29/09/2021 - Encaminhamento de Votação Professor Marco Aurélio Professor Marco Aurélio

Professor Marco Aurélio

Aniversário: 00/00
Profissão: Professor

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O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, o projeto de lei de autoria do Judiciário chegou a esta Casa. O Presidente Othelino, que mantém sempre uma boa relação desta Casa com o Tribunal de Justiça, tem reforçado cada vez mais a tramitação de todas as matérias dos mais diversos Poderes, seja ele do Executivo, do Judiciário ou de iniciativa do próprio Parlamento. Quando diz respeito às matérias do Ministério Público, do Tribunal de Contas ou do Judiciário nunca deixam de ter uma atenção, para que este Poder mostre, cada vez mais, sua harmonia com os demais. Mas essa matéria tem um sentido muito especial, muito vinculado à nossa Região Tocantina. O Tribunal de Justiça tem conseguido dar passos importantes no sentido de melhorar todo o atendimento em nossa região. Em Imperatriz, várias varas foram criadas. Destaco a Segunda Vara da Fazenda Pública. Uma decisão muito importante do Tribunal de Justiça do Maranhão, que traz celeridade, que consegue dar respostas muito importantes, de modo muito especial, nas demandas da saúde. E agora essa matéria que chega é um pleito antigo dos servidores do Tribunal de Justiça, tanto juízes como também os demais servidores, porque Vila Nova dos Martírios, que fica a mais de 110 quilômetros de Imperatriz, faz parte do Termo de Imperatriz, enquanto São Pedro da Água Branca, que fica a cerca de 40 quilômetros de Vila Nova, que poderia facilitar todo o trabalho dos servidores e também facilitar para a população isto é, quando tiver alguma demanda judicial, Vila Nova dos Martírios passar a fazer parte do Termo de São Pedro da Água Branca. É uma demanda antiga de toda a comunidade que o Presidente Lourival Cerejo atendeu. Destaco, especialmente, dos juízes e dos servidores do Tribunal de Justiça, porque vai facilitar demais para todos. É uma matéria que, ao chegar a esta Casa, nós não poderíamos demorar, portanto, entrei com essa solicitação, com esse requerimento de urgência que será apreciado, peço o apoio de todos. Ontem mantive contato com o juiz, o Dr. Adolfo Pires, que relatou, que foi uma solicitação de todos eles por muito tempo e que agora chega a esta Casa e não demorará aqui, votaremos o mais breve possível. Parabenizo o Tribunal de Justiça por mais essa ação que dinamiza o Judiciário, que consegue dar respostas muito importantes, de maneira que peço o apoio dos nossos colegas, deputados e deputadas, para que a gente possa aprovar essa urgência. Parabenizo também as comissões que já deram seus pareceres, tanto a CCJ como a Comissão de Administração Pública, e assim está preparado todo o caminho para a gente votar essa matéria e modificar para que a cidade de Vila Nova dos Martírios passe a ser Termo de São Pedro da Água Branca no âmbito do Tribunal de Justiça, no âmbito da justiça estadual. Ajudará demais a população. Ajudará demais os servidores, de maneira geral. Agradeço, parabenizo o Tribunal de Justiça por essa importante matéria, Presidente. Obrigado.

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