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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, caros colegas, todos que nos assistem agora pela TV Assembleia, pela internet e demais plataformas, hoje eu tive a oportunidade de subir à tribuna. Ontem eu estava, no momento da sessão, participando de maneira remota por conta do nosso apoio a uma saída pacífica dos moradores do Residencial Bela Vista, uma ocupação na região do Olho D’água. Felizmente a gente conseguiu trazer o pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social. A Secretaria Rosângela Bertoldo se fez in loco, para tentar garantir que a gente conseguisse cadastrar aquelas famílias para uma moradia a posteriori. É óbvio que não foi da maneira que a gente gostaria, primeiro, porque a decisão judicial do Dr. Ferdinando Serejo dizia que as pessoas deveriam sair dali, desocupar a área de maneira concomitante a um encaminhamento para aluguel social para moradia. Muita gente, que estava lá ontem, deixou suas coisas na rua, porque não tinha para onde ir. A gente vai mostrar isso, hoje, na nossa rede social. E eu não canso de pensar sobre o problema da moradia, principalmente, aqui na ilha de São Luís, na cidade de São Luís. A gente tem que estar preparado enquanto Secretaria de Assistência Social. A Prefeitura, o Eduardo Braide precisa ter um olhar sobre isso, porque da forma que está, onde a gente tem atuado em comunidades que estão em ocupações, em espaços que, claro, não foram colocados para moradia, naquele primeiro momento, essas pessoas estão recebendo visita da SEMCAS o tempo todo. Faz cadastro, faz novo cadastro e nunca resolve o problema habitacional, Deputado Hélio. Então moradia é direito constitucional básico. A gente vai intermediar com essas pessoas, com a SEMCAS, a SECID também, para que a gente possa encaminhar essas pessoas para uma moradia digna, dentro dos padrões mínimos, porque, de fato, hoje, existe uma grande explosão. A ação foi na 10ª Vara Civil. O juiz deu a decisão, escreveu que deveria ser concomitante a retirada dos moradores. E, na hora, chegou lá um monte de policiais, comandados pelo coronel Marcos Brito, que eu faço aqui um ponto positivo, que teve uma ação extremamente civilizada ontem. A gente conseguiu coordenar aquilo de maneira adequada. Foi fazer o cumprimento da ordem de reintegração. Nós fomos até o juiz. O defensor público foi até o juiz para tentar pedir que fosse dado um prazo para que a SEMCAS pudesse transferir essas pessoas. Até porque, hoje, em São Luís, não tem abrigo público para mais de vinte pessoas. Se mais de vinte pessoas ficarem desalojadas nessa cidade, elas vão para a rua, porque até pagar aluguel social, Deputado, não consegue, não resolve o problema. Fica cadastrando, e não resolve. Ou seja, nós estamos diante de uma grave omissão da Prefeitura de São Luís, e diante de um grande problema habitacional. Segundo ponto aqui é o que aconteceu no final de semana, em relação à ação do promotor Cláudio Guimarães, conhecido de todos aqui, conhecido da imensa maioria da população de São Luís e de muita gente do Maranhão, por quê? Pelo histórico de truculência das suas ações, a última, o promotor, ele, claro, não pode figurar como proprietário no papel da empresa, pela função pública que exerce, mas ele é o dono de fato, e todos os moradores ao redor e várias pessoas já nos falaram, de uma escola de kitesurf que funciona na casa dele no Olho d’Água, o que fizeram? O promotor que é do Ministério Público Estadual, se arvorou de uma decisão de 2012, de um pedido do Ministério Público Federal, para privatizar um pedaço de praia. E eu digo privatização porque a Prefeitura de São Luís fechou um dos acessos ali, mas havia a outra rua, e aí os moradores, porque há pessoas que têm casa ali na praia, chegavam e não podiam mais entrar, sabe por quê? Porque ele pegou e mandou cavar uma vala na rua que dava acesso, ele e o delegado Valter Wanderley, da Delegacia de Polícia Civil do Araçagi, que foi lá, tinha um trator apreendido, recebi a denúncia aqui já de um funcionário da delegacia, tinha o trator parado na delegacia com o tratorista, o promotor e o delegado fizeram um acordo com ele para liberar o trator, desde que ele fosse cavar a vala, aí o que aconteceu? Mulheres desciam com crianças, Senhor Presidente, e andavam 500 metros para chegar nas suas casas, senhores idosos com compras de supermercados tendo que deixar o carro no meio da rua e andar quinhentos metros. Mas o promotor, não! Ele colocou um estacionamento na garagem, abriu a porta na lateral da casa dele, que é uma casa gigantesca de esquina e a partir dali ele entrava e saia da casa dele. E aí nós fomos com o trator no final de semana para tapar aquela vala, tentamos tirar a manilha que ele colocou, a gente não ia mexer na da Prefeitura, ele colocou uma quarta manilha de concreto lá, nós fomos tentar tirar, ele ficou sentado na manilha de concreto, impedindo a retirada. Nós temos fotos como ele e o pessoal dele lá colocaram esta manilha. Então, ao mesmo tempo que a gente tentava resolver, ele ameaçava a população dizendo que era promotor, que eu era deputado, mas que ele era promotor. Primeira coisa, eu não saio para resolver problema com base em abuso de autoridade. Eu utilizei a prerrogativa parlamentar de restituir uma situação que estava irregular e além de tudo ele mentiu, um promotor que mentiu no momento, ele disse que tinha sentença transitada em julgado que impediu o acesso das pessoas à praia. Todos os processos estão aqui, todos os processos estão aqui, a sentença era uma sentença contra o município de São Luís, que houve um processo na verdade com resolução de mérito, extinção por resolução de mérito e, desde 2015, na última decisão que eles colocaram o município de São Luís, eles colocaram o município de São Luís para disciplinar o trânsito. E, claro, 08 anos de Prefeitura do Edivaldo Holanda não resolveu, 08 meses do Eduardo Braide na Prefeitura não fez nada a respeito. Agora, depois que a gente foi lá, tem um guarda da SMTT, o agente de trânsito para fazer o controle. Ou seja, precisa ter a catástrofe para poder resolver o problema. Lamentavelmente tem sido assim, porque gestão de praia, já, desde 2015, que tem a possibilidade da SPU transferir a gestão das praias de São Luís para a Prefeitura. Aí ninguém quer enfrentar o problema. Foi assim por oito anos e, ao que parece, Braide, você vai fazer da mesma forma. Eu espero que não faça. E aí, claro, diante disso, da nossa ação que resolveu a situação no local, eu ainda tive que receber, ontem, isso aqui, uma nota da Associação do Ministério Público do Maranhão, uma nota de repúdio, dizendo que a minha ação tinha sido desarrazoada, que tinha sido autoritária. Ora, ora, eu autoritário contra Cláudio Guimarães. O que uma anuidade, o pagamento de uma mensalidade não faz? Faz com que a Associação não tenha colocado nem assinatura. Eles colocaram lá, “a Diretoria”. Ninguém quis assinar. A maioria dos Promotores mandaram mensagem me parabenizando, porque o Ministério Público do Maranhão é sério. Sujeitos como esses que são odiados pela população, pela truculência das ações, primeira coisa, a Promotoria é dele. O controle externo das atividades policial. Ele não tem, Presidente, ingerência sobre praia. Praia. Secretaria de Patrimônio da União, Ministério Público Federal, ele não tem poder de polícia na praia. E ele cavou uma vala para impedir as pessoas de acessarem suas casas. Então ele prevaricou, ele usurpou a função pública, ele errou, mas a associação manda nota de repúdio à minha pessoa. Quanto a nota de repúdio, eu só posso ler, claro, antes de destacar o papel importante do Ministério Público e de todos os promotores aqui do Estado do Maranhão, mas dizer que recebi com extremo desapontamento a nota em favor do Cláudio Guimarães. A gente compreende a atitude de alguns membros da diretoria da Ampem. Claro, o corporativismo é muito forte ainda. Mas defender o indefensável, isso é inadmissível, porque isso, Deputado Arnaldo, não condiz com a postura da imensa maioria dos promotores e dos procuradores do Estado do Maranhão. O comportamento autoritário, arbitrário, opressor, tirano do senhor Cláudio em toda a atuação pública. E sempre se recobriu pelo curtíssimo manto da competência que lhe confere o cargo público. Editou recomendações, coordenação de operações truculentas, instalou obstruções em ruas e avenidas, bem como privatizou, por último, ambientes públicos. E isso tudo afronta a democracia, exorbita o poder/dever que ele tem. Não tem decisão judicial que impeça acesso de moradores às suas casas, e nem que tivesse, se sobreporia ao direito de ir e vir, que é assegurado na constituição. Essa ação tramitou na justiça federal, foi extinta com resolução de mérito, competindo ao Município de São Luís regulamentar ao cesso às praias. Houve acordo firmado entre o Ministério Público Federal sobre o assunto. Fato que não confere um grão, um milímetro de legitimidade a um promotor para cavar uma vala na rua. A bem da verdade é uníssono o clamor amor social para limitar as atrocidades promovidas pelo senhor Cláudio Guimarães, inclusive vários promotores me enviaram congratulações. Isso é sintomático. Ao Ministério Público não foi conferido poder de interromper fluxo de veículos e moradores, aliás, na qualidade de fiscalizador da lei caberia apenas garantir acesso dos serviços públicos nesses locais, não chegava ambulância, não chegava coleta de lixo, não chegava Polícia Militar, se alguém fosse vítima de um assalto, sequestro ou assassinato, como já aconteceu nas praias de São Luís. A portaria municipal 003/1998, da SMTT, diz isso. Por fim, Senhor Presidente, eu só posso lamentar a iniciativa da associação, ao passo que eu sugiro que a mesma venha a público se desculpar pelas atrocidades junto a sociedade maranhense que esse sujeito cometeu até hoje. Meu muito obrigado.