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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, demais Membros da Mesa, senhoras e senhores Deputados, imprensa, internautas, telespectadores que nos acompanham através da TV Assembleia, o nosso mais cordial bom dia! Que Deus seja louvado. Aproveito a oportunidade para cumprimentar, de forma especial, o amigo Antônio Dino, um amigo seleto sempre muito atencioso. Amigo da Assembleia e que tem uma luta justa e digna e sempre muito prestativo com relação à Assembleia Legislativa, às nossas solicitações. Antônio Dino, seja bem-vindo à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Faço esse registro. É um dever de justiça fazer esse registro. E essa Casa é sua, sempre de portas abertas. Só não posso estender o tapete vermelho porque pode confundir com o comunismo, mas estendo o tapete para V. Ex.ª sempre que vir à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Senhor Presidente, eu aguardei ansiosamente pela presença do Deputado Rafael Leitoa. Até o presente momento o Deputado Rafael Leitoa ainda não chegou, mas eu vou ter que fazer o meu pronunciamento. Esperei para que não dissesse que eu estava fazendo na sua ausência, que estava fazendo por trás, mas eu aguardo a oportunidade para fazer o debate com o Deputado Rafael Leitoa. Ontem, eu fiz o pronunciamento em defesa de uma categoria que está sendo ultrajada, humilhada, que são os servidores da Funac. E logo depois do meu pronunciamento, Deputado Rafael Leitoa não tinha argumento e veio tentar desqualificar quem fez as observações, a solicitação, a denúncia, quem faz a crítica. E é geralmente assim, não tem argumento contra os fatos e tenta desqualificar quem traz a denúncia, quem traz a solicitação, mas ontem estava muito educado, muito polida. Eu fiz solicitações ao governo do Estado o poder de indicação que pudesse revogar uma portaria arbitrária que está impondo uma escala de trabalho de 12x36 para os trabalhadores da Funac que, há 15 anos, estão numa escala de 12x60. Consequentemente, alterando a escala, altera também a carga horária de trabalho. Solicitamos ao governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, à qual a Funac está subordinada, que pudesse esclarecer os motivos pelos quais estavam alterando a escala, diminuindo a folga, estressando ainda mais o servidor da Funac, retirando de 12x60 para 12x36. Solicitamos também ao governo do Estado que pudesse regulamentar a atividade, a profissão, para que não pudesse ficar à mercê de um ou outro diretor, principalmente de forma arbitrária e, às vezes, até perseguindo, ultrajando, humilhando pai de família e mãe de família. E, por último, solicitando à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Deputado Duarte Júnior, eu não sei se ele se encontra ainda no plenário, para que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia possa fazer uma visita in loco à Funac e possa fazer a todas as unidades. Possamos fazer na Anaí, no Centro, possamos fazer no São Cristóvão, possamos fazer na Canaã, possamos fazer na Maiobinha, em todos. Inclusive, convido o Deputado Rafael Leitoa para conhecer a Funac, e aí até falei na possibilidade de levá-lo para conhecer o trabalho realizado e desenvolvido na Funac lá da Maiobinha. Então, inicio o meu pronunciamento, Senhor Presidente, declamando uma poesia de uma música, que inclusive eu coletei do grupo, ontem, dos trabalhadores da Funac: “Quem é rico mora na praia, mas quem trabalha nem tem onde morar, quem não chora dorme com fome, mas quem tem fome joga prata no ar”. Nós, ontem, estivemos, na tribuna da Assembleia, defendendo esses trabalhadores, e o Deputado Rafael Leitoa veio defender o governo. Mais uma vez ficou bem claro que quem me trouxe aqui foi a população, quem me trouxe aqui foi o voto limpo, o voto consciente, quem me trouxe aqui é quem eu defendo todos os dias. Nós temos lados distintos, lados diferentes. O Deputado Rafael Leitoa defende o governo, defende a administração, defende a gestão, e eu insisto em dizer que é uma gestão desastrosa, é uma gestão desorganizada, é um desgoverno. Eu defendo a população, defendo o trabalhador, defendo o povo. O Deputado Rafael Leitoa defende o governo, mas para defender o governo, deputado Rafael Leitoa, precisa estudar, no mínimo estudar. Primeiro, estudar o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei 8.069, de julho de 1990, que no seu Artigo 2º, faz a diferença de criança para adolescente. Deputado Rafael Leitoa, ontem, no seu pronunciamento, não sabia nem a diferença de criança para adolescente. Deputado Rafael Leitoa, são adolescentes de 13 a 18 anos, que é o ponto da nossa discussão. Estamos defendendo duas situações. Primeiro, a educação, a ressocialização desses adolescentes infratores e estamos defendendo, deputado Rafael Leitoa, esses trabalhadores, homens e mulheres, que saem todos os dias das suas casas para lidar com os filhos dos outros, com adolescentes que cometeram algum tipo de infração estão na ressocialização com medidas socioeducativas. Muitos desses adolescentes são mal-educados, não tiveram boa educação em casa e esses agentes, monitores, auxiliares, cozinheiros estão lá todos os dias para dar carinho, dar atenção a esses adolescentes. E na verdade são maltratados, muitas das vezes são maltratados ao passar numa ala, ao passar no corredor, na ala A, na ala B, tem os seus corpos molhados por água, cuspe, e às vezes até urina, até mijo. Muitas vezes são feitos como reféns, em algumas pequenas rebeliões, quando tocam fogo em colchões, quando fazem monitores, agentes, auxiliares de reféns, são esses homens e mulheres que têm que ter o cuidado com a saúde mental, com o nível de stress elevado, com a baixa remuneração, que não têm a atenção do Poder Público, que não têm a atenção do governo, que não têm a atenção da Secretaria de Direitos Humanos, o nome diz: Secretaria de Direitos Humanos, a Funac é subordinada à Secretaria de Direitos Humanos. E o que o secretário faz? Lava as mãos, mente, enrola, engana, ludibria. Vejo, deputado Rafael Leitoa, que V. Ex.ª não está presente, mas eu vou fazer o mesmo pronunciamento na presença de V. Ex.ª, porque hoje eu aumentei o tom, eu trago aqui o tom da revolta, da indignação, de V. Ex.ª que ocupou a Tribuna desta Casa, sem ter o conhecimento do trabalho realizado na Funac, e mais ainda, a indignação de uma Secretaria de Direitos Humanos que era para atender o trabalhador e não faz, e não atende. Se reuniram nessa segunda-feira, por volta das 17h, com o secretário. Ora, ora, ora, o secretário não sabia da portaria. Que portaria é essa? Uma portaria que foi baixada na terça-feira passada, mudando a escala de 12/60, para 12/36. O secretário disse que não sabia, não tinha conhecimento. Como que um secretário que tem sob a sua subordinação a FUNAC não tinha conhecimento? Aí ele engana, ele enrola, ele disse: eu vou ver, vamos manter o diálogo, vamos ver como resolver, e enquanto isso, os trabalhadores estão submetidos a uma escala de escravização, de perturbação psicológica, de pouco descanso e de stress, quem trabalhou na escala ontem das 19h até as 07h de hoje, vai para casa, não curte os filhos, não curte a família, não faz mais nada; vai descansar. À noite aproveita para dormir, porque amanhã, às 07 horas da manhã, já tem um plantão novamente. Um plantão desgastante, um plantão que é diário. Um plantão que é permanente. Um plantão que é o dia todo. Um plantão em que tem que estar atento, tem que estar vigilante. E o Secretário disse que ia ver. Por volta das 20 horas, me reuni com aproximadamente 30, 40 agentes socioeducativos, monitores, auxiliares, cozinheiros, serviços gerais e o presidente do sindicato. Aqui, o meu abraço para o presidente do sindicato, senhor Manoel, para a Tânia, Francisca, para todos do movimento. E na reunião, eu pude perceber o que estava acontecendo. E quando eu trouxe a informação para a tribuna da Assembleia, eu trouxe informação com conhecimento de causa. Aí o Deputado Rafael Leitoa vem dizer que eu estava fazendo politicagem. Deputado Rafael Leitoa, mais uma vez, respeite o meu mandato, respeite o Deputado Wellington. Não baixe o nível, venha com argumento. Primeiro, estude. Estude para vir debater. Para defender o desastroso Governador Flávio Dino, estude. V.Exa. falou algumas asneiras. A primeiro delas: confundindo criança com adolescente, falando que é o cuidado com as nossas crianças. São adolescentes, Deputado Rafael Leitoa. Segundo, Deputado Rafael Leitoa, eles não estão nem lutando, nem brigando por garantia de direito. O stress momentâneo dessa última semana é tão grande que eles só estão lutando para reverter essa portaria maligna, diabólica, portaria do capeta que está aumentando a carga horária e a escala. Aí eu vou fazer a diferença de escala para carga horária, porque o Deputado Rafael Leitoa também não sabe. Ou não sabe, ou está se fazendo de desentendido para defender o desgovernador Flávio Dino. O Deputado Rafael Leitoa disse que a presidente da FUNAC tem autonomia, autoridade para mudar, fazer o que bem entender. Não é bem assim, não, Deputado Rafael Leitoa. Todos nós somos submetidos a um regime, a uma legislação, e nós temos três tipos de trabalhadores lá. Nós temos o trabalhador efetivo, que fez o concurso em 93, 1993. De lá para cá, não realizaram mais concurso. O Governador Flávio Dino mente todo ano, mente todo ano. Mente tão bem. Mente todo ano descaradamente. É muito cara de pau. Todo ano mandam para esta Casa, no orçamento, para a gente aprovar: concurso para bombeiro, que nunca sai; concurso para Funac, que nunca sai; concurso para AGED, que foi feito o concurso. A Justiça já determinou que não seja feito mais nenhum contrato em detrimento da nomeação dos aprovados, mas isso é desrespeitado. Já denunciei, hoje, a situação do Detran. Mas vamos lá falar da Funac. Todo ano colocam no orçamento que vai ter o concurso da Funac, e nada. O último concurso foi 1993. Então nós temos três tipos de trabalhadores: os trabalhadores efetivos, aprovados no concurso de 93; temos os contratados; e temos os comissionados. Com um detalhe, Deputado Rafael Leitoa, contratos precários. E eu peço, inclusive, a V.Exa. que traga para a Assembleia a cópia dos contratos para discuti-los, aí V.Ex.ª disse: “Não, mas a diretora, a presidente tem todo direito de fazer o que quiser”. E aqui está a portaria: “Considerando que o artigo 22, parágrafo 2º, da Lei 6.107, dispõe que a carga horária semanal de trabalho poderá ser cumprida em regime especial de plantão...”. Realmente a lei estabelece que pode ser feito em regime especial de plantão, mas o que está alterando a escala aumenta a carga horária que não pode ser alterada por portaria, não pode ser feito assim como está pensando em fazer, desrespeitando e, o mais importante, de forma ilegal. Vamos provocar o Ministério Público para que tome conhecimento. Senhoras e senhores, a mudança na carga horária é uma prerrogativa da presidente? Não. O Deputado Rafael Leitoa disse que sim, que a carga horária é uma prerrogativa da presidente. Não é, deputado. Os que são efetivos têm uma carga horária semanal de 30 horas, dá o total de 120, aí chega o comissionado, chega o contratado, que é humilhado, se submete a uma carga horária maior de 144 horas, um salário menor, mas precisa porque tem que trabalhar. Então, entra em uma carga horária maior, entra no salário menor, com medo de retaliação, com medo de perseguição, fica calado. E a escala que era de 12x60, estão colocando 12x36. Amanhã, se quiserem, vão colocar 12x24. Depois, se quiserem, vão botar 12x12, e aí não se reclama com medo de perder o emprego, porque não tem emprego, e eles se aproveitam disso. Isso é nojento! O Secretário de Direitos Humanos pergunta para o sindicato, para os servidores: vocês não têm vale transporte? Ora, ora, ora. Você sai de uma escala de 12x60, vem agora 12x36, você vai ter um aumento maior de passagem, de combustível. Desgaste emocional, menos tempo de descanso, aí a pergunta que fica do requerimento que protocolamos: quais os motivos, quais os critérios, qual o estudo, baseada em que essa carga horária? A bel-prazer comunista? A vontade do escárnio? A vontade de simplesmente prejudicar, estrangular o servidor, o trabalhador e dizer para ele: se tu não estás satisfeito, vai-te embora, eu coloco outro em teu lugar. Esse é o governo Flávio Dino, um governo que não aparece na propaganda mentirosa, que não aparece na propaganda enganosa. Dos milhões gastos no horário do Fantástico, no horário do Jornal Nacional, no horário nobre da televisão brasileira. É o Maranhão que não aparece, que o Maranhão de verdade, Deputado Rafael Leitoa, eu quero convidá-lo para conhecer. O Maranhão de verdade, eu quero convidá-lo para ir à Funac. Eu solicitei à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia para ir, mas eu vou agora, saindo da Assembleia, eu vou à Funac para conversar com os internos, para conversar com o monitor, para conversar com a cozinheira, para verificar as acomodações, os armários, local de descanso, se são realmente dignos. Deputado Rafael Leitoa, a Lei n. 6.107, no artigo 22, parágrafo 4° é clara, o ocupante de cargo de provimento efetivo fica sujeito a trinta horas semanais de trabalho, salvo quando a lei estabelecer duração diversa. Precisa de uma mudança na legislação. Não é a Presidente da Funac que vai praticar maldade como ela quer. E ontem os trabalhadores foram se reunir com ela novamente, duas horas de reunião, para tentar demovê-la. E aí a pergunta que fica: por que a escala até a semana passada era 12/60 e agora é 12/36? Eu tenho a explicação: governo quer economizar, não quer contratar, não quer nomear, não quer fazer concurso. Ele pega os poucos que tem, e coloca para trabalhar muito mais, com muito mais desgaste. Muitos estão com problema de saúde mental. Talvez, o Deputado Rafael Leitoa não saiba o que isso, não precisa, o que faz é muito simples, é tentar defender o desgoverno Flávio Dino. Mas resumindo, nós temos aqui algumas ações que tramitam na Justiça de contratados que foram demitidos, que foram perseguidos e o que ele diz, aqui o testemunho já na Justiça que está apurando, nós tivemos acesso. Durante esse tempo, iniciando os trabalhos na Unidade do São Cristovão, durante todo o tempo, eu não assinei nenhum contrato, eles só pediram currículo e treinamento, de dez a quinze dias de revista, de abordagem sobre o tratamento, abertura e alojamento. Contrato precário. Contrato de humilhação, contrato de escravização. E esse contrato? Essa jornada de trabalho que o Governador Flavio Dino tenta impor para os trabalhadores. O Deputado Rafael Leitoa veio defender o Governo do Estado, e nem argumento tem. Deputado é para estar discutindo aqui na Assembleia, fazer audiência pública com os funcionários, com o sindicato, com a SEDIHPOP, para tratar da regulamentação da profissão, da atividade, os agentes se alimentam em pé. Há constrangimento e assédio dos agentes que são humilhados. Deputado Arnaldo, os pais de família saem de casa, mãe de família sai de casa para passar no corredor em uma área onde tem detentos, para ser jogado água, para ser jogado urina, para ser jogado mijo, para ser cuspido. Se tem alguma desavença com um interno e chega ao extremo, não tem nem tempo para descansar, para voltar numa escala 12/60, para que até o próprio detento, até o próprio interno, possa esquecer o que aconteceu, não. Teve a discussão, teve um problema com um interno, ontem à noite, descansa hoje, amanhã, já está tendo contato com o interno novamente. É uma atividade de risco e não pagam atividade de risco, insalubridade. Falta de espaço para descanso e banheiros adequados para os agentes. Agentes descansam no chão, não há pagamento de insalubridade, não há policiamento na área externa, mas isso é notório, a população não tem policiamento, a viatura está parada no retorno, faltam policiais, nomeação de novos policiais. Baixos vencimentos e remuneração dos servidores em relação aos outros Estados. Contratos ilegais e precarizados. Falta de equipamentos de proteção individual. E é por isso que solicitamos ao Governo do Estado, primeiro: revogue essa portaria diabólica, revogue essa portaria satânica, revogue essa portaria do demônio, revogue essa portaria que está prejudicando o trabalhador. Vocês estão colocando o trabalhador para ir para o manicômio, agravando a saúde, a saúde mental do trabalhador. Ninguém está vendo isso? Ninguém vê isso? Solicitamos ao Governo do Estado que possa revogar essa portaria. Solicitamos ao Governo do Estado que possa explicar quais os motivos, porque pela lei não tem; pela lei, ela não pode. Deputado Rafael Leitoa, nas suas palavras, disse: a mudança da carga horária é uma prerrogativa da presidente. Quanta desinformação! Na ânsia de querer agradar o rei vem para a tribuna da Assembleia falar qualquer coisa sem o mínimo de conhecimento. Ainda vem dizer que eu estou com politicagem. Deputado, eu estou aguardando Vossa Excelência. Politicagem se ela quiser, se Vossa Excelência quiser, o presidente está aqui no gabinete com mais cinco membros do Sindicato. Vamos agora lá na FUNAC, nos acompanhe. Faço política com muita seriedade, com muita responsabilidade. Um empresário bem sucedido do ramo da educação, com reconhecimento pela sociedade maranhense, ludovicense pelo nosso trabalho. Quantos aprovados em concurso já passaram pelas salas do Curso Wellington e tem esse reconhecimento, policiais militares, agentes de trânsito, agente penitenciário, juízes, promotores, policiais federais. Muitos enricaram na política. Uns dizem que o Deputado Wellington empobreceu na política tendo que vender patrimônio para honrar compromissos. Dezoito meses de pandemia sem funcionar o Curso Wellington, honrando os compromissos com os funcionários, com os trabalhadores, voltando às atividades. São Luís do Maranhão é testemunha do trabalho que realizamos. E entrei na política pela porta da frente. Entrei na política com voto limpo, com voto consciente. Fui candidato a prefeito de São Luís. Em meu primeiro ano de mandato, fiquei em terceiro lugar nas eleições. E eu reconheço o fruto da minha deficiência e talvez de não ter sido prefeito de São Luís, frágil em um debate, mas ali mostrou a nossa força do nosso trabalho, saindo das urnas no primeiro ano como deputado com 20% das urnas, depois da apuração, como prefeito de São Luís. Em 2018 uma eleição difícil, muito difícil: perseguição do governador comunista Flávio Dino, mas não pisou no meu pescoço. Não conseguiu me destruir. Estamos aqui firmes, de forma altiva sem ter nenhuma emenda parlamentar paga, sem ter nenhum cargo de vigia, sem ter ninguém na Secretaria de Educação, no Detran, em outros órgãos, sem ter nenhum ISO. Com muita eficiência, com muita determinação, realizo o meu trabalho na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. E a minha voz vai continuar altiva, estridente, firme, permanente em defesa da população, Deputado Rafael Leitoa. Então, respeite o meu mandato, respeite as minhas ações e venha debater. Vamos visitar o trabalho realizado na Funac, eu convido V.Ex.ª. Concluindo, Senhor Presidente, demais pares, imprensa, população, funcionários da Funac, vocês não estão sozinhos, essa luta também é do Deputado Wellington e nós vamos até o final da luta, mesmo com perseguição, mesmo com retaliação, nós vamos continuar nessa luta em defesa de vocês, efetivos, contratos, comissionados, na luta pela realização do concurso público da Funac, pela qualidade de vida, pela melhoria no trabalho realizado por vocês. É por isso que estamos aqui, e é tão ridículo que nós devíamos estar discutindo melhorias no trabalho, da qualidade de vida do trabalho dos agentes, mas nós estamos aqui solicitando e implorando para o governador não retirar direitos, sem fundamentos, diminuindo o tempo de descanso, alterando a escala e aumentando a carga horária. Ainda diz: ‘se você quiser, é assim! Se não quiser, vai para o plantão. Se não quiser ficar como diarista, se você quiser, é assim’. Preocupação nenhuma com a dignidade, preocupação nenhuma com os direitos humanos. A Funac está subordinada à Secretaria de Direitos Humanos, cujo secretário também é pré-candidato a deputado, assim como muitos outros secretários do Governador Flávio Dino que estão usando a máquina pública para se beneficiar, para se locupletar e para serem candidatos em cima de candidatos ou pré-candidatos. Deputados estaduais que são da base do governo que defendem o governo estão aqui votando a favor do governo, estão sendo humilhados. Secretário recebe o prefeito, secretário recebe uma liderança e, na mesma hora, a trairagem, a covardia. V.Ex.ª não pode apoiar deputado X, deputado Y, tem que apoiar o secretário. E secretário está nomeando, secretário está dando cargos, distribuindo cargos no interior, secretário adesivando carro, secretário comprando voto antecipadamente. O Ministério Público não vê, TRE não vê, e vai ficando por isso mesmo. Já denunciei isso aqui, denunciei em 2017, em 2018. Muitos não quiseram ver. Quem está na atual legislatura vai sentir na pele. Secretário com todo poderio econômico. Não estão fazendo política de Estado, não estão fazendo política de governo, estão fazendo política de poder. Mas essa é outra discussão. Resumindo, concluindo, vou à Funac, convido o Deputado Rafael Leitoa para ir à Funac. Convido a Comissão de Direitos Humanos para ir à Funac e, mais ainda, que seja revogada essa portaria diabólica, demoníaca, satânica, que está prejudicando os trabalhadores da Funac. Trabalhadores da Funac, contem com o meu apoio. E o Presidente do Sindicato, Seu Manoel, presidente, reúnam-se, rápida e urgentemente, com seus associados, com todos para definir quais ações que vocês vão fazer. Eu não sou parte e eu não posso influenciar, nem mandar e nem dizer para vocês fazerem manifestação ou paralisação. Não posso fazer isso. Vocês precisam agir urgente, provocar o Ministério Público, provocar os órgãos de fiscalização e controle e tomar as ações, medidas que vocês acharem cabíveis. Eu não tenho o poder de mandar o governador revogar a portaria, o secretário, a presidente da Funac. Eu não tenho o poder, o poder que eu tenho está aqui e vou provocar os meus pares, os deputados que trabalham comigo, tentando sensibilizá-los, conscientizá-los do que está acontecendo para que a gente aprovar indicações, os requerimentos. Além disso, vou ao Ministério Público, vou à Defensoria, vou à OAB, vou a todos os órgãos para que possam dar apoio a essa luta, essa causa de vocês. Vocês precisam se reunir, se reorganizar para definir o que vocês precisam fazer diante do que está acontecendo. Funcionários da Funac efetivos, comissionados, contratados, vocês não estão sozinhos, deputado Wellington está nesta luta, mais ainda, deputado Rafael Leitoa, o senhor não veio hoje, tem todos os argumentos para debater com V.Exa. amanhã ou a hora que V.Exa. aparecer. E aproveite também para trazer as informações sobre respiradores que até hoje V.Exa. não falou e traga as informações também sobre o Detran, todo dia, eu estou denunciando aqui o Detran. Cabide de emprego, nepotismo, contrato irregular e dizem que o diretor também é pré-candidato a deputado, não estou nem um pingo preocupado, encontrei o diretor em um evento, em organização e o cumprimentei normalmente, não é a pessoa do senhor Francisco Nagib, é o cargo que ele exerce, está fazendo de forma irregular.

A SENHORA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADA DRA. CLEIDE COUTINHO – Deputado, por favor.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Finalizando, tem muito argumento, tem muito tempo para debater, tem o tempo dos partidos. FUNAC, contem comigo, vocês não estão sozinhos, diante de todos os dissabores, todas as lutas, a nossa luta continua em defesa de vocês. Que Deus abençoe a todos!