23/09/2021 - Pequeno Expediente Dr. Yglésio Yglésio Moyses

Yglésio Moyses

Aniversário: 19/09
Profissão: Médico

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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Bom dia a todos e a todas! Nós temos tantos problemas aqui no Parlamento para resolver, situações de mobilidade urbana, situações relacionadas à saúde pública, à dificuldade de aulas, tanto no município da Ilha quanto nos municípios do interior, casos de corrupção sistemática, situações de violência, às vezes das forças de segurança pública, tantos problemas que a gente tem no Estado e, muitas vezes, a gente tem que perder nosso tempo em situações, como a que eu recebi ontem, no final da tarde, e sobre a qual eu não poderia deixar de comentar. Recebi aqui uma citação num processo movido pela Defensora Clarice Viana Binda, uma ação acerca de calúnia, difamação e injúria. Secretaria Judicial Única das Varas Cíveis, um processo civil que pediu uma indenização de R$ 50 mil, e qual teria sido o motivo? Na verdade, chega a ser uma piada isso aqui, Dra. Clarice, a senhora como uma profissional do Direito, juntamente com o seu marido que assinou a peça, lamentavelmente. Na verdade, eu não havia nem citado o seu nome até a presente data. A publicação que foi feita tergiversava com o seguinte texto: “O grupo derrotado na eleição da Defensoria Pública entrou com o pedido de lockdown.” Foi essa frase. Não foi citado o nome dela, nada em relação a isso. Soube que ela também processou o Defensor Público-Geral porque ele avaliou, quando foi entrevistado, que a conduta foi açodada. Ou seja, ela, como defensora pública, agente pública, também, não é agente política, mas é agente pública, é passível de críticas, até porque termina mexendo com uma coisa que é muito inerente à dinâmica da sociedade, que é o direito, principalmente de causas difusas, porque a Defensoria tem um foco importante nisso. O pedido que ela fez juntamente com outros defensores, até por isso que eu não citei a pessoa dela, foi de fato açodado, sem qualquer critério técnico. Não foi apensado nenhum tipo de fundamentação robusta para fundamentar um lockdown. Tanto que não teve. E nós tivemos um controle adequado da doença no estado. Agora imagine se a imunidade material que os deputados têm, que serve justamente para a gente levantar situações em que nem sempre nós vamos estar certos aqui. Mas a gente, quando tiver fumaça de problema, a imunidade é garantida não é para eu xingar alguém, difamar alguém, caluniar alguém, cometer crime de opinião. Quando eu utilizo a minha tribuna aqui na Assembleia, ou virtualmente, porque as redes sociais, hoje, se equiparam a tribunas virtuais, eu levanto problemas que precisam de atenção da sociedade. Porque quando o Deputado Arnaldo tem mais de 30 mil votos, o Deputado Ariston tem seus 30 mil votos, quando eu tenho 39.804 votos, são pessoas que me outorgaram a possibilidade de representar: representar as suas vontades, as suas necessidades. O Parlamento é isso aqui. Nós temos imunidade é para isso. E se todo momento uma pessoa que não foi nem citada fizer o parlamentar perder tempo com uma ação como essa aqui, que nada mais é do que um foco de atrapalho da justiça, querendo pedir 50 mil reais, não foi nem citada. É uma coisa que chega ao absurdo nos interpelando em justiça de 1º grau. Desconhece o mais básico em termo da própria Constituição Estadual. Então, Deputado César, a preocupação é que quem está no cargo de defensora pública não tem o conhecimento básico do que é uma imunidade parlamentar, porque quer tentar enquadrar uma pessoa que nem tinha sido citada até o momento num crime de injúria, calúnia para tentar pegar dinheiro. Eu não respeito esse tipo de citação de uma pessoa como essa. Nos veremos na Justiça, doutora, e aguarde a reconvenção, porque a senhora está claramente protelando aqui a atividade do Parlamento, nos fazendo perder tempo. E a senhora vai procurar respeitar os Deputados Estaduais do Maranhão, a Assembleia Legislativa do Maranhão, até porque a Assembleia Legislativa nunca lhe desrespeitou e nunca desrespeitou a Defensoria; ao contrário, a Assembleia Legislativa sempre fez muito pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão. Aguardo a senhora na Justiça.

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