Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, eu estou no Residencial Bela Vista, dando apoio aqui aos moradores que estão numa ocupação. Hoje, eles estão sendo alvo de uma ação de reintegração de posse. Uma reintegração de posse que a gente não vai discutir o mérito, claro, da decisão judicial, mas a gente precisa discutir, o cumprimento da sentença, a sentença do juiz Ferdinando Serejo, ela é clara, ela diz aqui: a remoção, ele fez um grifo com letras maiúsculas no obrigatoriamente, mas vou passar a leitura da mesma aqui. A remoção dos ocupantes deverá ser obrigatoriamente acompanhada de forma concomitante, ou seja, ao mesmo tempo, pari passu, por órgãos de assistência social que garantam o encaminhamento das pessoas em situação de vulnerabilidade para abrigos públicos ou locais com condições dignas nos termos determinados pelo STF. Pois bem, aqui tem uma operação da polícia junto com um oficial da Justiça, um representante da empresa requerente, o que eles querem fazer? Eles querem tirar as pessoas daqui sem garantir a transferência delas. A equipe da SEMCAS chegou, a equipe da Sedes chegou também aqui, o pessoal da SEDIHPOP também juntamente com a Defensoria Pública do Estado. Nós estamos tentando entrar em contato com o juiz porque o oficial de justiça não quer cumprir de maneira que está a sentença. A sentença não pode ser cumprida pela metade, se a sentença diz que tem que haver um encaminhamento para uma moradia digna e a SEMCAS está aqui com a Sedes e eles são unânimes em dizer que não têm condição de transferir essas pessoas hoje para um lugar, eu pergunto: Aonde é que essas pessoas vão dormir? O representante da empresa está aqui achando que fez grande coisa trazendo um caminhão para tirar as coisas das pessoas, para jogar aonde? Onde é que essas crianças aqui, tem um monte de crianças, tem mais de 20 crianças aqui na ocupação, que eu contei rapidamente. Acho que tem mais do que isso lá para trás, que é bem grande aqui. Então, o Poder Público está brincando, de certa forma, pela falta de coordenação. A gente precisa que a Justiça encaminhe juntamente com os demais envolvidos a solução para as pessoas. Não é chegar e dizer: Ah, vim cumprir uma determinação judicial, que diz que as pessoas têm que sair para algum lugar”. Aí o Executivo não tem como, em nível estadual e municipal, em curto prazo, realocar 250 famílias. O que vai ser feito com essas pessoas, aqui? Então eu peço a intervenção tanto da SEDIHPOP, quanto da SEDES, quanto da SEMCAS no município, o Governador Flávio Dino, o Prefeito Eduardo Braide, todos que precisam responder por esses encaminhamentos de imediato. E, claro, que o Judiciário, tendo em vista a impossibilidade do cumprimento imediato, que se certifique isso, que o oficial de justiça se certifique de que não há condições para dar cumprimento à sentença de maneira imediata e, claro, que seja postergado. Ninguém, volto a dizer, ninguém discute o mérito da decisão da posse do requerente. A gente sabe da necessidade de cumprir a decisão, mas cumprir integralmente, garantindo o direito das pessoas ao que é mais básico, a subsistência, a moradia, os direitos mais básicos que a gente tem na nossa constituição. Muito obrigado, Presidente.