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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Bom dia a todos, bom dia a todas. Eu subo com três temas hoje à tribuna. O primeiro é referente à situação da água no Residencial Jomar Moraes. O que aconteceu? A obra, quando foi entregue, foi entregue com sérios problemas de abastecimento, problemas esse que, lamentavelmente, até hoje, não foram sanados pela Caema. Pois bem, nós procuramos uma articulação junto à Secid e à Sedes, fizemos a destinação de um recurso nosso de emenda no valor de R$ 450 mil, que estava, inclusive, pendente do ano passado, estava inscrito em Restos a Pagar, para que fossem perfurados dois poços com os respectivos sistemas de abastecimento. Conseguimos, junto à Secid, inclusive por determinação do Governador Flávio Dino, que fico muito feliz por ele ter acreditado nessa resolução do problema do Jomar, ele fará a perfuração do terceiro sistema. Nós esperamos que cada um desses sistemas tenha uma vazão mínima de seis metros cúbicos que, somando os três, teremos 18 metros cúbicos de vazão, o que vai fazer com que a gente resolva a situação da água na torneira das pessoas que vivem no Jomar Moraes. São mais de 1.100 apartamentos. Estima-se que habitem no residencial cerca de quatro mil moradores. Então, importante esse passo, importante essa destinação das nossas emendas para resolver o problema e importante também essa parceria do Governador Flávio Dino mediante a ação da Secretaria de Cidades para, de fato, resolver a situação. Segundo ponto aqui é o que, lamentavelmente, tem acontecido muitas vezes, nesta Casa, quando um deputado chega a fazer um projeto de lei que vá algumas vezes contra interesses comerciais do Estado. Eu digo isso porque alguns representantes da Fiema têm entrado em contato de maneira que considero até sorrateira, porque nunca vieram me procurar para conversar sobre o projeto que nós apresentamos a esta Casa em relação à proibição da comercialização de energéticos de marcas diversas sem qualquer tipo de destinação ou de proibição específica ou qualquer marca em relação a isso. As pessoas procuram outros deputados para tentar pintar como inconstitucional ou como inoportuno um projeto importantíssimo, sabe por quê? Porque hoje existe um consumo abusivo de energético por muitos menores de 18 anos, por muito jovens, então o que diz o nosso projeto de lei? Fica proibida a venda de energético para menor de 18 anos. Se o pai quiser, ele compra e dá para o filho tomar em casa, mas ele se responsabiliza, ele faz o controle, se o pai quiser ir com o filho ao supermercado, na conveniência comprar, estiver ao lado dele, ele compra o energético para o filho, à vontade. O que não pode é nós fazermos hoje como está, em que qualquer adolescente pode comprar um conjunto aí de dez latas dessas de energético, e tomar isso aí, consumir em dois dias, por quê? Porque eles têm altíssima quantidade de cafeína, dentre outras substâncias. Então olha, o comércio é prejudicado? Não. Os pais podem comprar, mas monitorar o consumo. O que diz o ECA? O Eca diz no artigo 81, proibida venda a criança ou adolescente, inciso II, bebida alcoólica, inciso III, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida. Aí quais são os riscos desses energéticos? Primeiro: alta concentração de cafeína, eles têm o equivalente, cada um deles, a três xícaras de café, afeta diretamente o sistema nervoso central, pode causar ansiedade, agitação, distúrbio do sono, e outros efeitos, arritmia cardíaca, problemas para dormir. Então, são riscos reais, nos jovens, riscos ainda maiores, porque a cafeína, ela demora para ser eliminada do organismo. Então há estudos que apontam relação entre consumo de energéticos, inclusive com infertilidade masculina, mas claro que isso aqui precisa ser melhor avaliado. O que a Ciência tem de objetivo, hoje, em termos de relação com energéticos? Há uma tendência 3 vezes maior de tentativa de suicídio, em quem consome bebida energética, de quem não faz uso. Os jovens que consomem energéticos dormem menos e, claro, que isso prejudica a qualidade do sono e o desempenho escolar. Outro estudo aqui do Centro de Ciências da Universidade do Texas apontou que ingerir uma lata de energético aumenta o risco de ataque cardíaco, derrame, em apenas 90 minutos após o consumo, fora a altíssima concentração de açúcar, cárie dentária que causa com isso aí, obesidade, diabetes. Então a OMS recomenda ingestão de 25 gramas de açúcar, energéticos têm muito mais do que isso, uma latinha apenas, fora que favorece o consume de bebidas alcoólicas. No Reino Unido estão tentando criminalizar também essa conduta, aqui a gente só quer proibir a venda, lá eles querem inclusive criminalização, a gente quer multa administrativa. Então não tem nada de absurdo, a Fiema, provavelmente, quem está ligando aí da Fiema, que eu sei quem é, mas eu não vou falar o nome aqui, até porque tem consideração à pessoa, lamentavelmente, talvez não tenha mais filho nessa idade abaixo de 18 anos para saber o verdadeiro pandemônio que está sendo essa questão de consumo de energético no Estado do Maranhão, no Brasil, no mundo afora. Eram essas palavras.