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O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, na manhã de ontem, eu vim à tribuna para mais uma vez reivindicar, ao menos, uma resposta, uma satisfação às milhares de crianças aos pais que possuem alunos matriculados nas escolas públicas de São Luís, pois estes, até o momento, encontram-se sem aulas e sem qualquer perspectivas de quando os seus filhos terão a oportunidade de aprender. Quando eu, mais uma vez, solicitava essas informações à Prefeitura de São Luís e demonstrava o despreparo do Secretário Municipal de Educação, eu anunciei que hoje traria uma forte denúncia com fortes indícios de má utilização dos recursos públicos e hoje aqui eu trago provas de que a Prefeitura de São Luís contratou uma empresa por aproximadamente R$ 2 milhões para prestar serviços de internet sem o devido processo licitatório e, pasmem, em unidades administrativas onde já possuem serviços de internet contratado. Enquanto as crianças de São Luís não têm a oportunidade de aprender porque não têm internet nas escolas, porque não têm um tablet, a Prefeitura de São Luís contrata, sem o devido processo licitatório, internet para unidades administrativas que já têm os serviços prestados. São as unidades administrativas que aqui eu cito: a Unidade do Samu e o Centro de Zoonoses. O que gerou estranheza nessa contratação, nesse processo administrativo de nº 8226/2021, é que a pesquisa de preço foi realizada em pouco mais de três horas e foi solicitado o preço do serviço a ser contratado a empresas que sequer possuem sede em São Luís, como a Certa Informática, com sede em Codó, e a Chapanet com sede em Chapadinha. Solicitaram orçamento a essas duas empresas que possuem sede em Chapadinha e Codó, e excluíram da pesquisa de preços. Empresas consolidadas, especializadas na prestação de serviço e internet, como Claro e Embratel. O que justifica não solicitar a pesquisa de preço à operadora Claro e Embratel e solicitar a Chapanet, de Chapadinha, e à empresa Certa Informática, de Codó? É para prestar serviço em Codó, em Chapadinha, ou em São Luís? E digo mais, contratar serviço para unidades administrativas que já têm serviço de internet, como demonstra o contrato nº 90/2016 da Semus, que já tem internet contratada, prestada, na unidade administrativa do Samu e na coordenação de zoonoses, situada na Estrada de Ribamar. Senhoras e senhores, essa denúncia é grave. Demonstra fortes indícios de corrupção, de má utilização do recurso público e o que é ainda pior: um serviço prestado, contratado para ser prestado em unidades que já têm internet. Enquanto isso, senhoras e senhores, milhares de crianças estão sem aulas. Enquanto isso, parece não ter recurso, mas tem, para fazer funcionarem e deixar prontas as escolas públicas municipais. Fica aqui o meu questionamento, por que não utilizar esse recurso para retomar as atividades nas escolas públicas municipais, que até o momento somente 5% estão funcionando? Vamos solicitar, por meio da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, informações à Prefeitura de São Luís de por que essa contratação sem devido processo licitatório no valor de aproximadamente dois milhões de reais, sem uma pesquisa de preço adequada com empresas que não estão sediadas em São Luís; estão sediadas em Codó, em Chapadinha para prestar serviço em unidades administrativas que já têm internet, Samu e Centro de Zoonoses. Será que não há preocupação com as crianças que estão sem aulas? Fica aqui a nossa denúncia, a nossa reivindicação para que a Prefeitura de São Luís cumpra com o seu papel e cuide do recurso público de forma adequada.