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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Bom dia a todos! Bom dia a todas! Nos últimos dias, a gente tem participado de algumas ações em relação a essa questão do direito de ir e vir das pessoas, reintegrações de posse. Agora a gente está enfrentando um problema ali no residencial Bela Vista. Pessoas que foram retiradas do local a partir de uma sentença judicial. Claro, a gente não vai discutir o mérito de sentença judicial nesse momento na tribuna, mas a gente vai discutir novamente a questão da política habitacional, aqui na cidade de São Luís e no Estado do Maranhão, até porque nesse momento é um esforço conjunto, tem muitas pessoas que estão, até o momento, naquela mesma localidade, na porta da área invadida, que havia sido ocupada, estão lá sem qualquer tipo de perspectiva de irem para uma moradia digna. Muitas pessoas, nesse momento, começam de maneira desavisada a dizer: essas pessoas têm casa, essas pessoas moram em determinado local, essas pessoas estão ali porque querem um terreno. O fato é que tem uma porção de pessoas naquela região, ainda, esperando uma atenção do poder público, atenção das SEMCAS, atenção das SEDES, atenção das próprias pastorais, das próprias organizações religiosas que fazem o trabalho social. Essas pessoas estão lá, não é possível uma ação parlamentar isolada, pegar de bolso próprio resolver os problemas das pessoas, precisa de uma ação institucional, organizada. Nós temos uma quantidade grande, ainda, de unidades habitacionais que poderiam abrigar essas pessoas nesses residenciais Minha Casa, Minha Vida, tem possibilidade de nós utilizarmos os próprios imóveis, ali dentro da região do Centro, tem muito imóvel desocupado, para uma ocupação de emergência enquanto se providencia uma solução definitiva, um aluguel social. Fato que me gerou descontentamento estar anteontem, ontem, na verdade, nessa ocupação, antes de ontem, de fato, foi tão corrido esses últimos dois dias com essa situação do promotor, que a gente perde até o lapso temporal. Estar anteontem lá na região e ver que quando a SEMCAS chegou, chegou com duas técnicas, a SEDES também chegou com quantitativo pequeno, se não me engano, duas pessoas também. A SEDIHPOP tinha uma pessoa acompanhando, a Defensoria tinha apenas um defensor público. Ao passo que quando chegou para retirada daquele pessoal da região, nós tínhamos com certeza ali para mais de 70 policiais militares. Nós tínhamos todo um aparato, nós tínhamos o GTA rondando a região, nós tínhamos uma série de coisas, do ponto de vista da retirada das pessoas, a gente utiliza força estatal máxima, aí para colocar as pessoas numa moradia digna, a gente utiliza aparato estatal da administração pública mínimo. Para mim, isso aí é completamente desarrazoado. Então, tem necessidade de que a SEMCAS atue, o Prefeito Eduardo Braide leve uma força-tarefa da SEMCAS, que o problema principal, de fato, é do município, é um déficit habitacional municipal, é preciso que haja apoio do Governo do Estado, já que está tendo dificuldade do município, precisam atuar em parceira, porque não pode a gente deixar de preservar o direito constitucional das pessoas de ter um teto, uma moradia, uma condição mínima de sobrevivência. Está muito difícil, quem hoje mora e vive com salário mínimo vai ao supermercado, compra um pouquinho de carne, quando compra carne, que eu acho quem hoje quem ganha um salário mínimo não consegue nem comer carne na sua casa, não come, hoje a pessoa está se alimentando de ovo e frango e principalmente da caridade muitas vezes das outras pessoas, porque gás mais barato no posto ali, R$ 95,00, mas tem lugar que tem ai R$110,00, R$ 120,00, a depender do interior. Então, a gente precisa entender isso, pagou uma conta de luz 100, 150 reais, tem que se preocupar com o transporte, tem que se preocupar com aluguel. E como é que a pessoa sobrevive? Não tem como. As pessoas, de fato, estão sobrevivendo hoje em dia. Então, se a gente não tiver o mínimo nesse momento, a gente vai pecar e ter uma grave omissão. Em relação à situação da ocupação do Olho D’Água, comunico que nós já estamos adotando providências no sentido de representar na esfera criminal, na esfera da improbidade administrativa, na esfera civil e, propriamente dita, do dano moral, em todas essas questões, na Justiça Estadual e na Justiça Federal. O Promotor Cláudio Guimarães, ontem, foi à rádio dizer que eu o chamei de “veado”. Ele omite o que eu falei antes dele, o que ele falou antes de mim, principalmente. Ele sabe do que ele me chamou. Ele sabe toda a cascata de provocações a que ele me submeteu. Inclusive ele antes questionou a minha sexualidade. E isso aí é de uma baixeza grande. Quando ele, vendo que houve uma reprovação social maciça da ação dele, tenta pegar um pedacinho de coisa, uma resposta minha proporcional ao que ele fez para tentar dizer que eu tive qualquer tipo de erro na história. Eu não fui atrás dele lá. Eu fui resolver tapar a rua, problema da vala que ele cavou. Eu fui tentar tirar a única manilha de concreto que ele colocou. No da Prefeitura eu nem toquei, porque foi da Administração pública. Agora a dele, que ele colocou em cima do terreno das pessoas, um terreno privado, eu fui para retirar. Eu não disse para ele ficar em cima da manilha. Ele não tinha... Ele é tão desorientado em relação às funções dele, porque, se ele tivesse qualquer dúvida, era para ele ter chamado a polícia. Ele chama a polícia toda vez, Deputado Arnaldo, quando ele quer fechar uma festa, quando ele quer usar de truculência contra os mais humildes. Ele não chega na Península dando batida, humilhando as pessoas. Mas, no ano passado, a gente viu os vídeos dele nas comunidades mais carentes, ele fazendo esse tipo de ação de abuso de autoridade evidente. Representei-o no Conselho Nacional do Ministério Público. Teve uma procuradora que foi lá tentar resolver a situação dele. Arquivaram, lá. O corporativismo ainda é uma doença muito forte aqui dentro da nossa sociedade, infelizmente. Se ele acha que vai me intimidar com qualquer tipo de tentativa de macular a minha imagem, de tentar me taxar com qualquer traço de homofobia, as pessoas que convivem comigo sabem que eu não sou homofóbico. O meu gabinete, inclusive - isso aqui não é piada, não é brincadeira - tem pessoas aqui de várias orientações sexuais. Isso é completamente normal. Eu tenho parentes, tenho tios, que são homossexuais, e me orgulho deles. Não tenho um grama, um milímetro de vergonha da minha família, dos meus tios, de primos distantes, nenhum. Ao contrário, tenho orgulho porque todos são decentes, todos são honestos. Então essa tentativa vil, infame desse abusador de autoridade, desse pseudoxerife dos tempos modernos, desse prevaricador contumaz, o tempo dele de achar que vai macular a imagem de pessoas de bem acabou. Ele nunca mais fez batida humilhando pessoas. O reinado dele na praia acabou. O kitesurf dele inclusive, que já teve pessoas que morreram lá e ele foi absolvido por uma ausência de provas. Mas as informações colhidas é que as pessoas não sabiam inclusive nadar e foram colocados lá. Com ele como instrutor, eu não estou chamando-o aqui de assassino, porque ele foi absolvido, mas o kitesurf dele já matou. Então, o reinado dele na praia, acabou. Em relação ao último ponto aqui, eu queria já mudando essa história, notícia boa que isso é importante também, aqui dentro do Parlamento. Uma situação que na internet ganhou bastante visibilidade, foi a situação do paciente Denilson. Já vai reproduzir aqui a imagem. É um paciente com elefantíase, com uma sequela de elefantíase, uma doença gravíssima que, olha como ele estava, a situação dele. O membro inferior dele esquerdo, desse tamanho, com um grande problema de mobilidade. Esse paciente procurou o Ministério Público, que ingressou com uma ação civil contra o Estado do Maranhão, Deputada Andreia, o Estado do Maranhão foi condenado a pagar o tratamento dele. Há uma dificuldade nesse momento, o Estado alega que há uma dificuldade de cumprimento da sentença, por conta do valor do tratamento. Ele me procurou na internet, tendo em vista que ele já havia procurado outro colega aqui que foi lá, bateu uma foto com ele, não ligou mais, não atendeu mais as ligações. Eu consegui, graças a Deus, hoje pela manhã, pela manhã bem cedinho, um contato com o doutor Van, que é especialista em microcirurgia da Escola Paulista de Medicina, da UNIFESP, ele vai atender o paciente, na próxima terça-feira, às 13h. Já tentei conversar com o Lula, agora pela manhã, com a Carla Trindade e não consegui, não atenderam, consegui falar com o Carlos Vinícius, o adjunto, ele se comprometeu em resolver as questões de passagens desse paciente e também do acompanhante e a hospedagem, no período. E aí ele vai ser atendido em São Paulo, e eu tenho fé que a gente vai conseguir uma solução para melhorar a qualidade de vida dessa pessoa. São casos que chegam para nós e a gente não vai bater foto na casa das pessoas, não vamos filmar isso, ele me ligou, me mandou e autorizou a colocação para que saibam que quando a gente tem uma representação política séria, quando o Parlamento atua em conjunto com o Executivo, as coisas avançam. Isso aqui é parceria institucional, isso aqui é mandato que trabalha pela população. Muito obrigado.