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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor presidente, demais membros da Mesa, senhoras, senhores deputados, galeria, imprensa, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia o nosso mais cordial, bom dia! Que Deus seja louvado! Senhor presidente, na semana passada, na última segunda-feira, eu tive uma reunião com representantes e também com servidores do governo do Estado do Maranhão, especificamente da Funac, que me trouxeram naquele momento uma insatisfação, me trouxeram naquele momento uma angústia, me trouxeram naquele momento uma agonia que estavam passando. Durante sete anos na Assembleia, eu já tinha recebido muitas denúncias da Funac, muitas solicitações de pedido, solicitações de pedidos de apoio para que pudéssemos defender, lutar por melhorias e qualidade de vida para os profissionais, para os servidores da Funac. E aí causou-me estranheza que na última segunda feira, na semana passada, a reunião, na verdade, não era para lutar por direitos, era lutar para não perder direitos. E aí mantive uma reunião com eles na segunda-feira, trouxe à tribuna na Assembleia Legislativa, na última terça-feira, foi prontamente rebatido pelo Deputado Rafael Leitoa, naquele momento inclusive destaquei, de forma deselegante, de forma que não era apropriada e rebati na mesma altura o Deputado Rafael Leitoa. Na quarta e na quinta-feira trouxe o assunto à tribuna da Assembleia, novamente, e durante a semana levei ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho o descumprimento da Lei nº 6.107, de 1994, que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, por meio da Funac, estava alterando uma escala de serviço de 12 por 60 para 12/ por 36 e, consequentemente, alterando a carga horária e prejudicando os servidores. O mesmo ofício eu encaminhei ao Ministério Público Estadual para que tomasse conhecimento do descumprimento da legislação estadual, e na oportunidade trouxe à Assembleia Legislativa e apresentei dois Requerimentos, que é o requerimento que estou discutindo no momento e trago ao conhecimento de todas V. Ex.ªs. Solicitei a apreciação da Mesa que aprovasse dois requerimentos. O primeiro quanto às justificativas pelas quais a Funac estava alterando a escala, diminuindo o tempo de folga e, consequentemente, alterando a carga horária sem que tivesse nada que justificasse. O segundo requerimento apresentando à Comissão de Direitos Humanos que pudesse fazer uma visita in loco em duas dessas unidades, na Unidade do São Cristóvão e na Unidade da Maiobinha, a fim de verificar as instalações dos internos, dos adolescentes que estão passando por medidas socioeducativas. E também a situação do trabalho dos servidores da Funac, as instalações, o dormitório, alojamento, armários, as condições do trabalho desenvolvido. Esses dois requerimentos estão na pauta de votação hoje, e eu quero comunicar, principalmente aos servidores que estão acompanhando o pronunciamento neste momento, ontem à noite, tivemos outra reunião e, portanto, eu estou retirando o requerimento temporariamente. Na verdade, adiando a solicitação ou o pedido do requerimento para a próxima quinta-feira, a pedido do Presidente Othelino, a pedido da Mesa e a pedido também do Deputado Rafael Leitoa que me procurou hoje. Hoje tivemos uma conversa republicana, de forma educada, pautada nos interesses dos servidores. E o Deputado Rafael Leitoa me procurou para saber se poderíamos analisar uma portaria, que está pronta para ser editada, mudando a escala e perguntando se ficaria bom para os servidores. Prontamente, falei ao Deputado Rafael Leitoa que eu concordava em adiar os dois requerimentos e é por isso que, de forma transparente, estou tratando, na tribuna da Assembleia. Também ressaltei para o Deputado Rafael Leitoa que não poderia decidir, deliberar pelos servidores sem o conhecimento deles. Prontamente, o Deputado Rafael atendeu a nossa solicitação, nosso pedido, para que pudesse fazer uma audiência, uma reunião que está marcada para amanhã, quarta-feira, dia 6, às 11 horas da manhã, na Sala de Comissão na Assembleia. Traremos para a mesa o líder do governo, Deputado Rafael Leitoa, o presidente do Sindicato, senhor Manoel, representantes da categoria e todos aqueles que estiverem de folga e possam acompanhar. O Deputado Rafael Leitoa vai apresentar uma minuta da portaria e, se houver um consenso, um comum acordo, a portaria vai para ser editada. Senão, começaremos, a partir daí, um diálogo com o Governo do Estado para que possam ser atendidos os anseios e as necessidades dos funcionários que trabalham na Funac. Então, de forma séria, correta e transparente, estamos solicitando a presença do sindicato e dos servidores da Funac para uma reunião amanhã, às 11 horas da manhã, aqui na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. O requerimento que solicitamos das informações da Funac, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, e o requerimento encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa para a visita in loco, nós iremos apreciar, ou melhor, a Mesa irá apreciar somente na próxima quinta-feira. Mas já houve um aceno por parte do líder do governo, deputado Rafael Leitoa, na possibilidade de autorizar, de aprovar, de deferir o requerimento. Então eu agradeço ao deputado Rafael Leitoa que, pela primeira vez, em sete anos na Assembleia Legislativa, um diálogo entre Oposição e Base do Governo para que nós possamos chegar a um consenso e principalmente na garantia de direitos para os trabalhadores da Funac no estado do Maranhão. Muito obrigado, deputado Rafael Leitoa, agradeço a disposição e estamos fazendo de forma transparente, trazendo para a mesa de negociação, todos os envolvidos e convidamos os demais deputados para que possam também ouvir tudo que eu trouxe até aqui, inclusive de forma mais áspera, na última quarta e na quinta-feira, poderemos ouvir dos próprios servidores amanhã na Assembleia Legislativa. E V.Exas. poderão formatar a opinião de V.Exas. com relação a esses anseios, essas necessidades desses trabalhadores que muitos já estão sofrendo com a saúde mental por um trabalho de desgaste, de insalubridade perigoso, e que precisamos cuidar dos nossos adolescentes e também homens e mulheres que trabalham na Funac. Servidores da Funac, continuem contando com o nosso apoio, a nossa luta, e ela é intransigente em defesa dos direitos da categoria. Então amanhã estão todos convidados para uma reunião, audiência, amanhã, às 11h, na Sala de Comissões, com o deputado Rafael Leitoa, líder do governo, estará apresentando uma minuta, uma pauta, da portaria para que possa apreciada, para que possa ser levada a toda a categoria e se assim a categoria concordar, possa ser aprovado, senão, eu acredito que após esse diálogo de hoje, com o deputado Rafael Leitoa, abriu-se um canal de diálogo, que não houve com o Secretário de Direitos Humanos do Estado, e não houve com a Funac, mas agradeço ao deputado Rafael Leitoa, por retroceder, por recuar, e neste momento, juntos, Oposição e Base do Governo e o deputado César Pires, vamos discutir direitos dos trabalhadores, Oposição e Base do Governo, de forma conjunta. Então, muito obrigado, deputado Rafael Leitoa, e, mais uma vez, amanhã, às 11h. Deputado César Pires, presidindo a presente sessão, meu amigo, meu diretor Bráulio, a Mesa, que possa adiar a votação desses dois requerimentos para a próxima quinta-feira, aguardando o desdobramento desta reunião amanhã. Funcionários da Funac, estamos juntos, continuem contando com o deputado Wellington do Curso. Que Deus abençoe a todos, e com fé em Deus, essa luta já está próximo ao fim, e, com certeza, com a vitória de vocês. Que Deus abençoe vocês!