29/09/2021 - Pequeno Expediente Dr. Yglésio Yglésio Moyses

Yglésio Moyses

Aniversário: 19/09
Profissão: Médico

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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Bom dia a todos. Bom dia a todas. Trago a esta tribuna alguns pontos importantes. O primeiro ponto é o apelo feito pela Associação dos Comerciantes Prestadores de Serviços e Usuários do Terminal Rodoviário de São Luís (Rodoservice). Chegaram a mim por meio de uma carta e que nas exatas palavras dos representantes pedem o seguinte: “Deputado, viemos aqui pedir por nós trabalhadores da rodoviária, através deste, contar a atual situação da nossa rodoviária. Pensávamos que, depois dessa licitação feita, a nossa situação iria mudar para melhor, que o nosso terminal iria ficar bom tanto para os usuários como os permissionários, mas isso só aconteceu no papel. A empresa que está aqui, hoje, através de uma liminar, a Sinart, trata a gente aqui como lixo. Nos deu um contrato onde não temos garantia de continuidade aqui, que finda agora no final do ano, 31/12/2021. Além dos aluguéis terem triplicado de valores no período da pandemia, nós temos aluguel dentro da rodoviária de até oito mil reais, sendo que não temos movimento para isso. Já tentamos de tudo para mostrar para o Poder Público a nossa situação. Fizemos protestos pacíficos, onde a mídia nos deu pouco apoio. Já tentamos com a MOB e nada. As obras aqui percebemos que não evoluíram, pois só quebram o mesmo lugar uma, duas, três vezes, e fica do mesmo jeito. A rodoviária está cheia de buracos, não se consegue andar 10 passos sem temer cair em alguns deles, pois muitos nem sinalizados estão. Temos diversos acidentes diariamente. Tememos queda de alguma pessoa com deficiência visual ou crianças. Daí, talvez, alguém tome até alguma providência. Até os banheiros, que foram feitos há menos de um ano, já estão completamente entupidos, quebrados. Nos perguntamos se o Governo e a Justiça não perceberam isso. Fora que a empresa faz o que quer. Não temos estacionamento para o público de maneira gratuita. Não há um minuto de tolerância na cobrança pelo menos. No próprio estacionamento há uma placa que diz: não possui estacionamento. Sendo que na ARSEMA, que é Agência Reguladora dos Serviços Públicos, fala que a rodoviária tem no mínimo 20 vagas gratuitas para representantes da associação. Pensávamos que estávamos no inferno com a antiga empresa, mas estávamos no céu. O inferno é agora, pois a rodoviária está toda quebrada. Estamos sem saber se irão renovar contrato conosco e, além dos aluguéis terem aumentado, ainda cobram uma taxa de condomínio que não está prevista em edital. Palavras dele. Pedimos aos senhores e senhoras que nos ajudem a tirar essa empresa. Fizemos uma pesquisa sobre ela e está ligada a diversos crimes pelo Brasil todo. Temos um dossiê. Inclusive está lá no gabinete. Ele é desta espessura com fotos e anexos sobre estas denúncias. Tudo já mostrado à MOB sem que nada tenha sido feito. Nos ajudem. Somos mais de 200 pais de famílias que podem ficar sem seu sustento. O Governo, o Procurador Geral não está presente nas sessões do CJ para defender o Estado nem os interesses do povo. Enfim, não compreendemos por qual motivo esse julgamento vem sendo adiado por quase dois anos, e quem está sofrendo são os usuários e trabalhadores da rodoviária. Tememos que na demora estejam querendo ganhar tempo para levar o processo para Brasília com uma liminar. A empresa Sinart, que está aqui, tem todos os documentos e ofícios que podem comprovar o que eu estou falando. Pedimos, pelo amor de Deus, que nos ajudem a tirar essa empresa daqui. Pois bem, os comerciantes fazem essa denúncia, o contrato 02 de 2019 da MOB concedeu à Sinart a permissão para explorar o terminal rodoviário por 20 anos. O contrato prevê diversas obrigações, uma obra emergencial no valor de mais de R$ 4 milhões a ser executada em dois anos. O que se vê? Já tem dois anos, o terminal continua uma verdadeira vergonha, a situação prejudica passageiros, prejudica turismo e prejudica a atividade comercial que, no período de pandemia, de encarecimento de todo tipo de produto, ainda convive com o aumento exorbitante do preço de aluguel. A coisa está tão grave que, por exemplo, um país como a Alemanha congelou aluguéis, a gente pode discutir o mérito econômico disso, mas a verdade é que fizeram congelamento de coisas. Então, é importante que essas denúncias sejam averiguadas. A gente pede atuação da MOB na fiscalização do contrato. Essas denúncias chegam todos os dias, não é possível que não esteja acontecendo, de fato, alguma coisa muito grave ali dentro. Esses estacionamentos prestam, claro, serviços precários. Então, avisar aqui inclusive a prefeitura que não estão emitindo nota fiscal. Sonegação clara de imposto, minimamente teria de pagar o INSS lá dentro. Então a empresa está sonegando tributos. Atenção, Prefeitura de São Luís, fazer uma visita à rodoviária. Voltarei no Tempo dos Partidos para tratar de outras duas questões. Muito obrigado.

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