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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, demais pares, população do Maranhão, internautas, telespectadores que nos acompanham pela TV Assembleia, nosso mais cordial bom dia e que Deus seja louvado. Vou aproveitar esses cinco minutos para tratar de três assuntos: da falta de respeito do Governador Flávio Dino com os trabalhadores da Funac; do assunto da licitação dos ferryboats do Estado do Maranhão; sobre o aumento dos combustíveis e, por último, vou tratar também sobre a fraude dos respiradores que até hoje não apareceram. Cobrar do Governador Flávio Dino mais uma vez: cadê os respiradores? Cadê o dinheiro dos respiradores? Inicialmente, eu recebi, na última segunda-feira, homens e mulheres que estão sendo humilhados, ultrajados, perseguidos na Funac e, o pior de tudo, de forma ilegal, de forma arbitrária. Eu comecei a me debruçar sobre o tema. Eu não fui somente ouvir a denúncia e trouxe para cá de forma infundada como fez o Deputado Rafael Leitoa, sem ter argumento, sem conhecer, só querendo defender o Governador Flávio Dino. Só que é bem claro, Deputado Rafael Leitoa defende o Governador Flávio Dino, o seu desgoverno, a sua perseguição. Eu defendo a população, eu defendo os trabalhadores. Estive reunido com eles na última segunda-feira e comecei a compreender o que estava acontecendo. O pior de tudo é que eles não estão lutando por insalubridade, atividades perigosas, para aumentar o salário, não estão lutando para melhorar a qualidade do seu trabalho. É um absurdo tão grande que eles estão lutando para não serem prejudicados. A presidente da Funac, de forma arbitrária, baixou a portaria mudando a escala de trabalho de 12 por 60, já está assim há mais de 15 anos, mudando para 12 para 36. Aí o Deputado Rafael Leitoa, sem conhecimento nenhum, vem dizer que cuida  de nossas  crianças, não são crianças, são adolescentes. Segundo: vem dizer que a presidente podia fazer o que ela quisesse. Ela pode fazer o que quiser administrativamente, mas não pode prejudicar e nem perseguir o servidor. Primeiro: ela pode alterar escala? Pode, mas ela pode alterar escala, o plantão, sem aumentar a carga horária, a carga horária que é de 30 horas semanais, dá um total de 120 durante o mês, não pode ser alterada. Na hora que reduz a escala de serviço, o tempo de descanso de 2 e 60 para 2 por 36, altera a carga horária de trabalho. Sai de 30 horas semanais, sai de 120 mensais para mais de 180 horas. Isso é um absurdo e a lei é bem clara, a Lei 6.107 de 1994 é bem clara, e hoje eu já amanheci o dia cedinho, já fui no Ministério Público do Trabalho e já fui no Ministério Público Estadual para que possa fiscalizar e para que possa forçar o Governo do Estado a cumprir a lei. O governo está descumprindo a lei que, a partir do momento que muda escala 12 por 36, consequentemente, vai alterar a carga horária e não pode alterar a carga horária se não for por legislação. Se eles querem alterar a carga horária vão ter que mudar a legislação. A lei é bem clara, a Lei 6.107 é bem clara – bem clara - a carga horária é de 30 horas semanais. Para ter uma carga horaria de 30 horas semanais não pode ter uma escala de 12 por 36. Funcionários da Funac, eu estou na luta com vocês; vocês não estão sozinhos. E ontem encontrei o secretário, secretário de Direitos Humanos. E eu perguntei: como é que o senhor é secretário de Direitos Humanos e o senhor está desrespeitando, cadê a dignidade do trabalhador?  Cadê a dignidade do trabalhador da Funac? Nós estamos nesta luta para revogar, acabar com essa portaria maquiavélica, demoníaca, satânica. É uma portaria do capeta, só pode, prejudicando o trabalhador, mas vamos lutar para que essa portaria seja revogada. O Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual precisam atuar, estão descumprindo a lei. Estamos na luta em defesa dos trabalhadores da Funac. Segundo assunto, senhor presidente, postado no blog do Gilberto Leda falando com relação aos respiradores e uma atuação da Polícia Federal. E aqui  eu pergunto: cadê atuação da Polícia Federal na compra fraudulenta de respiradores superfaturados do Governador Flávio Dino?  Comprou antecipadamente, pagou antecipadamente e os respiradores, até hoje, não chegaram. Cadê a Polícia Federal? Cadê o Ministério Público? Cadê o Tribunal de Contas do Estado? Mas o mais importante: Governador Flávio Dino, cadê os respiradores? Cadê os respiradores superfaturados  pagos antecipados e que nunca chegaram? Ou então cadê o dinheiro? Cadê o dinheiro dos respiradores fantasmas? Estamos na luta e vamos novamente acionar a Polícia Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Pública Federal, O Tribunal de Contas do Estado porque não pode ficar desse jeito. Já se passou mais de ano e ninguém fala nada. Ninguém diz nada. Terceiro assunto, senhor Presidente: denunciamos aqui, nesta semana, a fraude na licitação do transporte ferryboat. População de mais de vinte municípios da Baixada é prejudicados diariamente, e o Governador  faz intervenção numa empresa, toma os bens da empresa e quer dar para outra que ganhou a licitação, e não tem os requisitos básicos. Precisava, no mínimo, de quatro embarcações, de quatro ferries. Ela não tem os ferries. Ela tem embarcação de transporte de balsa no Pará. Aí o Governo vai pegar esses bens, vai reformar por mais de quinze, vinte  milhões para, depois, entregar para outra empresa. É fraude, é máfia, é corrupção. Ministério Público precisa investigar. O Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão precisam investigar. Estamos denunciando a possibilidade de fraude, possibilidade de corrupção. E tem envolvimento de secretário, tem envolvimento de empresa que está ganhando fortuna no estado do Maranhão. Estamos denunciando a possibilidade de fraude e corrupção. Por gentileza, vou concluir. Por último, os combustíveis  do Estado do  Maranhão: hoje, inclusive, uma matéria no blog do Linhares tratando sobre isso. O Governador Flávio Dino não tem argumento e vai o tempo todo para o Twitter querendo descaracterizar, desqualificar quem denuncia, quem cobra. O Governador Flávio disse que não tem responsabilidade sobre o aumento dos combustíveis. É mentira! É mentira! Tem responsabilidade sim. Prova disso que o Governador do Estado do Rio Grande do Sul baixou os impostos da energia elétrica e da gasolina de 30 para 25%. O Governador do Distrito Federal baixou de 28 para 25%. E alguns governadores congelaram o preço médio ponderado. Só para entender, temos duas situações. Nós não estamos dizendo que o Governador aumentou o imposto. Ele já aumentou lá atrás. Aumentou três vezes. E a alíquota do ICMS do Maranhão é a quarta maior do país, 30,5%. Então ele pode reduzir a alíquota do ICMS. É o primeiro ponto. E o segundo, é o preço médio ponderado, que é o preço de referência para poder cobrar o imposto em cima do combustível. O Governador pode fazer alguma coisa? Pode! Pode congelar. Ele já congelou em março. Só que todo mês ele aumenta. Amanhã é dia de pauta. Vamos ver  que o Governador vai fazer, se ele vai congelar. E aí mostra que ele foi incompetente e quis ir atrás da ganância, arrecadar mais; ou, então, ele vai aumentar. Deputado Wellington, pode afazer isso? Pode. O governador do Espírito Santo... Concluindo.