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A SENHORA DEPUTADA SOCORRO WAQUIM (sem revisão da oradora) – Bom dia a todos e a todas que nos veem pela TV Assembleia. Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Deputadas, imprensa, povo maranhense. Hoje, eu trago uma preocupação a essa Casa e trago essa preocupação inclusive transformando-a em pedido de Indicação à Bancada Federal sobre a Medida Provisória nº 1052/2021 do Governo Federal, que trata de alterar os Fundos Constitucionais e que terminam ameaçando de certa forma a economia rural, a sustentabilidade agrária e os pequenos negócios. Esse fundo ou os fundos foram criados por uma lei, a Lei nº 7.827 de 1989, e que regulamenta essa lei todos os financiamentos para a região Norte, que é o FNO, para a região Nordeste, que é o FNE e para região Centro-Oeste, que é o FCO. A finalidade desses investimentos, por esses fundos federais, é fortalecimento da agricultura, no aspecto da pecuária, e principalmente da agricultura familiar e do pequeno produtor e do microcrédito. Pois bem, com a alteração, por meio dessa medida proposta para agora, esses fundos vão sofrer de morte nas suas taxas administrativas, inviabilizando esses investimentos. Isso é importante para o Maranhão. Por que é importante para o Maranhão? Porque o Maranhão está inserido também dentro da região do Semiárido e, por estar na região do Semiárido, é fortalecido por esses investimentos dos fundos constitucionais. Assim, senhores, esses fundos têm objetivo principal, como eu disse, de contribuir com o desenvolvimento econômico e social dessas regiões por meio de instituições financeiras federais como o Banco do Brasil, Banco do Nordeste, o BASA, e para a execução de programas, principalmente, dos setores produtivos da agricultura e da economia em geral. Eu vou dar dois exemplos da importância desse assunto para o Maranhão. Por exemplo, no ano de 2020, o Banco do Nordeste, só no programa Agroamigo, investiu mais de 36 milhões de reais, e foi considerado o maior programa da América Latina nesse nível de investimento. Dos 4,4 bilhões investidos no Maranhão, 3,2 bilhões foi para a economia de fundo constitucional - FNE, 70% foi para a agropecuária e agricultura familiar rural, além do investimento em pequenos produtores rurais. E ainda destaco que parte também desses investimentos, em torno de 640 milhões, foi para a infraestrutura logística da área portuária e para a infraestrutura logística da energia eólica. Por isso eu trago esse assunto para esta Casa e trago pedindo, fazendo uma indicação à bancada federal que diga “NÃO” à Medida Provisória n° 1052/21. Porque ela vai ferir de morte a sustentabilidade da nossa região, das nossas regiões mais sofridas com a falta de financiamento necessário para chegar nesse pequeno, lá na ponta, lá onde realmente a sustentabilidade social é importante. Portanto, Senhor Presidente, parafraseando um texto que eu recebi da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste, eu digo a mesma coisa: o Brasil precisa de decisões que fortaleçam e amparem o povo e não do desmonte de instrumentos que dão sustentabilidade e enfrentamento às desigualdades sociais, Deputado Antônio Pereira. Então é um assunto grave, é um assunto importante e que diz respeito ao Maranhão. Por isso eu estou trazendo esse assunto à tribuna, estou fazendo essa indicação de “NÃO” à votação da Medida Provisória n° 1052/2021, para que nós possamos continuar tendo o pequeno produtor, aquele que quer fazer a economia gerar, continue tendo condições de receber esses recursos de financiamento desses bancos oficiais a custo muito baixo para o desenvolvimento não só do Maranhão, como de nossa região Nordeste, como do nosso Brasil. Obrigada, Senhor Presidente, pelo tempo a mim concedido. “NÃO” à Medida Provisória n° 1052/2021.