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O SENHOR DEPUTADO RILDO AMARAL (sem revisão do orador) – Eu gostaria, novamente na tribuna e peço a atenção especial ao Deputado Duarte para que, Deputado, junto ao PROCON, V.Exa. que sempre se notabilizou pela defesa do direito do consumidor. Isso é uma marca sua, uma bandeira sua e ninguém vai roubá-la. Eu queria pedir para V. Excelência, junto com essa Assembleia, veja o que está acontecendo com a operadora Vivo. Deputado Hélio Soares, eu tenho certeza que o dono da Vivo deve estar passando fome porque o que tem de cliente que não tem mais paz na vida do telemarketing da Vivo, mesmo sem dever, eles ficam ligando já antecipando a cobrança, marcando o dia de pagar, marcando o dia de pagar e pedindo para não atrasar. E isso são 15 e 20 ligações diárias, causando realmente transtorno indo de encontro ao que manda o Código do Consumidor de respeito, o Código do Consumidor que diz que isso é constrangimento. E a Vivo, de maneira alguma, mesmo em planos que são em débitos automáticos, o telemarketing dela não para e não tem horário para estar perturbando. E junto com essa Casa, eu queria que a Mesa Diretora e junto com o Deputado Duarte, que tem mais acesso, a gente pudesse chamar na Comissão do Direito do Consumidor, a direção da Vivo no Maranhão, explicando, pelo menos, chamando atenção para que esses abusos não aconteçam. Deputado Duarte, eu também tenho a operadora Vivo, eu sou usuário também, mas não é só minha a reclamação, não tem um dia, e eu não devo nada para Vivo, não tem um dia que eu não receba 15 a 20 ligações da vivo. É um absurdo! E eles percebem quando a gente estás utilizando o celular, eles percebem que tem tráfego de informação naquele momento e eles fazem questão de interromper a ligação para que possa estar perturbando os seus clientes. E eu queria que Vossa Excelência, que sempre faz essa defesa do consumidor e inclusive acredito que tenha projeto de lei, tem projeto de lei que versa sobre isso possa estar nos auxiliando para que a gente possa coibir esses abusos. Eu queria registrar também, Presidente, que, na última quinta-feira, estive no município de Formosa da Serra Negra, lá no povoado da Pedra Furada, junto com o prefeito Cirineu, vice doutor Edmilson, o presidente da Câmara, Dr. Itaércio, o Ângelo, Natan e o Riba Costa, vereadores que foram naquele momento fazer uma ação social da saúde, assistência social, corte de cabelo, lazer, esporte, vacinação e saber que Formosa da Serra Negra sempre teve déficit de atenção médica. Hoje, já conta com 6 especialidades, para um município daquele porte, talvez a seja a única cidade no Maranhão que esteja tendo tamanho serviços prestados. E quando a gente entrava nos consultórios, onde tinha cardiologista, lá na Pedra Furada, zona rural, um pequeno povoado onde estava oferecendo cardiologista com ecocardiograma, com ultrassonografia, com eletrocardiograma, a gente viu que o prefeito Cirineu realmente colocou o município nos trilhos e no caminho certo. A satisfação da população que na minha cidade mesmo hoje para se marcar uma consulta com cardiologista, em Imperatriz, que é considerado centro da macrorregional, ali da saúde, a gente não tem acesso a um cardiologista ou aqueles exames especializados como se estava tendo na zona rural da Formosa. E mostro aqui minha satisfação do zelo com a coisa pública que o prefeito Cirineu demonstra com seus munícipes. E é com isso, até o acesso, deputado Duarte, para que a gente pudesse ir que uma zona rural talvez, a menor densidade demográfica do Estado do maranhão que aquele sertão entre Sítio Novo, Formosa ali no São Pedro dos Crentes, Grajaú até as estradas e pontes, o prefeito Cirineu se notabiliza como sendo o melhor prefeito da história daquele município. Pois não, deputado Duarte.

O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (aparte) - Deputado Rildo, V.Exa. mais uma vez utiliza a tribuna de forma acertada em trazer, mais uma vez, essa denúncia sobre a falta de qualidade e de eficiência da operadora Vivo em nosso estado. Trata-se de um serviço essencial, serviço de internet, telefonia, telecomunicação, é um serviço de extrema importância, de importância fundamental do ponto de vista social, porque permite que as pessoas possam se relacionar, também do ponto de vista cultural, pois permite que se tenha acesso a novas culturas e, sobretudo, econômica, pois sem acesso à internet, à telefonia, as pessoas não conseguem, hoje em dia, mais contratar produtos e serviços. Por isso, parabenizo V.Ex.ª por essa denúncia justa e necessária. Quando V.Ex.ª trazia a denúncia aqui à tribuna, entrei em contato com a Presidente do Procon, a Senhora Advogada Karen Barros, e ela me informou que já existe um processo administrativo sobre a falta de qualidade da operadora Vivo e que este processo agora já está para sanção, ou seja, para a aplicação de multa. Ela destacou, ainda, que uma das justificativas trazidas pela operadora Vivo foi o furto de cabos, justificativa que pode até explicar, mas não justifica. Portanto, essa argumentação não deve prosperar, pelo menos, a meu ver, pois a empresa tem o bônus de lucrar com essa atividade, e lucrar muito, então ela tem que assumir o ônus de garantir o imediato reparo para o consumidor que está pagando por um serviço, que ele não sofra com a má prestação deste. Toda essa documentação, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, que trata da defesa do consumidor, vou solicitar para entregar a V.Ex.ª, e digo mais, Deputado Rildo, conversava aqui com outros parlamentares e vejo, por meio da sua denúncia e reivindicação, que também é muito preocupado com a Região Tocantina, que é a região que V.Ex.ª representa com muito afinco e coragem. Eu vejo, talvez, a oportunidade de nós fazermos uma CPI da Telefonia, como já teve aqui, nesta Casa, na época realizada pelo Deputado Zé Carlos da Caixa, CPI essa que trouxe avanços. Toda e qualquer investigação é importante. Só existe um tipo de empresa ruim, aquela empresa que não é fiscalizada. Estamos falando de operadores de telefonia que têm o dever de prestar um serviço com excelência em nosso estado. Nós, que viajamos o estado, sabemos como a qualidade de serviço de internet e telefonia, em toda região do estado maranhense, é precária.

O SENHOR DEPUTADO RILDO AMARAL – Em especial, em São Luís, onde é pior do que todo o estado.

O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR – São Luís, que é a capital, deveria ter um serviço de maior qualidade, no entanto, nós observamos que não tem um serviço a contento, exatamente porque existe um número maior de consumidores, um número reduzido de torres de internet e também de ligação via voz. Por isso, eu creio que seja muito importante que nós possamos apresentar o requerimento para a abertura da CPI da Telefonia, na qual nós vamos solicitar às empresas, não só à Vivo, mas à operadora Claro, que ganhou o leilão para prestar o serviço de internet e telefonia em nosso estado, que tem o dever de instalar torres, pelo menos num raio de 30 quilômetros da sede do município, mas nem isso está fazendo. A gente não está falando de favor, está falando de dever, de direito para o consumidor. Então, conte com o meu apoio. Parabenizo V.Ex.ª. Estamos juntos na defesa do consumidor maranhense.

O SENHOR DEPUTADO RILDO AMARAL – Deputado Duarte, eu agradeço e já adianto que V.Ex.ª, fazendo o pedido de abertura de CPI, conte com a minha assinatura, porque eu conheço o estado do Maranhão, vejo que, principalmente a capital, independentemente do tamanho do município, a capital é onde nós temos o pior serviço de internet do estado. Você pode ir para o menor município do estado onde a Claro ganhou o leilão e a concessão de utilização e de exploração da rede móvel de telefonia e internet, a Claro em qualquer local do estado, pode ser o menor município possível, São Pedro dos Crentes, enfim, independentemente do tamanho, é melhor do que na capital São Luís. Isso mostra total desrespeito também, principalmente, ao consumidor da capital maranhense.

O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (aparte) - Deputado Rildo, complementando aqui o meu aparte, só para satisfação dos cidadãos que estão nos acompanhando sobre a CPI do Combustível que nós fizemos e se concluiu com êxito. Nós conseguimos comprovar prática de cartel e aumento abusivo. Audiência da CPI dos combustíveis na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, fruto da ação civil pública protocolada pelo PROCON, pela Defensoria, pelo Ministério Público e também pelo IBEDEC, que é uma entidade de defesa do consumidor. Ou seja, todos os órgãos que atuam em defesa do consumidor receberam a documentação, compreenderam que havia fundamentos que, de fato, tem provas de prática de combinação de preços, provas do aumento abusivo, e ingressaram com a ação. E o juiz Sousa Martins proferiu uma decisão marcando audiência no dia 27 e outubro, às 10h. Esperamos que, com base nesses documentos, tenha uma decisão satisfatória ao consumidor. Ou seja, a CPI deu certo. Com certeza a CPI da telefonia vai fazer com que o consumidor maranhense tenha seus direitos satisfeitos e, claro, seus direitos atendidos.

O SENHOR DEPUTADO RILDO AMARAL – Agradeço a todos e desejo um bom final de semana. Que Deus abençoe a todos! Um forte abraço.