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O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, membros da imprensa. Venho à tribuna, nessa manhã, para, mais uma vez, agradecer o Governo do Estado pelo atendimento a nossa Indicação Parlamentar com base na Lei nº 14.181, que estabelece um programa totalmente pioneiro de combate a superendividamento. E aqui no Estado do Maranhão, por meio dessa legislação, em atendimento a nossa Indicação que estabeleceu a organização prática da efetivação deste programa, o Programa Dívida Zero. O Programa Dívida Zero, que é algo totalmente diferente de tudo que já foi visto em todo o país, pois, a partir do cumprimento desta lei com o auxílio do Procon, da Defensoria Pública e também participação da nossa Comissão de Direitos Humanos, aqui da Assembleia, as empresas serão obrigadas a apresentar uma proposta de negociação, proposta essa que caiba no bolso do consumidor. As empresas que já estão participando desse Programa nas unidades de atendimento, construídas pelo Governo do Estado no Shopping da Ilha, no Shopping Pátio Norte, aqui em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, têm apresentado propostas que têm trazido mais dignidade aos consumidores maranhenses. Agradeço aqui a participação da Equatorial, da BRK, da Caema, das instituições financeiras, pois têm garantido propostas parceladas, sem juros e sem multa. Ontem, testemunhei uma dessas negociações, a negociação onde uma consumidora tinha uma dívida de mais de 2 anos com a empresa BRK. Foi possível negociar essa dívida, tirar totalmente os juros, a multa e ainda parcelar em 24 meses e com desconto de 15% no valor do consumo. Para essa senhora que nesse momento encontra-se desempregada, com essa forma de negociação, Deputado Antônio Pereira, vai ser possível restabelecer a sua tranquilidade. Hoje em nosso Estado, sete a cada dez pessoas se encontram endividadas. Em São Luís, a nossa capital, de acordo com dados da Fecomércio, são duzentas e noventa e uma mil famílias que se encontram endividadas, com inscrição no SPC e no Serasa. E esse Programa, ele vem em boa hora. E o nosso objetivo em diálogo com o Governo do Estado, é fazer com que esse Programa percorra todo o Estado do Maranhão. Agora, já no mês de outubro, temos trabalhado em diálogo com a Defensoria e com o Procon para que esse programa possa chegar também à cidade de Imperatriz e, assim, fazer valer a Lei 14.181, combater o superendividamento, que é algo bom para o consumidor, pois consegue pagar, restabelece sua tranquilidade, e é bom também para as empresas que, neste momento de pandemia, de recessão econômica, passam a receber valores que até então não havia qualquer perspectiva, passam a ter mais rendimento, garantindo a manutenção dessas empresas, gerando emprego, gerando renda. Por isso, parabéns ao governo do Estado por realizar o Programa Dívida Zero, por cumprir a nossa indicação e por fazer valer a Lei 14.181. Muito obrigado.