles é com relação à Lei orçamentária do Estado do Maranhão para 2022. Nós estamos apresentando ao Governo do Estado, soluções para problemas antigos, entre eles, a nomeação dos aprovados em concurso público, estamos solicitando inclusão da previsão orçamentária na LOA, para nomeação de todos aprovados. Nossa luta em defesa dos aprovados, no concurso da Polícia Militar, da Polícia Civil, IPREV, da AGED, DETRAN, PROCON, todos os aprovados em concurso do Estado do Maranhão, e que tenha a previsão legal no orçamento para 2022. Então, nossa luta, nossa defesa para que o Governo do Estado possa retirar dinheiro da propaganda, retirar dinheiro da publicidade e possa investir nos quadros do Estado do Maranhão de forma orgânica, de forma sistêmica e, principalmente, de forma responsável, transparente e priorizando os princípios da Administração Pública: da eficiência, da moralidade e, principalmente, da transparência. Então nossa luta é pela nomeação de todos os aprovados nos concursos públicos do Estado do Maranhão e se dando de forma transparente, de forma razoável; é pela inclusão na previsão orçamentária da LOA de 2022 da nomeação de todos os aprovados, bem como a idealização de concursos públicos que o Governo do Estado já havia anunciado antes e nunca colocou em prática, como o concurso para a Segurança Pública, concurso para a Assembleia Legislativa. Inclusive já havia conversado com o Presidente que existe essa previsão do concurso da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, concurso para várias áreas do Governo do Estado do Maranhão, como o bombeiros. E vários outros cargos estão programados, estão previstos para 2022. Então a nossa luta pela nomeação e aprovação de todos os concursos públicos e também a nomeação de todos os aprovados. Segunda pauta, Senhor Presidente, é com relação ao aumento dos combustíveis. A partir de hoje, os combustíveis estão mais caros nove centavos lá na refinaria, chegando na ponta, nos postos para o consumidor maranhense. E atrelado a isso nós temos a pauta do preço médio ponderado que, a cada 15 dias, nós temos uma referência, o aumento. O último foi no dia 1º de agosto. Já estamos aguardando agora a pauta para o dia 15 de agosto com esse aumento de nove centavos apenas na gasolina. Não houve no diesel. Acreditamos que vamos ter um aumento já para o consumidor a partir de amanhã. E é por isso que mantemos a nossa luta permanente para baixar o ICMS dos combustíveis. Nós votamos três vezes contra o aumento dos combustíveis, ou melhor, contra o aumento dos impostos. E nós temos uma luta permanente para baixar o ICMS dos combustíveis. Inclusive, temos uma ação popular que tramita na Justiça do Maranhão que é para legitimar, que é para reconhecer a essencialidade da gasolina como bem de consumo no Estado do Maranhão. Para que vocês entendam, a Lei do ICMS, no Estado do Maranhão, coloca a gasolina juntamente com itens supérfluos. A gasolina está relacionada com itens supérfluos, relacionada com munição, relacionada com lanchas de luxo, rodas de liga leve, joias preciosas. E nós precisamos retirar a gasolina desse rol de itens supérfluos e reconhecer a essencialidade da gasolina para que ela posa ter uma alíquota menor. Então a nossa luta para baixar o ICMS da gasolina no Estado do Maranhão, a nossa luta para baixar o ICMS da energia elétrica no Estado do Maranhão e uma luta também com relação à cobrança da taxa de esgotamento na conta de água do trabalhador maranhense, do cidadão maranhense. Então três pautas populares do nosso mandato desde o início do mandato. Não são pautas populistas; são pautas populares que afetam diretamente o bolso dos consumidores, o bolso do trabalhador maranhense, que já paga uma alta carga tributária. E nós temos a defesa para baixar o ICMS dos combustíveis, baixar o preço da gasolina no estado do Maranhão, baixar o preço do ICMS da energia elétrica e, consequentemente, baixar o preço, o valor da energia elétrica no Estado do Maranhão e também da conta de água. É inadmissível que o cidadão que não tem o esgotamento sanitário, que não tem esgoto na porta da sua casa, ele paga o dobro na conta do fornecimento de água e paga também do esgotamento sanitário, sem ter esgotamento sanitário, e foi alvo de campanha do governador Flávio Dino, tanto no primeiro como no segundo mandato, principalmente no primeiro mandato, que nós teríamos água para todos, água encanada na casa das pessoas e principalmente tratamento de esgoto. E foi uma promessa não cumprida do governador Flávio Dino, nem fala mais disso, como alguns projetos do Governador Flávio Dino nem fala mais -nem fala mais. Quando se fala de IDH, o Governador Flávio Dino some, desaparece, nem fala mais. Então, algumas pautas que temos no nosso mandato estamos trazendo para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, permanentemente. Finalizando, Senhor Presidente, entramos com requerimento solicitando informações ao Governo do Estado, por meio da Secid, de um contrato milionário de quase 300 milhões de reais, e cheio de erros, cheio de falhas e inclusive com possibilidade de direcionamento. A Justiça, inclusive já determinou, o juiz da Primeira Vara Cível suspendeu 6 licitações orçadas em 293 milhões de reais, quase 300 milhões de reais, com direcionamento dessas licitações. É o mesmo que acontece na SINFRA, está acontecendo na Secid e em outras secretarias, estamos fiscalizando, estamos verificando, estamos cobrando informações, esclarecimentos do Governo do Estado, por meio da devida secretaria. E vamos solicitar também um acompanhamento, uma fiscalização, uma investigação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e do Ministério Público Estadual. Farra com dinheiro público, contratos irregulares, licitações, direcionamentos. E eu estou me atendo na manhã de hoje a dizer que estou solicitando informações, sem julgamento nenhum de valor, mas queremos as informações necessárias sobre esse contrato milionário, de mais, quase trezentos milhões na Secid, e vamos provocar, inclusive os órgãos de fiscalização e controle. Assim ocorre na Sinfra, assim tem ocorrido na Secid, e eu já falei que eu tenho voltado o meu olhar para fiscalizar a aplicação de dinheiro público e as ações do Poder Executivo do Estado do Maranhão. Assim temos feito no Detran, já foram 03 denúncias do Detran, eu tenho mais 04 denúncias do Detran. Vamos ver até aonde vamos chegar. O Detran com contratações irregulares, o Detran com nepotismo, o atual diretor foi nomeado em março e em abril colocou um primo, dentro da BR Terceirização, no dia 01 de maio, Dia do Trabalhador fez 12 nomeações, num feriado, no Dia do Trabalhador, 12 nomeações. Contratações irregulares, e esclarecimentos, por parte do Governo do Estado. Temos feito o nosso papel parlamentar de fiscalizar, de cobrar as ações do Poder Executivo. E assim vamos fazer com a Caema, assim vamos fazer com a EMAP, assim vamos fazer com outros órgãos. E no momento, solicitamos esclarecimentos da Secid sobre esses contratos com possibilidades de irregularidades, de vícios de... Eu não acredito que montaram na Secid um cartel para desviar dinheiro público. Eu não acredito! Estou solicitando explicações ao Secretário Márcio Jerry, à Secid, para que possam prestar os devidos esclarecimentos à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, e, posteriormente, se for necessário, ao Tribunal de Contas do Estado, e ao Ministério Público. Era o que eu tinha para o momento, Senhor Presidente.